John Michael: destruir a Parque Expo para sobreviver

Na repartição do pote, a Parque Expo coube ao CDS. John Michael Antunes — membro da comissão de honra da candidatura de Assunção Cristas à Assembleia da República pelo distrito de Leiria — foi o eleito para presidir à empresa com um objectivo preciso: extingui-la rapidamente. Despediram-se trabalhadores, alienou-se o Pavilhão Atlântico, recusaram-se contratos de milhões e milhões de euros. Mas a extinção foi sendo sucessivamente adiada.

Quando se aproximava o fim do último prazo fixado para a extinção, o ministro Jorge Moreira da Silva, que entretanto havia ficado com a tutela da Parque Expo, adiou o encerramento, sustentando que os cacos que restam da empresa serão muito úteis para apoiar as Sociedades Polis (Polis Litoral, que incide sobre a Ria Formosa, no Algarve, Litoral Norte, Ria de Aveiro e Litoral Sudoeste), uma vez que a «reabilitação e regeneração do Litoral é a grande prioridade orçamental do Ministério do Ambiente para 2014».

Agora, John Michael Antunes tem mais dois anos para gerir a dissolução da Parque Expo.

Controlo do pote? Não queremos cá disso, disse ela

Fernanda Câncio no DN

Um contrato — aparentemente, principesco — entre o Estado português e a ABDL, Lda., de António Borges, não pode ser consultado, porque a Miss Swaps entende que está em causa «apreciação ou juízo de valor sobre pessoa singular» ou «informação abrangida pela reserva da vida privada». António Borges era o consultor do Governo para as privatizações.

Os dados relativos ao contrato não constam do portal que deveria conter todos os elementos de todos contratos públicos. Com uma decisão apenas, a Miss Swaps mete no bolso o controlo externo do Estado (o Tribunal de Contas) e o controlo interno da Administração Pública (a Inspecção Geral de Finanças).

A transparência na perspectiva dos estarolas

À espera que o Tribunal de Contas leia jornais: «Estado não revela comparticipação pública no investimento de 677 milhões da Autoeuropa».

Quem deu uma tesourada no curriculum de Franquelim?

Franquelim Alves já o tinha dito. Mas, ontem, na entrevista encomendada pelo Dr. Relvas à RTP, o homem do BPN/SLN no Governo desfaz quaisquer dúvidas [hoje no Público, p. 10]: “No currículo que entreguei ao senhor ministro [Álvaro] estava claramente expresso” que havia cooperado com a quadrilha de malfeitores que dirigiu o banco laranja.

Eis um relevante exercício num Estado de direito: saber quem deu uma talhada no curriculum de Franquelim. Terá sido cá em baixo um assessor mais zeloso a querer mostrar serviço ou um artífice lá pelas bandas de São Bento? Apurar esta ocultação frustrada é uma questão decisiva para avaliar a transparência da governação.

"Uma refundação do Estado a começar com um número redondo: o de quatro mil milhões"

• Marina Costa Lobo, O Orçamento é político:

‘(…) É importante perceber que esta discussão da transparência orçamental vai ao âmago da discussão da reforma do Estado. Não foi por acaso que o Governo anunciou uma refundação do Estado a começar com um número redondo: o de quatro mil milhões de euros no final de 2012. É que, mais uma vez, e devido a projecções erradas feitas no Orçamento de 2012, bem como a efeitos multiplicadores que nem o FMI previu, Portugal vê-se obrigado a 1) tapar buracos aqui e ali para apresentar um valor do défice compaginável com os objectivos a que se propôs com a troika e 2) prever um corte muito maior nos gastos do próximo ano para evitar cenários de derrapagem orçamental ainda piores em 2013.

De facto, num comunicado emitido esta semana, a UTAO, Unidade Técnica de Apoio Orçamental, informa que as receitas fiscais ficaram muito abaixo daquilo que o Governo tinha previsto na sua proposta de Orçamento de Estado para 2012. A análise da UTAO baseia-se nos números da execução orçamental de 2012 publicados no passado dia 23 de Janeiro pelo Ministério das Finanças.’

Esperteza saloia: três exemplos

• Nuno Saraiva, Esperteza saloia:

‘(...) o maior pecado de Nuno Santos - e não me pronuncio sobre a cedência de imagens à polícia, cuja apreciação neste contexto é irrelevante - foi ter contribuído para o ruído, pois foi no meio desta polémica que, discreta e sorrateiramente, se anunciou a intenção de privatizar 49% do capital da RTP. Já não se trata de alienar um canal, como está no programa eleitoral do PSD e no Programa de Governo, ou de concessionar o serviço público a privados. O plano agora é vender metade da televisão pública.

Como muito bem previu quem desenhou esta estratégia, no meio do debate sobre o evidente saneamento político de Nuno Santos ninguém questionou ou sequer se apercebeu da solução final para a RTP.

A isto chama-se, como é óbvio, esperteza saloia. O resto é conversa da treta!’

Da série "Frases que impõem respeito" [743]

Tive notícia, justamente pela comunicação social, dessa manifestação de interesse e não tenho nada a acrescentar sobre ela.

Passos Coelho, afirmando que desconhecia o interesse da Newshold, holding de capitais angolanos sediada no paraíso fiscal do Panamá, em adquirir a RTP (incumbida do serviço público de rádio e televisão)

Boy graduado em major-general

— Senhor Deputado António Filipe, V. Ex.ª está a criar-me um problema: onde quer que eu encaixe esta encomenda?

Da série "Frases que impõem respeito" [742]

Na hipótese de a solução a definir pelo Governo português para a privatização ou concessão da RTP se revelar um negócio interessante para as partes, a Newshold tem disponibilidade e meios para, isoladamente ou em parceria, apresentar uma candidatura séria com vista a assegurar e garantir a implementação de um projecto verdadeiramente sólido e independente para a RTP.

Comunicado do conselho de administração da Newshold, holding de capitais angolanos, sediada no paraíso fiscal do Panamá

E se, afinal, há almoços grátis?

— Ó Alberto, como bem sabe, a luta de classes é coisa do Séc. XX.

Agora, meu caro amigo, regulador e regulado têm de concertar esforços.

Bica escaldada
Mesmo em crise, os restaurantes continuam a ser fonte de inspiração da Gente. Esta quinta, ao almoço, nenhum estabelecimento batia a Bica do Sapato, em Lisboa, onde Nuno Santos almoçava enquanto, noutra mesa, Alberto da Ponte tentava ter um discreto repasto com Carlos Magno, o presidente da ERC, a entidade que, por acaso, terá de avaliar o que se passou na RTP...

Expresso

Após ter caído com estrondo na ERC o processo de afastamento de Nuno Santos, o regulador não encontrou melhor método de trabalho do que participar num “discreto repasto” com o regulado que está sob inquérito. Estaria Carlos Magno a querer ouvir o regulado, entre duas garfadas, em auto de declarações? Estaria a dar, de viva voz, o seu douto parecer acerca da nova direcção de informação da RTP? Ou estaria a ver se sacava a Alberto da Ponte, depois do encontro do presidente da RTP com o testa de ferro da Newshold em Luanda, como se adquire uma televisão pública a partir do offshore do Panamá?

Da série "Notícias do laranjal" (2)

Público de hoje

A ‘política pública para a Comunicação Social’ deste governo em todo o seu esplendor: uma mixórdia de palavras e de conceitos, alicerçada em ‘princípios e coerências várias’ (sic, a má gramática está no original).

Nota: curiosa, muito curiosa, a utilização das maiúsculas e das minúsculas na descrição do cargo.

O beijo da morte

Quando um ex-presidente do PSD qualifica o apoio de um correligionário político, que por acaso ainda é ministro de um governo PSD, de beijo da morte, é caso para perguntar se não estaremos mesmo a ser governados por uma quadrilha? Se são eles próprios que o afirmam...

Da série "Frases que impõem respeito" [741]

Ficamos a conhecer a nova ambição do ministro Miguel Relvas, que é controlar a Câmara de Lisboa. Só não percebo porque é que com tanta ambição não é ele a concorrer em vez de querer empurrar alguém que já se queria reformar das lides autárquicas.

António Costa

Eixo do Mal: Dr. Relvas e o golpe na comunicação social

(Se o vídeo não aparecer no ecrã, pode vê-lo aqui)

Quem permitiu o assalto à comunicação social a que estamos a assistir?

Em 2009, o Presidente da República vetou, por duas vezes, o diploma sobre o pluralismo e os limites à concentração dos meios de comunicação social, que visava dar aplicação ao que a Constituição determina no artigo 38.º.

O diploma vetado tinha por objectivos:

• A independência editorial das direcções de todos os órgãos de comunicação social face às respectivas administrações;
• A transparência, determinando que os proprietários das acções ou das quotas das sociedades de comunicação social, acima de determinada percentagem do capital social, fossem do conhecimento público;
• A não concentração dos meios de comunicação social em dois ou três grupos económicos para assegurar a pluralidade de posições;
• A exigência de pluralidade no seio de cada órgão de comunicação social;
• A independência dos media do poder político, estabelecendo que, salvo a televisão e a rádio públicas, o Estado não poderia deter órgãos de comunicação social.

Estranhamente, o PCP e o BE votaram contra o diploma na Assembleia da República, assim apoiando objectivamente as manobras já então em curso para o domínio da comunicação social, designadamente através da entrada de capital sediado em off-shores nas empresas de comunicação social.

Nos últimos seis meses, o BE, primeiro, e o PS, agora, apresentaram projectos de lei com o propósito de identificar os proprietários dos órgãos de comunicação social. Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP chumbaram estas iniciativas.

Por isso, faz todo o sentido a reflexão de Pedro Marques Lopes no DN:

‘Dizem-nos que a transparência já está assegurada pela actual lei. Sejam francos, sabem que é uma redonda mentira e basta olhar para jornais cujos donos são apenas siglas. Mas, a quem não interessa a completa transparência da propriedade dos órgãos de comunicação social? Quem são as pessoas que querem mandar em órgãos de comunicação social mas não querem dar a cara, sobretudo numa altura em que é previsível uma mudança de cenário e de actores no sector? Quem não quer que se saiba quem manda nos media? Quem foi a pessoa que deu a ordem aos grupos parlamentares para votarem neste sentido? Qual o seu interesse? O da defesa da liberdade de imprensa e da transparência não é de certeza absoluta.’

"Que mais esperamos para nos levantarmos contra o ataque político em curso à liberdade de imprensa e ao direito à informação?"

• Augusto Santos Silva no Facebook:

'1. O presidente da RTP encontrou-se em Luanda com representantes dos interesses angolanos que têm conquistado posições acionistas em empresas portuguesas de comunicação social, através de testas de ferro cuja identidade não é total e transparentemente conhecida.
2. O projeto do PS, cujo efeito útil seria obrigar à divulgação da titularidade de todas as empresas de comunicação social, cumprindo aliás uma normal constitucional expressa, foi mais uma vez chumbado pela maioria PSD-CDS.
3. A administração da RTP instaurou um processo disciplinar tendente ao despedimento do jornalista Nuno Santos, na sequência das declarações que ele proferiu numa comissão parlamentar.
4. O consultor do Governo para as privatizações anuncia que o Governo quer vender 49% do capital da RTP e ao mesmo entregar a gestão da empresa ao acionista privado (minoritário).
5. Que mais esperamos para nos levantarmos contra o ataque político em curso à liberdade de imprensa e ao direito à informação?'

“A classe política tem de ser exemplar”

Paula Teixeira da Cruz nas jornadas parlamentares (DN)

Pois, pois...

As gorduras do Estado

A Tecnoforma tem uma empresa gémea: a Tecnoforma II.

Ministro todo-o-terreno em bate-papo com banqueiro

O Dr. Relvas nos bastidores de um grande negócio: estamos em condições de assegurar que o Dr. Aguiar Branco ainda não pediu a divulgação das escutas.

Invenção de Passos & Relvas: o nicho dos aeroportos e heliportos municipais

• Passagem do editorial da edição de hoje do Público:

‘O "monstro" de que o Presidente Cavaco Silva tanto falou no seu tempo de pousio político começou a ser construído na ressaca da última passagem do FMI por Portugal, alimentou-se com Cavaco, prosperou com António Guterres e manteve-se voraz nesses anos em que Miguel Relvas era secretário de Estado da Administração Local do Governo de Durão Barroso e Pedro Passos Coelho gestor de empresas especialmente vocacionadas para explorar as oportunidades dos negócios públicos, como foi o caso da Tecnoforma e do programa co-financiado pelo Fundo Social Europeu.

Quem inventa, autoriza e tenta executar um programa de formação no valor de 1,2 milhões de euros para funcionários de aeródromos perdidos no meio do nada tem de assumir a sua quota de responsabilidade na "irresponsabilidade" que faz hoje os portugueses terem de "pagar tantos impostos".

É hoje claro que Passos Coelho e Relvas trabalharam juntos para que a empresa à que o actual primeiro-ministro esteve ligado vários anos encaixasse como uma luva num protocolo assinado em 2004 por dois membros do Governo social-democrata apenas 17 dias antes, dando enquadramento legal a uma ideia que se resumia a isto: inventar uma forma de fazer dinheiro com base numa necessidade artificial, numa "premência" que não existia, num "problema" que Portugal não tinha - tão forçada era a ideia que nenhuma câmara municipal mostrou interesse. Passos e Relvas queriam formar mil pessoas para aeródromos que estavam fechados, que eram pistas perdidas ou que tinham um ou mesmo nenhum funcionário.

Não é sequer preciso especular sobre supostas teias de favores entre ex-amigos da Jota social-democrata. Não é necessário procurar na possibilidade de um crime a expiação para o que aconteceu. O que aconteceu fala por si. O que aconteceu é que o actual primeiro-ministro e o seu ministro Miguel Relvas foram parte activa num negócio que, à sua escala, também ajudou ao drama actual.’