Quebra-cabeças

Já foram atribuídos pelos muchachos de Paulo Portas cerca de dois mil vistos gold. Quantos destes vistos foram concedidos a estrangeiros que criaram empregos em Portugal:

• 490?
• 52?
• Três?
• Nove?
• 12?

A resposta está aqui.

Por que a galinha dos ovos de ouro de Portas põe tantos ovos podres?

Ontem, na audição do vice-pantomineiro na Assembleia da República, António Filipe, deputado do PCP, recordou a agilização e “facilitação extraordinária” que o processo de atribuição dos vistos gold sofreu apenas quatro meses depois de ter sido criado, quando um despacho de Paulo Portas e de Miguel Macedo reduziu as condições para a sua atribuição. Veja-se o que mudou em Janeiro de 2013:

• No caso dos investimentos empresariais, baixou de 30 para dez o número de postos de trabalho indispensáveis à concessão do visto;
• No caso de investimento bancário, foi autorizado que o depósito de um milhão de euros pudesse ser substituído por instrumentos financeiros;
• Passou de 30 para sete dias o tempo mínimo de permanência anual no primeiro ano de atribuição do visto e de dois meses para apenas 15 dias nos anos seguintes.

Se o processo foi tão “facilitado”, imagine-se como foram “agilizados” os procedimentos adoptados para a atribuição dos vistos gold.

Medina na SIC-N

Fernando Medina no Frente a Frente da SIC Notícias: a comissão parlamentar de inquérito ao BES e os vistos gold.

Duas garrafas de vinho

Hoje no Diário de Notícias
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O conflito insanável da direita com o regime democrático

"Quem é que cria mais postos de trabalho? A Remax ou o BE?"

Paulo Portas, 2014

“Já alguém perguntou aos 900 mil desempregados de que lhe valeu a Constituição até hoje?”

Passos Coelho, 2013

Ainda sobre a mentira com perna curta (quase uma nova série)

O Despacho n.º 6922/2014 da ministra da Justiça a nomear António Figueiredo presidente do Instituto dos Registos e do Notariado põe em evidência três questões:

1. A ministra da Justiça sabia, quando o nomeou, que ele não havia sido indicado pela CRESAP;
2. A ministra da Justiça tinha-o em grande conta;
3. A ministra da Justiça, portanto, mentiu com quantos dentes tem.

Mentira com perna curta

Com os ovos dourados de Paulo Portas a saltitar na frigideira, Paula Teixeira da Cruz chamou a si os louros da operação que ameaça continuar a fazer mossa no Governo. Para vender a sua estória, precisava de apagar alguns factos mais comprometedores.

Tendo dois dirigentes de topo alegadamente envolvidos no mercado negro dos vistos gold, de que se lembrou de dizer a ministra da Justiça? Que a opção por António Figueiredo, presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), não tinha sido da sua responsabilidade, mas que era uma nomeação «na sequência de um concurso conduzido pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP)». A CRESAP encheu-se de brio e chamou mentirosa a Paula Teixeira da Cruz:

«Confrontada com as declarações de Teixeira da Cruz, a CRESAP desmente a ministra. Fonte oficial assinalou que foi a ministra quem "procedeu à designação por escolha da sua inteira responsabilidade". De acordo com a CRESAP, no concurso para o cargo de presidente do IRN, aberto em outubro de 2013, "não foram encontrados pelo júri três candidatos com mérito", condição exigida para serem apresentados três nomes à tutela. Refira-se que o mesmo já tinha acontecido num primeiro concurso.

De acordo com documentos que a CRESAP facultou ao DN, neste concurso houve apenas quatro candidatos, entre os quais o próprio António Figueiredo, que estava à frente do instituto (antes direção-geral) desde 2004. Um dos quatro membros do júri era Maria Antónia Anes, que subscreveu também a ata a informar da ausência de três candidatos com mérito.

"Isto significa", sublinha a negrito o porta-voz do organismo, "que a CRESAP não indicou o nome do Dr. António Figueiredo à Senhora Ministra da Justiça porque não chegou a apresentar uma proposta de designação, pelas razões apresentadas".»

Paula Teixeira da Cruz nunca mais foi vista em público.

A TAP, símbolo nacional

• Mário Soares, A TAP, símbolo nacional:

«Altamente apreciada pela totalidade dos portugueses. Mas não apenas por estes, porque é reconhecida no mundo como uma empresa de referência de grande nível, indispensável, em especial, a todos os países da lusofonia. O atual governo, que tem vendido tudo o que é importante e lucrativo em Portugal, prepara-se também para vender este grande símbolo. Trata-se de um ato antipatriótico que vai produzir mais uma reação firme do povo português, já tão desalentado e empobrecido.

(…)

Há onze detidos sob suspeita de branqueamento de capitais, de tráfico de influência e de peculato. Gente conhecida e com algum prestígio. Parece que cobravam comissões na sequência dos vistos gold atribuídos a estrangeiros (não europeus) pela compra de casas em Portugal acima dos quinhentos mil euros, especialmente chineses. Tanto o PSD como o CDS anunciaram que vão viabilizar a audição de Paulo Portas, no Parlamento, por ter lançado o programa de vistos dourados quando era ministro dos Negócios Estrangeiros.

Como se sabe, Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, apresentou desde logo a demissão, mas Passos Coelho não aceitou, como fez com o ministro da Educação. Miguel Macedo voltou a insistir e demitiu-se mesmo contra a vontade do primeiro-ministro e com imensa dignidade. O primeiro-ministro fica assim numa situação difícil. Porque, como se sabe, tem enorme dificuldade em encontrar um substituto capaz. No governo em fim de mandato, quem, com prestígio, o quererá substituir?»

A galinha dos ovos dourados de Paulo Portas

• Miguel Guedes, Ouro made in China:

«(…) O escândalo de corrupção não deve ocultar o mais relevante. Os dados são revelados pela própria Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, parte interessada na manutenção dos vistos: 1076 milhões de euros entraram no país em investimento estrangeiro captado pelos VG, dos quais 972 milhões correspondem a aquisição de imobiliário nacional. Ou seja, os outros 100 milhões foram directamente para transferências bancárias. Pobre país que vende a sua cidadania desempoeirando e escoando as suas casas de 500 mil euros, permitindo negócios obscuros, fuga de capitais e lavagem de dinheiro sem criar um único posto de trabalho. Seguramente, nem habitando as casas ou comprando mobília. Só imobiliário, nada de mobiliário. Pessoas, zero. Só fantasmas e milionários sem rosto absolutamente desinteressados em financiar, investir ou capitalizar empresas. Portugal, porta de entrada na Europa, paraíso dourado para o aforro de vida de capitalistas predominantemente chineses. Só visto. Estamos mesmo à beira-mar plantados.»

• Pedro Ivo Carvalho, Mil milhões de coisa nenhuma?:

«(…) na prática, ninguém ainda sabe o que realmente lucrou a economia e o Estado portugueses com o negócio dos vistos dourados. A brochura diz-nos 1 075 749 834,75 de euros, mas as dúvidas agora suscitadas pela investigação ao esquema de angariação de clientes e alegado recebimento de luvas aconselham-nos a ter cautela. Que, muito provavelmente, para além dos casos escrutinados pelas autoridades, possa ter havido inúmeras réplicas de sobrevalorização de imóveis, os quais, em vez de darem "x" de lucro à nação, deram apenas "y".

Exemplo: escritura-se um imóvel por 500 mil euros (quantia mínima para se obter um visto), mas paga-se apenas 300 mil euros ao vendedor, que na verdade somente recebe 200 mil, dado que os restantes 100 mil euros foram para comissões. No fim da linha, resulta de "ganho oficial" para o Estado os tais 500 mil euros. Embora a vantagem real tenha sido menor. O cliente, esse, sai sempre a ganhar: pagou menos e leva no bolso o visto que lhe permitirá circular livremente por 30 países do espaço Schengen.

(…)

Até lá, até sabermos com rigor o que entrou nas nossas contas, e em que circunstâncias, não era avisado suspender o programa? Ou acham que a demissão de Miguel Macedo é suficiente para devolver a moral ao Estado?»

O CC avisou

A galinha dos ovos de ouro de Paulo Portas está a transformar-se num sarilho: caso dos vistos gold "pode gerar situações sensíveis com o Estado chinês". O CC avisou.

Bomba ao retardador [2]

O pedido de demissão de Miguel Macedo é comparado, em artigos dos jornais e nas redes sociais, ao pedido apresentado por Jorge Coelho na sequência da queda da ponte de Entre-os-Rios. Desprezando outras diferenças relevantes, quando aconteceu a tragédia de Entre-os-Rios, esteve em causa a «responsabilidade política» de um único governante, o titular do Ministério do Equipamento Social.

O caso dos vistos gold atinge, pelo menos, três governantes: para além de Miguel Macedo, podem ter a sua «autoridade política diminuída» Paula Teixeira da Cruz e o criador da galinha dos ovos de ouro, Paulo Portas. Ora, se se justifica a demissão de Miguel Macedo, é inaceitável que a ministra da Justiça e o vice-pantomineiro se escondam agora para não dar explicações.

«Instruções políticas»

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