Fundos europeus: depois dos jipes (Cavaco), a vez dos solares (Passos)

Guillermo Forchino, L'aventure

• Francisco Seixas da Costa, Pensão completa?:

«(…) Ao longo das últimas décadas, já tinha ouvido falar de casos semelhantes: solares, casas antigas e muitas unidades de turismo rural cuja reconstrução tinha sido feita com dinheiros públicos (sim, porque as verbas da União Europeia são verbas públicas), numa ajuda que tinha como contrapartida obrigatória aumentar a oferta hoteleira regular mas que, na realidade, apenas serviram para alguns "empocharem" essas ajudas, comporem as habitações e, depois, manterem-nas comodamente vedadas ao uso turístico.

A pergunta que eu faço é muito simples e gostava de para ela poder ter uma resposta de quem de direito. É feito um acompanhamento do modo como as casas que foram construídas ou remodeladas com fundos públicos cumprem a sua obrigação de se manterem permanentemente abertas à utilização de potenciais utentes? São feitas inspeções regulares sobre as taxas de ocupação? É que se casas estão sempre assim tão "cheias", então quero crer que a receita fiscal deve ser bem significativa. Ou não?»

Pires de Lima, o politiqueiro das taxinhas

• Daniel Oliveira, Pires de Lima, o politiqueiro das taxinhas [originalmente no Expresso Diário]:

«(…) Este tipo de taxas, que existem, e com valores muitíssimo mais altos, em imensas cidades com grande afluência de turistas, é não só aceitável como recomendável. A alternativa é pôr os munícipes de Lisboa a pagar, sem apoio das empresas que mais lucram com o turismo, os custos públicos desta atividade. A atividade turística, que beneficiou, entre outras coisas, da trágica crise portuguesa, que reduziu os custos dos serviços, aguenta perfeitamente uma taxa com efeitos marginais. Na realidade, a ANA aguentou e nem se queixou.

Perante esta proposta, o ministro Pires de Lima foi insistente no ataque ao que chamou, numa performance viral, de “taxas e taxinhas”. E voltou vezes sem conta ao tema. Sempre que lhe deram oportunidade para o fazer, na realidade. Segundo o ministro da Economia, estas taxas eram um ataque à nossa principal atividade exportadora em crescimento rápido: o turismo. O que não deixa de ser hilariante, quando é dito por um membro de um governo que atirou o IVA, incluindo o da restauração, para a estratosfera. A esta crítica, Pires de Lima responde que o seu ministério não criou taxas ou aumentou impostos. Como se o governo fosse uma manta de retalhos e não um único órgão político.

Recentemente, Rui Moreira não descartou a possibilidade do Porto seguir o exemplo de Lisboa. Explicou, numa entrevista ao “Jornal de Notícias”, que a coisa existe noutras cidades e tem como função cobrir o “impacto da pegada turística”, que representa uma enorme sobrecarga nas infraestruturas urbanas. O presidente da Câmara Municipal do Porto apenas quer ver como a coisa corre na capital.

Perante isto, foi, na altura, pedida uma reação a Pires de Lima, que fez da guerra às taxas para o turismo, em Lisboa, uma autêntica cruzada. E, extraordinariamente, a resposta foi lacónica: “não quero fazer comentários”. As taxas deixaram de o indignar. Como a política deve ser uma coisa séria, Pires de Lima tem de explicar a razão para ter passado da gritaria histérica para o silêncio absoluto. Ou passou a concordar com as taxas e taxinhas e devia dividir essa sua conversão com o povo; ou as taxas são más em Lisboa e indiferentes no Porto; ou elas eram importantes porque estavam a ser propostas pelo líder do principal partido da oposição e deixaram de ser importantes quando foram propostas por um autarca independente eleito com o apoio do partido do ministro da Economia. Com todas as discordâncias que tenho com Pires de Lima, achava, antes dele ser ministro, que era intelectualmente honesto. Este e outros episódios acabaram por revelar o pior dos politiqueiros.»

Fechar o departamento de vendas para poupar é uma estratégia suicida

• Manuel Caldeira Cabral, Fechar o departamento de vendas para poupar é uma estratégia suicida:

«Portugal não vai estar na Expo Universal de Milão, que começa em 1 de Maio de 2015. A razão parece estar entre a descoordenação e a falta de visão do Governo português. Se Portugal fosse uma empresa, eu diria que esta estratégia parece ser a de cortar no departamento comercial porque a empresa está a vender pouco. A ausência de Milão é uma machadada nas expectativas dos sectores agro-alimentar e do turismo. Mas é sobretudo a perda de noção da posição que Portugal tem de ter no mundo.

Portugal teve em 2014 o ano de menor crescimento das exportações desde 2009. Neste ano de arrefecimento do crescimento, as exportações agro-alimentares e o turismo foram as duas excepções mais importantes, destacando-se com um bom crescimento.

O tema da exposição de Milão - Alimentar o planeta, que a poderosa indústria agro-alimentar italiana quer aproveitar como montra dos seus produtos - fez com que a CAP, já classificasse a ausência portuguesa como uma oportunidade perdida.

Mas a perda desta oportunidade não afecta apenas o sector agrícola. Estes eventos são também importantes oportunidades para conquistar turistas. O número de turistas italianos foi, curiosamente, um dos que mais cresceu em 2014, e entre os grandes países europeus este é ainda o mercado menos explorado. Para além disso, esta exposição, que espera ter 20 a 25 milhões de visitantes, será certamente visitada por milhões de franceses, alemães, entre outros. Onde esteve a AICEP? Quem é que se distraiu no turismo de Portugal? (…)»

Que está subentendido, em termos fiscais, na arruaça do Alvarinho?

Município de Lisboa fixou as taxas mais baixas de IRS e IMI na região de Lisboa

António Pires de Lima disse ontem e reafirmou hoje que ninguém pediu um centro de congressos em Lisboa. O Alvarinho volta a tropeçar na realidade. Com efeito, essa atabalhoada declaração não só revela que desconhece o Plano Estratégico para o Turismo na Região de Lisboa 2015-2019 como também mostra que esta criatura nem o seu ajudante Mesquita Nunes consulta.

Com efeito, o plano estratégico aposta na indústria dos congressos para continuar a desenvolver o turismo na Região de Lisboa. Para isso, prevê a construção de um centro de congressos (o que permitiria, de resto, a reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes).

Ora, tendo em conta que:

• Os hoteleiros estão agora a ser pressionados pelo Governo para não contribuírem para este projecto, de que seriam os primeiros beneficiários,
• O Município de Lisboa está condicionado pelas regras do endividamento impostas pelos estarolas,
• Os fundos estruturais não podem ser utilizados, dado que a região de Lisboa tem um nível de riqueza que a torna «não elegível»,

Cabe perguntar:

É preferível taxar os turistas em um euro ou deveria a Câmara de Lisboa seguir a opção do Governo, agravando o IRS e o IMI dos munícipes, já que decidiu prescindir de parte da receita destes impostos (como a infografia acima demonstra)?

O Alvarinho, que está há pouco mais de um ano no Governo, quer agora surgir como o grande paladino do turismo da capital, quando este sector vem a crescer em Lisboa 6% em média por ano desde 2009. Estamos perante uma «campanha eleitoral mesquinha», como até a malograda Dr.ª Manuela foi capaz de reconhecer.

Da série «Taxas, taxinhas e taxonas»

Não foi só o vice-presidente do PSD Carlos Carreiras que teve de engolir um sapo para estar sintonizado com as rosnadelas do Governo às canelas de António Costa. O que se passou com a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) não é menos extraordinário.

Com efeito, de acordo com a edição de ontem do DN, Luís Veiga, presidente da AHP, reuniu-se com Fernando Medina, vice-presidente da Câmara de Lisboa, tendo depois apresentado uma proposta escrita para a criação da taxa turística, que ele preferia que fosse baptizada como «contribuição de sustentabilidade municipal». Na sua proposta, aceite pela Câmara Municipal, Luís Veiga sugeria a criação de um fundo que se alimentaria da consignação da taxa que «recai sobre os turistas que pernoitem no concelho, sobre o aeroporto (...) e sobre os passageiros de cruzeiros», a partir de 2016, recomendando que o dinheiro desse fundo fosse «aplicado a projetos e infraestruturas que sirvam o turismo». Estávamos a 5 de Novembro.

Cinco dias depois, o conselho geral da AHP reúne-se para ratificar a proposta negociada por Luís Veiga. Os hoteleiros obrigaram Luís Veiga a dar o dito por não dito — ou melhor, o escrito por não escrito. Segundo se lê na edição de hoje do DN, a direita política, em especial Pires de Lima e Paulo Portas, mobilizaram os hoteleiros para recusarem a taxa turística. Refere o jornal: «A política intrometeu-se nas negociações. Assim, no dia 10 de novembro (dia em que Costa apresentou o orçamento autárquico), membros do Conselho Geral da AHP conotados com as cores políticas do governo foram ao Conselho Geral em peso rejeitar o acordo. Luís Veiga foi apanhado de surpresa. O presidente da associação rejeita esta análise, dizendo que a decisão do CG da AHP "não foi política". No entanto, o DN apurou que estiveram no Conselho Geral da AHP membros que não costumam estar presentes (embora tenham assento no órgão) e que se limitaram a participar no primeiro ponto dos três que incluíam a ordem de trabalhos: a proposta que introduzia as taxas. A grande maioria desses membros é tida, politicamente, como próxima dos partidos do governo.»

A taxa que existe na maioria das cidades europeias com relevância turística é apenas mais um incidente da campanha eleitoral em curso.

Santana Lopes: «A Ana Lourenço diz que não deixa de ser estranho que o Governo que aumentou tantas taxas critique esta: assino por baixo.»

«Está a falar com um ex-Presidente de Câmara e ex-vereador. (…) Onde é que um presidente de Câmara pode inventar receita nos tempos que correm? (…) O que eu estranho é que esta questão está em tratamento em Lisboa para aí há quatro ou cinco anos. (…) Havia um consenso quase generalizado na altura. (…) A questão em si, um euro por entrada, (…) não acho que seja por isso que o turismo seja afugentado. (…) Não acredito que tenha efeito no turismo. (…) Não acho que seja por um euro que a galinha se constipe. (…) A Ana Lourenço diz que não deixa de ser estranho que o Governo que aumentou tantas taxas critique esta: assino por baixo.»

Pedro Santana Lopes, na SIC (a partir dos 18 minutos)

O seu a seu dono

Gosto de ler Ferreira Fernandes (FF). Não raras vezes, estou de acordo com o que escreve. Hoje, estou (parcialmente) em desacordo. FF saúda a criação da taxa turística, no que o acompanho. Mas atribui parte do «raro sucesso nacional que é a Lisboa turística» ao secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes: «Este é um fazedor que vai mais com a política municipal de Lisboa do que com a falta de dinâmica do governo - é justo que lhe seja imputada alguma coisa no sucesso lisboeta.»

Como o próprio FF sublinha, o crescimento turístico de Lisboa é sustentado ao longo da última década. Mais de 37 milhões de turistas passaram por Lisboa nos últimos dez anos. E mais de metade dos turistas é repetente em Lisboa. Que «coisa no sucesso lisboeta» pode ser imputado a alguém que está no Governo há um ano e tal? Quando se deu a aposta no turismo em Lisboa, Mesquita Nunes ainda andava de fraldas.

Se é preciso arranjar um rosto que, fora da Câmara Municipal, corporize o mérito, então escolha-se a Associação de Turismo de Lisboa, e o seu presidente, Vítor Costa, que está lá há muitos anos, mas que, de facto, nunca procurou promover-se na CNN.

Da série "Frases que impõem respeito" [888]

Antes de comentar, convido o senhor vice-primeiro-ministro a informar quanto cobram o Estado e cada um dos seus organismos por passageiro que desembarque no aeroporto de Lisboa?

António Costa, referindo-se à declaração do vice-pantomineiro de que a taxa do turismo poderia matar a «galinha dos ovos de ouro»

Costa arreganha a taxa

• Bruno Faria Lopes, Costa arreganha a taxa:

«Um amigo que vive em Amesterdão contou-me ontem que quando disse aos colegas estrangeiros de mestrado que Lisboa não tem taxa turística a reacção geral foi de espanto. Já ouço o leitor a responder que com o mal dos outros podemos nós bem, mas a criação de taxas sobre o turismo não só tem sido uma tendência transversal na Europa (a nível local e nacional), como faz algum sentido. O que faz menos sentido é ocupar todo o espaço público de análise ao Orçamento de Lisboa - e às capacidades de gestão do candidato a primeiro-ministro António Costa - com um críticas histéricas sobre um aspecto parcelar do documento.

Um estudo recente da consultora PwC ("Room to Grow: European cities hotel forecast 2014-2015") explica que vários governos locais e nacionais, sob pressão financeira, têm criado taxas sobre o negócio do turismo. Paris, Edimburgo, Roma, Milão, Amesterdão, Hamburgo ou Berlim são apenas alguns exemplos de cidades que têm taxas ou reviram há pouco tempo a tributação nesta área. Em muitas dessas revisões houve queixas dos hoteleiros, mas quase todas estas cidades lideram a lista de previsões da PwC sobre dinamismo das visitas em 2015 — um dado que ajuda a confirmar o argumento intuitivo de que poucas pessoas deixarão de vir a Lisboa, destino da moda, por causa de taxas que, no máximo, chegam a sete euros. Maior impacto poderia vir do aumento da taxa do IVA para 23% nos restaurantes e comércio, decidida pelo mesmo Governo que critica Costa - ou dos quatro aumentos de tarifas aeroportuárias desde que a ANA foi privatizada no final de 2012. A avaliar pelos recordes de visitas não consta, contudo, que tais agravamentos tenham dissuadido os turistas.

A criação de uma taxa e respectiva consignação a um fundo de turismo faz sentido se pensarmos que as infra-estruturas que sustentam a actividade turística são em boa parte responsabilidade da câmara, ao mesmo tempo que o benefício directo com a receita é mais limitado. Quem usa este argumento, razoável, são os peritos da comissão da reforma da fiscalidade verde, nomeada pelo Governo, que citam o exemplo da Catalunha (Portas combateu a ideia dentro do Governo porque o secretário de Estado do Turismo é do CDS - duvido que fizesse o mesmo se fosse do PSD).

A taxa não é, por isso, o ponto central do orçamento camarário. Mais importante é a aplicação da respectiva receita - e, sobre isso, tenho ouvido muito pouco. Mais importante é a falta de transparência do orçamento, que nem permite uma comparação com valores executados este ano. Mais importante é a viabilidade dos cortes anunciados na despesa ou a razoabilidade de alguns investimentos propostos (é mesmo preciso outro centro de congressos em Lisboa?).

A reacção histérica do Governo e da maioria PSD/CDS - que tem pouca moral para falar de impostos - centra o debate nos pontos que menos interessam quer para a vida dos lisboetas, quer para a avaliação das capacidades de gestão de António Costa. Parece que a ânsia em desgastar o candidato socialista a primeiro-ministro passa à frente da qualidade dos argumentos. É um reflexo de incapacidade política - e um sinal evidente de medo que, no final, até pode beneficiar Costa.»

Quanto custa uma quinzena "num rés-do-chão arrendado" na Manta Rota?

Alugar casas sem registo a turistas pode levar a coimas de quase quatro mil euros.

Pensamento mágico a esgarçar-se

O INE publicou os dados de Maio relativos ao sector do turismo: «dormidas e proveitos mantêm crescimento mas com desaceleração».

António Pires de Lima não se conforma e, de acordo com as palavras do Expresso, «reinterpreta dados do INE». O turismo português «está em aceleração», diz o ministro da Economia e n.º 2 de Paulo Portas. A realidade é lixada.

Uma, duas, três, muitas Capadócias

Expresso, 16.05.2009

Sua Excelência o Presidente da República foi hoje autorizado a percorrer a República Popular da China, incluindo a Região Administrativa Especial de Macau, entre os dias 11 e 19 de Maio. Onde ficarão as Capadócias do Império do Meio?

O tiro no porta-aviões

«Exportações são o porta-aviões da recuperação do país»

Paulo Portas, em 18/02/2014

• Pedro Silva Pereira, O tiro no porta-aviões:

«Ainda se viam no ar os foguetes coloridos do Governo para comemorar o apregoado sucesso do "ajustamento estrutural" da economia portuguesa e já o FMI estragava a festa reconhecendo no Relatório da 10ª avaliação que esse ajustamento não passa de uma ilusão. Apanhado em falso, o Governo não gostou e discordou. Mas qual deles, Governo ou FMI, está em campanha eleitoral?

As palavras do FMI são absolutamente claras e dizem que o tão falado ajustamento externo, expresso na balança de mercadorias, tem sido conseguido, em larga medida, devido ao efeito conjugado da queda das importações - por força do empobrecimento - e do crescimento das exportações de combustíveis. E com isso deixa, sobretudo, um aviso: os ganhos conseguidos podem ficar em causa "assim que as importações recuperarem de níveis anormalmente baixos e as unidades de refinação eventualmente esgotem a sua capacidade extra", sendo que a melhoria registada na exportação de serviços, designadamente no turismo, é também muito vulnerável a choques na procura.

O que tudo isto significa é muito simples para quem o queira entender: os resultados obtidos no ajustamento externo - o tão falado porta-aviões das exportações - não traduzem uma reforma estrutural da economia mas sim o efeito da queda brutal da procura interna, do contexto favorável no sector do turismo e, sobretudo, da entrada em funcionamento de um projecto lançado ainda no tempo do Governo socialista: a refinaria da Galp, em Sines.

Os números, aliás, são absolutamente claros: os combustíveis explicam quase 60% do aumento das exportações de mercadorias. E se excluirmos os combustíveis das exportações e das importações, a balança comercial de mercadorias seria afinal negativa e não positiva.

Houve - ninguém o nega - uma resposta positiva das empresas portuguesas que reforçaram em vários sectores a sua aposta nos bens transaccionáveis. Isso é um facto. Como é também um facto positivo que a economia portuguesa dê finalmente sinais de recuperação, beneficiando de uma conjuntura externa menos desfavorável e tirando partido dos travões à política de austeridade impostos pelo Tribunal Constitucional. Ao contrário do que se pretende fazer crer, o Mundo não se divide entre os que se alegram com os bons resultados e os que se zangam com eles. Nem entre os que reconhecem o esforço dos portugueses e os que o menosprezam. Essa dicotomia primária é falsa e apenas serve para alimentar despiques parlamentares e políticos vazios de conteúdo e de sentido.

O que está em causa é outra coisa: é saber se o País aproveita esta oportunidade para convergir numa leitura realista da situação da economia portuguesa. Que reconheça os problemas e não que os disfarce. Que crie condições para novas respostas políticas e não que insista no erro desta política que assenta numa nota só: austeridade.

Nem adianta fingir: uma economia que sofreu três anos consecutivos de recessão, viu o desemprego disparar para 16% e regista uma dívida pública que galgou em três anos dos 94% para os 130% do PIB não está nem pode estar melhor do que estava. Não se insista, pois, na ilusão de um sucesso que ninguém vê e numa transformação estrutural da economia em que ninguém acredita. Faz mal o Governo em rejeitar o diagnóstico e faz pior em abusar da receita. Porque a fantasia já não engana ninguém. O Carnaval pode estar à porta mas a máscara já caiu.»

Porta-aviões ao fundo

Hoje no Jornal de Negócios

A oposição tem dito e repetido: este governo está a destruir a economia portuguesa — a “selecção natural das empresas que podem melhor sobreviver”, nas indeléveis palavras de Passos Coelho —, mas revelou-se incapaz de fazer uma reforma estrutural da economia. Por isso, à mais leve descompressão da procura interna, o saldo da balança comercial deteriora-se.

O FMI vem agora atirar isso à cara da direita: “O ajustamento externo tem sido conseguido, em larga parte, devido à compressão das importações de bens que não sejam combustíveis e, ultimamente, ao crescimento das exportações de combustíveis”. Mais: “Esta dependência da compressão de importações de não-combustíveis e da exportação de combustíveis arrisca enfraquecer os ganhos conseguidos até à data, assim que as importações recuperarem de níveis anormalmente baixos e as unidades de refinação [de combustível] eventualmente esgotem a sua capacidade ‘extra’, ao mesmo tempo que a melhoria na exportação de serviços é vulnerável a choques à procura de turismo.”

Um só relatório chega para desmontar a verborreia do Governo, dando um tiro no porta-aviões do “oitavo marido de Zsa Zsa Gabor”.

Quanto custa uma semana "num rés-do-chão arrendado" na Manta Rota?

Oferta ilegal de alojamento local faz Algarve perder receitas.

Acerca do emprego sazonal no turismo

Barbárie no Egipto provoca diminuição do desemprego no Algarve

O Egipto e outras regiões que costumam acolher turistas não são neste momento destinos aconselháveis. O Algarve tem beneficiado com isso.

Certamente relacionados com esta alteração nas rotas do turismo, os dados agora conhecidos do IEFP revelam um decréscimo de desemprego no Algarve (uma queda mensal de 6,9% e uma descida homóloga de 1,4%), divergindo do que acontece no resto do país, em especial no Alentejo, no Centro e no Norte. A diminuição do desemprego tem ocorrido em sectores como a restauração, a hotelaria e serviços diversos — predominantemente em áreas ligadas ao turismo.

Parece assim ser indiscutível que esta quebra no desemprego se deve ao turismo — e que se reveste, por isso, de uma natureza sazonal.

"O velho sonho de José Sócrates"

Editorial de hoje do Público (via Nuno Oliveira)
(Clique na imagem para a ampliar)

“Não tem paralelo na Europa”

• Manuel Caldeira Cabral, Privatizações mal explicadas:

‘Perante uma situação em que o Eurostat não deverá aceitar a concessão da ANA para efeitos de défice e a venda da TAP não vai gerar receitas significativas, é difícil justificar a pressa do Governo em alienar 100% de duas empresas estratégicas num momento particularmente desfavorável.

O Governo decide hoje a venda da TAP, depois de ter decidido a concessão da ANA, num processo que levará à sua venda e que deverá colocar em mãos privadas a gestão e as decisões estratégicas de todos os aeroportos portugueses e da companhia dominante nas ligações de Portugal com o Mundo. Algo que não tem paralelo na Europa.’

Diário do Povo

Entre muitas nomeações publicadas no Dário da República, há hoje um despacho hilariante: ao fim de ano e meio, o Governo lembra-se que o “Programa do XIX Governo Constitucional prevê como uma das suas prioridades o Turismo de Saúde”. Assim, cria hoje mais uma comissão para estudar a coisa. Mas, sabendo-se que o stress tem efeitos nocivos, não estabelece um prazo para a apresentação de resultados — antes assegura aos comissionistas que o grupo de trabalho se mantém “em funções até 31 de dezembro de 2013”. Talvez assim os estarolas tenham tempo para recuperar e ler a papa que o anterior governo deixou feita.