Descaramento político made in PaF

• João Galamba, Descaramento político made in PaF:

«Não estraguem”, dizem PSD e CDS. Não estraguem a devolução da sobretaxa. Não estraguem o PIB que estagnou. Não estraguem o emprego que está em queda desde julho. Não estraguem o investimento que, depois de recuar a níveis de meados dos anos 80, está estagnado. Não estraguem a meta do défice que nós nunca cumprimos e que tornámos mais difícil de cumprir, como revelaram os dados vindos recentemente a público sobre a execução orçamental. Depois da propaganda pré-eleições, a farsa descarada.

Desde o momento da sua apresentação, os objetivos orçamentais que constavam do Orçamento de 2015 sempre foram considerados demasiado otimistas. Se dúvidas houvesse, os dados da execução orçamental de Outubro confirmam a tradição dos últimos 4 anos: a meta do défice inicialmente orçamentada não será cumprida. Mesmo com os juros e o petróleo a ajudar, o défice vai mesmo ficar acima dos 2.7% orçamentados, sendo muito difícil atingir a meta dos 3% que permite a Portugal sair do procedimento por défices excessivos.

Dois partidos que violaram todas as metas e todos os compromissos, e que, seja na frente económica, seja na frente orçamental, deixam o país num estado bastante pior do que o seu discurso eleitoral apregoava, não têm qualquer autoridade para dizer “não estraguem”. Quando a meta do défice está em perigo, não há nada para não estragar. Há um mês para tentar consertar uma execução orçamental que garanta aquilo que os 11 meses anteriores não garantiram.

O facto de a situação económica e orçamental do país não corresponder ao que era dito no discurso eleitoral do PSD e do CDS não torna a situação do Governo mais difícil. O PS sempre partiu do pressuposto que o défice de 2015 ficaria acima do orçamentado. O PS sempre soube que ia ser difícil porque nunca embarcou na propaganda do anterior Governo e desenhou o seu programa com base na realidade, e não com base no que PSD e CDS diziam sobre a realidade.

Em 2011, PSD e CDS inventaram a desculpa do desvio colossal para rasgarem todos os seus compromissos eleitorais. Em 2015, o desvio colossal entre o discurso do PSD e do CDS e a realidade económica e orçamental do país não serve de desculpa para o PS fazer o mesmo. Apenas confirma o acerto do seu discurso e a urgência de pôr em prática um programa de Governo que reafirma todos os compromissos eleitorais do PS.»

Bomba ao retardador

Rapinado daqui

O «Estado laranja» de Cavaco, Fernando Nogueira & Marques Mendes era uma brincadeira de crianças em comparação com o que Passos & Portas nos legaram. Sob o olhar aquiescente de Passos, o pessoal habituado a cirandar no circuito da carne assada teve a oportunidade de fazer um upgrade: desalojou os funcionários de carreira e instalou-se nos lugares de topo da Administração Pública. O CDS-PP, à sua dimensão, participou na festança: o arremedo de aparelho — o aparelhinho do Caldas — foi concebido à sombra dos ministérios entregues ao CDS-PP.

Para dar um ar de legalidade ao assalto ao Estado, Passos Coelho criou a CreSAP, entidade incumbida de seleccionar os candidatos a dirigentes da Administração Pública. O resultado é o que está à vista, com uma particularidade: os boys e as girls foram nomeados por um período de cinco anos, pelo que a maioria continuará em postos de direcção para lá da actual legislatura.

Quando se esperaria que a CReSAP assumisse o colossal fracasso da sua acção, eis que o presidente desta entidade aparece a pedir a sua própria relegitimação. Através da agência Lusa, avisa o Governo de que está disposto a alterar os critérios de selecção de 43 concursos que ainda não estão concluídos.

A notícia hoje conhecida de que os vários serviços ainda não apresentaram as estimativas para as despesas correntes e de pessoal, sem as quais não se pode elaborar o Orçamento do Estado para 2016, revela que Passos & Portas foram-se… mas deixaram minado o terreno. São os dirigentes destes serviços que passaram pelo crivo da CReSAP.

Sócrates: «Nunca vi um Presidente tão só»

Sócrates diz que Governo PS é "única solução"
e recusa tese de golpe político

"Nunca vi um Presidente tão só"

Passos Calvinball

• João Galamba, Passos Calvinball:

«Depois de 4 anos em choque com a Constituição, Passos Coelho parece querer ir mais longe e está mesmo disposto a romper com o património do seu próprio partido em matéria de organização do sistema político. Segundo o próprio PSD, foi a revisão constitucional de 1982 que finalmente instituiu a democracia em Portugal. Ora, são os princípios que essa revisão constitucional plenamente consagrou que Passos Coelho vem agora pôr em causa.

Passos Coelho acusa a maioria absoluta de deputados que rejeitou o seu Governo de golpismo parlamentar e diz ser a sua vez de governar. E volta a referir-se à Constituição como sendo uma espécie de força bloqueio, desta vez porque não permite a dissolução da Assembleia da República nos seis meses após a sua eleição. Ao contrário do que sugere Passos Coelho, a não-dissolução da Assembleia da República nos seis meses após a sua eleição não é uma norma que impede a realização de eleições legislativas. É, isso sim, uma norma que existe para que as eleições legislativas que acabaram de se realizar sejam valorizadas e respeitadas nos seus resultados.

(…)

Quando ouvimos o que tem dito Passos Coelho ficamos com uma ideia da revisão constitucional que desejaria. Para além de se poder cortar salários, pensões e prestações sociais contributivas sempre que tal dê jeito em matéria orçamental, a Constituição de Passos Coelho também determinaria que, quando a direita ganha com maioria relativa, uma parte da maioria absoluta que se lhe opõe tem a obrigação (constitucional) de a apoiar. Instituída constitucionalmente a figura da coação parlamentar, Passos Coelho governaria legitimamente, como acha que é hoje o seu direito. Até que esse delírio ocorra, vigoram as regras que temos e que determinam que governa quem tiver uma maioria parlamentar e não governa quem não a tem. Ponto final.»

Portas e porta-vozes

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Pedro Sales publicou no Facebook uma notícia do Expresso a recordar o que António Costa tinha dito antes das eleições. O Expresso dava então conta de que o secretário-geral do PS não apenas «chumba governo de direita minoritário» como, no caso de não conseguir a maioria, «confia na maioria de esquerda e na capacidade para fazer acordos».

A reprodução da primeira página do Expresso fez saltar Filipe Santos Costa, que, precisamente neste semanário, costuma fazer a cobertura das actividades do CDS-PP. Na ânsia de defender as posições da coligação de direita, o jornalista até se dá ao luxo de pôr em causa, embora de uma forma habilidosa, o próprio jornal em que trabalha. Paulo Portas tem porta-vozes onde menos se espera — e alguns levam a missão a peito.

Caiu com estrondo

A moção de rejeição do PS foi aprovada com 123 votos a favor e 107 contra. O PAN também votou a favor, o que põe em relevo o isolamento da direita radical de Passos & Portas na Assembleia da República.

«Protótipo do euro-oportunismo em Portugal»

MOÇÃO "VOLTAR A CRESCER" (p. 7)

Paulo Portas não gostou que António Costa o apelidasse de «protótipo do euro-oportunismo em Portugal» por se ter trasvestido, mais ou menos repentinamente, de eurocéptico em euro-entusiasta. O vice-pantomineiro-mor incumbiu Diogo Feio de repor a verdade dos factos. Em suma, Feio comunicou que o CDS-PP não deu uma cambalhota na véspera de se alçar ao governo de Durão Barroso.

Mais do que saber se foi na véspera ou na antevéspera que Paulo Portas mandou o «partido unipessoal» dar uma cambalhota, verifica-se que o CDS-PP mudou de posição especificamente para poder fazer parte do malogrado «arco da governação». Isso é absolutamente explícito na moção que leva Paulo Portas para a liderança do CDS-PP. E foi feita com a convicção que a passagem acima reproduzida da moção aprovada em congresso revela em todo o seu esplendor.

Tradições que nunca o foram [3]

«1. É impressionante como se repetem dias a fio, como verdades, coisas que são factualmente falsas. Considere-se esta ideia peregrina de que a eleição de Ferro Rodrigues para presidente da Assembleia rompeu com uma tradição sempre observada, a de o presidente sair das fileiras do maior grupo parlamentar.

2. Primeiro, a Assembleia já teve dois presidentes oriundos de grupos parlamentares minoritários: Oliveira Dias e Fernando Amaral. Em ambos os casos, mercê de acordos com os grupors parlamentares maioritários.

3. Depois, em mais do que uma vez (seis, se a memória não me falha), as eleições foram disputadas por mais do que um candidato e ganhou aquele que teve mais votos - tal como aconteceu agora.

4. Isto quer dizer que, em todas essas vezes, os partidos políticos não seguiram nenhuma regra, explícita ou implícita, de reserva da presidência ao grupo com mais deputados. Não: houve eleição (por voto secreto) e ganhou quem teve a maioria dos votos.

5. Tal como agora. E tal como pede a democracia.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Linhas vermelhas do CDS

Inês Teotónio Pereira é deputada do CDS à Assembleia da República. E, pelos vistos, só o Prof. Marcelo a levaria a renunciar passageiramente aos seus nobres princípios.

Tradições que nunca o foram

Hoje, Luís Montenegro lastimou-se por Fernando Negrão, que teve, em tempos, uns problemas embaraçosos com violações do segredo de justiça, não ter sido eleito para a presidência da Assembleia da República, afirmando ele não ter sido cumprida a tradição, o que vem sendo papagueado pelas televisões. É falso. Com efeito, Oliveira Dias, na imagem supra, foi presidente da Assembleia da República, sendo militante do CDS. E, tanto quanto se sabe, o CDS nunca esteve perto de vencer quaisquer eleições.

Até tu, Ribeiro e Castro?

Ribeiro e Castro não tem dúvidas:

«(…) As eleições foram travestidas de eleição do primeiro-ministro – que não são e nunca foram. Isso seria, aliás, uma fraude contra a democracia parlamentar. As eleições legislativas são para eleger um parlamento, 230 deputados, e gerar, portanto, maiorias legislativas, de fiscalização e de governo. Foi sempre assim. (…)»

Da série "Frases que impõem respeito" [951]

Paulo Portas é um monárquico convicto e não consta que tenha tentado implantar a monarquia.

Pedro Nuno Santos, em entrevista à TVI 24, o que induziu o Público a investigar e descobrir que o CDS é uma espécie de PPM recauchutado (e nem avaliou quanto vale o partido de Portas na hora actual)

Aparelhinho do Caldas

O CDS-PP é uma coisa pequenina. O seu aparelho partidário é por isso pequenino — um aparelhinho. Mas com o governo a estrebuchar, o aparelhinho precisa de aconchego. Paulo Portas, Mota Soares e Assunção Cristas não se têm poupado a esforços para colocar os boys dos seus gabinetes em cargos do Estado inventados à última hora. À sua custa, caro contribuinte.

Bagão: da excitação eufórica de 2011 ao estado depressivo de 2015

Jornal i, em 5.3.2011 (via João)

• Bagão Félix, em 2011 (a procurar uma solução no quadro parlamentar saído das eleições de 2009 para a substituição do Governo de Sócrates):

- Há uma solução que é um governo PSD, CDS, PCP. Uma ideia "provocative". Não estou a dizer que pode vir a acontecer, mas nós precisamos de abanar a cabeça senão morremos atrofiados. É quase impossível chegar a acordo com o PCP, mas, se alguma vez se chegar a acordo, este será cumprido. O PCP é muito respeitador, institucionalista. Não é a fantasia do Bloco de Esquerda.

- Como conciliaria tudo no mesmo governo?

- É praticamente impossível. Mas, por exemplo, um governo PSD/CDS tem muita dificuldade na rua, enquanto o PS tem menos agressividade. Precisamos nesta fase histórica, em dois, três anos, de uma situação de "salvação", de um compromisso que rompa com esta coisa absolutamente bloqueante do bloco central e que ponha o BE na sua prateleirinha. É preciso encontrar novas formas. Não me repugnava que, num governo deste tipo, o PCP tivesse uma pasta social ou do trabalho. Jerónimo de Sousa é um homem sincero, um homem autêntico, um político sério. A certa altura sinto-me asfixiado pelas soluções equacionáveis. Precisamos de abrir o horizonte teórico das soluções. Sendo absolutamente não comunista, respeito o actual PCP e não o ponho no gueto. O BE, pelo contrário, é uma espécie de lógica aparentemente moral de quem depois nunca quer assumir responsabilidades.

• Bagão Félix, em 2015 (ontem à SIC-N):

Trata-se de «de uma OPA sobre a vontade dos eleitores que votaram PS».

Uma conversa a cinco

Hoje no Expresso
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Uma minoria, nenhum governo, uma espécie de Presidente

Hoje no Diário Económico
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O vigésimo saiu ao Governo fora de horas

O Governo andou quatro anos a brincar à lotaria com o Tribunal Constitucional. O vigésimo chumbo viu hoje a luz do dia, quando o Tribunal Constitucional ditou ser inconstitucional que o Governo decida sobre a aplicação das 40 horas de trabalho semanais nas autarquias:

«O Tribunal Constitucional declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas que conferem aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública legitimidade para celebrar e assinar acordos coletivos de empregador público, no âmbito da administração autárquica» por «violação do princípio da autonomia local».

David Crisóstomo dá-se ao trabalho de elencar as «duas dezenas de violações da lei fundamental da República». Rever estes 20 chumbos é uma boa perspectiva para recordar o que foram estes quatro dolorosos anos.

Tiro no pé

Cavaco Silva encarregou dois funcionários de Belém de plantar no Expresso um artigo que mostrasse aos indígenas como a solução proposta na sua declaração de segunda-feira — entendimento alargado entre o PSD, o CDS e o PS — é um arranjo comum na Europa. Mas o artigo publicado é um tiro no pé, uma vez que pôs em relevo que, «entre os 13 países europeus citados que são governados por pelo menos três partidos, quase metade são-no com partidos que não venceram as eleições». Neste contexto, Cavaco Silva, que encomendou ao líder do seu partido a feitura do negócio, poderá ver Passos Coelho aparecer brevemente em Belém de mãos a abanar.

Doação do Estado

Hoje no i

«Câmara de Cascais saberá que os seus palacetes são domínio público e não tesouros que o autarca distribui a seu prazer? República precisa-se.»

Eduardo Paz Ferreira, no Twitter

Esconder as setinhas para escapar ao julgamento do povo

Canal Q

Ao minuto 1:57:

Seria capaz de votar no Portugal à Frente?
Ah, se fosse para nosso bem, claro que sim, se fosse para melhorar Portugal…
E na coligação PSD/CDS?
Nem me fale nessa gente! Nem me fale nessa gente. Essa gente pôs-nos pior do que quando era o tempo de Salazar.