Carta de António Costa a Cavaco Silva

• Ricardo Araújo Pereira, Carta de António Costa a Cavaco Silva:

«(…) Por último, quero sossegar V. Exa. acerca das medidas que o meu governo vai tomar no sentido de garantir a estabilidade do sistema financeiro. São elas: impedir que qualquer amigo de V. Exa. funde ou administre bancos; propor um aditamento à Constituição que impeça V. Exa. de fazer considerações acerca dos bancos nos quais os portugueses podem ou não confiar. (…)»

O fantasma de Cavaco Silva

• Daniel Oliveira, O fantasma de Cavaco Silva:

«(…) No seu último discurso politicamente relevante, há uma semana, Cavaco citou-se a si próprio para que os outros reconhecessem nas suas palavras a autoridade política que não consegue ter, ameaçou o governo que entrou em funções sabendo-se que dificilmente poderá fazer mais do que se mostrar contrariado e exibiu a sua costumeira falta de aprumo institucional. Um bom resumo do que Cavaco Silva é hoje: autorreferencial, incapaz de compreender os limites do seu poder, rancoroso e ressentido, imaginando-se sempre com uma maior influência política do que tem e sempre a pensar na posteridade. Cavaco já foi o português mais poderoso. Não o é há muito e ou não o sabe ou não se conforma. Cavaco Silva passeia-se pelo Palácio de Belém, rodeado das glórias do seu passado, dando ordens inúteis a um país onde foi, mas já não é, senhor incontestado. Cavaco é hoje uma representação anacrónica do cavaquismo.»

Mundo insólito

Como é que ninguém se tinha lembrado disto antes? Para evitar violações do segredo de justiça, a solução estará num «compromisso de confidencialidade» assumido por escrito pelos intervenientes nos inquéritos. Como a medida ainda não foi adoptada, Miguel Macedo sofreu as consequências: o filme do seu interrogatório foi visto em prime time.

Deparando com esta «badalhoquice», Ferreira Fernandes pede desculpa pela parte que lhe cabe por ser português. Se calhar, mais valia ter exigido responsabilidades a quem, nos termos constitucionais, compete garantir o regular funcionamento das instituições democráticas.

O espantalho

Hoje no Expresso

Gente que fez cálculos que batiam certo com a propaganda do Governo

Paulo Núncio, o ajudante do CDS-PP para os Assuntos Fiscais, disse que houve da parte dos contribuintes uma «percepção errada» do que o Governo dizia em relação à sobretaxa. É mentira, como todos sabemos agora. Qual terá sido a parte que os contribuintes não perceberam quando Passos Coelho afirmou, a uma semana das eleições, que «sabemos hoje que estamos em condições em 2016 de cumprir essa norma do Orçamento e que eles irão receber uma parte importante dessa sobretaxa»?

Mas o que é realmente interessante observar é que este embuste contou com o apoio activo da comunicação social e do próprio presidente da República.

Exactamente no dia em que Passos Coelho assegurou que haveria devolução de «uma parte importante dessa sobretaxa» — o Governo falava então de uma devolução de 35% —, o Expresso anunciava ter feito uns cálculos, os quais apontavam «para uma percentagem superior [de devolução da sobretaxa] que pode variar entre 60% e a devolução integral.» Estávamos a uma semana das eleições.

Com um papel destacado no aparelho de propaganda do defunto governo, Cavaco Silva também não se dispensou de dar um ar da sua graça, não se tendo limitado, em finais de Julho, a papaguear as profecias do Governo. Fez questão de sublinhar que pôs o seu gabinete a fazer contas, estando por isso em condições de confirmar a propaganda governamental: «Está de acordo com a estimativa que o meu gabinete tinha feito, que ao fim do segundo trimestre deste ano a evolução das finanças públicas apontava para o cumprimento dos objectivos do défice de 3% e que a evolução das receitas fiscais e do IRS iria permitir alguma redução da sobretaxa que os portugueses iriam pagar. É uma boa notícia, mas temos de esperar até ao fim do ano».

Seria interessante que alguém pedisse a Sua Excelência o Presidente da República os cálculos que a sua esquálida Casa Civil fez para chegar à estimativa que ele andou a propagandear.

O triste fim de Cavaco

• Paulo Baldaia, O triste fim de Cavaco:

«(…) Ninguém conseguiu de forma tão clara convencer os portugueses que era a boa moeda para acabar reconhecido como a má moeda. O cavaquismo vale hoje tanto como uma acção do BES.

A imagem do político que mais tempo exerceu o poder a entregá-lo cabisbaixo, arrisca-se a ser a imagem com que os portugueses recordarão o político Cavaco Silva. E não é só porque a memória é curta, é também porque a condução desta crise política revela que o seu mérito pode ter sido apenas o de estar no sítio certo à hora certa. Terá sido assim toda a sua vida política, mas ontem ele só não queria estar onde teve que estar.»

«Finge tão completamente que chega a fingir que é rancor o rancor que deveras sente»

• Pedro Silva Pereira, A grande encenação:

«Tudo acabou como tinha de acabar: com o PR a nomear António Costa como primeiro-ministro, a dar posse a um governo socialista e a submeter-se à vontade democrática da maioria do Parlamento.

O “spin” presidencial ditou e houve logo quem repetisse: o Presidente pôs “condições” e fez “exigências”. Obviamente foi tudo a fingir: o facto é que António Costa tomou posse sem mudar uma vírgula ou acrescentar um ponto nos acordos que assinou.

Entendamo-nos: uma coisa são “condições”, outra são “exigências”, outra ainda, bastante diferente, são “pedidos de esclarecimento”. E foram apenas meia dúzia de pedidos de esclarecimento que o Presidente formulou na sua derradeira tentativa de salvar a face e fingir que correspondia aos apelos desesperados de uma direita inconformada, que ele próprio incentivou.

António Costa e os partidos da maioria parlamentar que o apoia, naturalmente, não se deixaram impressionar e de imediato perceberam que o assunto não merecia sequer uma reunião. O primeiro-ministro “indicado”, fazendo jus ao título, limitou-se a responder de pronto, com impecável cortesia institucional, mas, quanto aos costumes, disse nada: remeteu o Presidente para o conteúdo dos acordos e do programa de Governo do PS que o País inteiro há muito conhecia.

Em todo este processo, o Presidente da República teimou em fazer “bluff” com os poderes presidenciais, simulando uma autoridade política que nem a Constituição lhe confere, nem o desempenho do cargo lhe granjeou. Confrontado com os resultados eleitorais, que deram lugar ao único cenário que não lhe tinha ocorrido estudar, começou por querer distinguir, como se isso fosse possível, entre os partidos autorizados ou proibidos de apoiar o Governo; depois, ao arrepio do desenho constitucional do sistema de governo, optou por ignorar a posição maioritária dos partidos com assento parlamentar para insistir na nomeação de um governo minoritário da direita, que sabia não ter qualquer viabilidade; rejeitado esse governo pela maioria de esquerda, não escondeu a tentação de se constituir como força de bloqueio da solução governativa proposta pela maioria parlamentar: foi dois dias para a Madeira, enalteceu as virtudes dos governos de gestão, sugeriu até que podia prolongar a situação meses a fio sem inconvenientes de maior e promoveu um caricato corrupio de audiências a um público seleccionado, mas sempre sem fazer o que faria um verdadeiro institucionalista se tivesse realmente dúvidas: ouvir o Conselho de Estado.

Depois da sugestão de alternativas políticas que nunca existiram e da encenação de exigências que nunca foram feitas, o Presidente ainda inventou a figura exótica da “indicação” do primeiro-ministro para, finalmente, dar a entender que fazia uma espécie de “avaliação curricular” dos novos membros do governo, cuja “aceitação”, por sorte, viria a anunciar. Tudo acabou, porém, como tinha que acabar: com o Presidente da República a nomear António Costa como primeiro-ministro, a dar posse a um governo socialista e a submeter-se à vontade democrática da maioria do Parlamento.

Se foi preciso dar tantas voltas para chegar ao óbvio, é apenas porque o Presidente é um fingidor. E finge tão completamente que chega a fingir que é rancor o rancor que deveras sente.»

«A quem é que o eleitor de centro compraria um carro em segunda mão?»

• Francisco Louçã, O primeiro dia é feliz, mas as dificuldades chegam depois:

«(…) Dizem alguns comentadores que entenderam do discurso de Cavaco Silva que este ameaça demitir o governo. Depois de 53 dias de empastelamento da política, alegar uma divergência de doutrina económica sobre o papel do consumo ou outra questão avulsa para impedir a apresentação da proposta do Orçamento de Estado, tudo isto nas últimas semanas de mandato, entre a Missa do Galo e a eleição do novo presidente? Em Portugal, isso não existe. Mas a notícia política é que houve quem vislumbrasse essa esperança obscura nas entrelinhas do Presidente. Ou seja, a direita está tão perdida que fantasia um confronto épico convocado numa manhã de nevoeiro a partir de Belém, o que simplesmente quer dizer que não sabe o que fazer.

Costa respondeu com um governo moderado e com um discurso moderado. Ele quer acentuar a deslocação da direita para as bordas do discurso incompreensível. Nem precisa de se esforçar muito. Entre António Costa, oficialista e ponderado, e Marco António Costa, a prometer uma crise política que rebenta tudo, a quem é que o eleitor de centro compraria um carro em segunda mão? Pois é, nem vale a pena perguntar. (…)»

Quando o passado e o futuro se cruzaram

«Como posso eu produzir vida, se vida em mim já não tenho?»

Rei Senaquerib, que, aos 110 anos, questionava a corte, segundo conta Eça de Queiroz, por esta continuar a pôr regularmente à sua disposição deslumbrantes virgens

Não tendo a sabedoria do rei Senaquerib, Cavaco foi por isso patético no último acto de uma carreira que se prolongou por 36 anos. E o mais antigo político no activo foi também indigente, ao assumir-se hoje como a carpideira de serviço da coligação de direita.

A tomada de posse do XXI Governo Constitucional revelou-se cruel para Cavaco: de um lado, uma personagem caquéctica a destilar ódio e ameaças inconsequentes; do outro lado, alguém que se compromete a virar a página, com momentos em que chegou a ser comovente. Vimos, em suma, o futuro a cruzar-se com o passado — e a despedir-se dele com elegância.

A estrebuchar até à saída de cena

Cavaco provoca conflito com o Parlamento por causa de tomada de posse.

Indigitado, digo, indicado

• Francisco Louçã, Ao 50º dia fez-se luz: o Presidente ainda vai pensar mais um bocadinho:

«(…) Como seria de esperar, o Presidente “indicou” hoje Costa como Primeiro-Ministro. Supõe-se que queria dizer “indigitado”. Assim vai a presidência.»

Cavaco, crónicas do fim [II]

• Jorge Reis Novais, De absurdo em absurdo:

«1 O presidente da República (PR) não dispõe de qualquer alternativa à nomeação do Governo de António Costa: deixar o Governo que foi demitido em funções seria, para além de rotundamente inconstitucional, caótico, e um Governo de iniciativa presidencial não tem condições de passar na Assembleia da República. Logo, se o PR não dispõe de alternativa, todo o dia que passe sem nomear o novo Governo (com ou sem mais audições, com ou sem mais garantias) é só mais um dia de incumprimento dos seus deveres como presidente, a juntar a todos os dias perdidos sem préstimo e com o maior prejuízo para o interesse público desde que se soube, com plena segurança, que o Governo Passos Coelho chumbaria na AR.

2 Exigir ou pedir a António Costa quaisquer garantias de estabilidade governativa ou de cumprimento de objetivos programáticos, para além de absurdo, numa situação em que não dispõe de alternativa, só evidencia a parcialidade e o preconceito ideológico do PR. Evidencia-o pela simples razão de que o mesmo presidente acabou de nomear um Governo minoritário, sem quaisquer condições de governabilidade, sem qualquer possibilidade de aprovar orçamentos ou moções de confiança e, todavia, fê-lo sem audição de forças vivas ou semivivas e sem prestação das garantias que agora exige a um Governo que, ao contrário, tem manifesta viabilidade.

3 Alguns iluminados persistem em traçar um paralelo entre a atual situação e o comportamento de Jorge Sampaio em 2004. É o terceiro absurdo. Em 2004, o presidente hesitava, e seriamente, entre nomear Santana Lopes ou chamar o povo a votar em novas eleições, já que tinha poder para optar entre uma e outra solução. Tanto hesitava, que iniciou as audições com uma inclinação e quando as concluiu saiu com outra. O presidente atual só pode e deve nomear um Governo, não dispõe de qualquer outra opção. E entre soluções de Governo só dispõe de uma, já que as restantes ou são só inviáveis ou são inviáveis e inconstitucionais. Não há alternativa. Qual a parte que não percebem?

4 Em qualquer democracia europeia, António Costa teria sido nomeado imediatamente a partir do momento em que se soube que havia uma maioria parlamentar absoluta que inviabilizaria qualquer outra solução. Por que razão não foi nomeado nessa altura? Para os mais ignorantes, "porque a Constituição não o permite". Para os igualmente ignorantes, mas mais sofisticados, "porque a tradição não o permite". Para a maioria dos comentadores, "para não queimar etapas". E toda a gente em Portugal sabe que queimar etapas é do pior que há. Melhor, sim, é estar sem Governo, sem Orçamento e a brincar à política.»

Cavaco, crónicas do fim

• Ferreira Fernandes, Um impertinente de todos os portugueses
• Marco Capitão Ferreira, TPC
• Mariana Mortágua, Cavacabou-se
• Miguel Guedes, No micropaís de Cavaco
• Paula Ferreira, Duvido, logo existo
• Pedro Adão e Silva, O papel de Cavaco
• Sérgio Figueiredo, Cavaco sem condições

Coloco seis questões, logo existo

Cavaco Silva continua a protelar a indigitação de António Costa. Ao actuar assim, o ainda presidente da República intenta:

• Por um lado, ao contrário do que a fotografia tirada esta manhã sugere, mostrar que está vivo;
• Por outro, fragilizar o Governo de António Costa.

Para o efeito, Cavaco fez um apanhado dos dichotes que a direita atirou para o ar nos últimos 50 dias e exige ser esclarecido. Carlos César já afirmou que a resposta, através de carta, seguirá ainda hoje: «Nenhuma das perguntas tem qualquer grau de dificuldade, foram todas respondidas nas últimas semanas, é só relembrar o que foi dito». Talvez chegasse o reenvio do programa de governo do PS, pedindo a sua leitura atenta, acompanhado por um breve post scriptum: «Vossa Excelência compreenderá que as opções ideológicas são as nossas e não as que alimentou durante os últimos dez anos.»

Era uma vez o contrato de confiança fiscal

• João Galamba, Era uma vez o contrato de confiança fiscal:

«De acordo com o Artigo 191.º do OE 2015, a devolução da sobretaxa paga em 2015 depende da evolução da receita de IVA e IRS. Este artigo, diziam PSD e CDS durante o debate do OE2015, celebrava um "contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa". Hoje sabemos que este artigo serviu apenas de desculpa para uma descarada manobra eleitoral.

No dia 24 de julho, o Governo em peso anunciou aos portugueses o novo “simulador do crédito fiscal da sobretaxa”, através de declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da Ministra de Estado e das Finanças, do Vice-Primeiro Ministro, do Primeiro-ministro, não esquecendo ainda as declarações públicas e alinhadas com o Governo, por parte do Presidente da República. O “simulador do crédito fiscal da sobretaxa” entrava na campanha como instrumento de propaganda eleitoral.

Em julho, o simulador estimava uma devolução de 19%, da sobretaxa. Em agosto, a percentagem subiu para 25%. E em setembro, reforçando a ideia de retoma económica apregoada pelo Governo, o simulador debitava uns promissores 35%, mais de 180 milhões de euros que seriam devolvidos ao abrigo do “contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa".

O simulador ilustrava, em números, o modo como o contribuinte beneficiava do sucesso das políticas do Governo. Foi assim até 2 de outubro, último dia da campanha eleitoral para as eleições legislativas.

Os deputados do PS questionaram o Governo por diversas vezes, tendo inclusive dirigido uma Pergunta à Senhora Ministra de Estado e das Finanças, no dia 5/8/2015, sem obter qualquer resposta. Face à execução orçamental à data, e tendo em conta os atrasos nos reembolsos de IVA, já os deputados do PS referiam que “Poderá estar em causa, não só a não devolução da sobretaxa em 2016, como até o cumprimento da meta do défice para 2015”.

Passadas as eleições, a previsão da devolução da sobretaxa passou de 35% para 0%. Não é crível que, no espaço de dois meses, tenha havido uma variação negativa da receita prevista de IVA e IRS superior a 180 milhões de euros. Seja no governo ou na oposição, PSD e CDS devem explicações ao país.»

Sócrates: «Nunca vi um Presidente tão só»

Sócrates diz que Governo PS é "única solução"
e recusa tese de golpe político

"Nunca vi um Presidente tão só"

A força de bloqueio

• Pedro Silva Pereira, A força de bloqueio:

«"Este é o tempo do Presidente", dizem. E é verdade. Mas isso não lhe dá o direito de fazer o País perder tanto tempo para nada. A provocatória viagem à Madeira, ostensivamente a despropósito da urgência que há para resolver, prova que o Presidente não demora porque precisa, mas apenas porque quer.

A verdade é que já lá vão 47 longos dias desde as eleições de 4 de Outubro. Mas também já passaram 46 dias desde que o Presidente fez folga no dia 5 de Outubro para acabar de estudar "todos os cenários"; 31 dias desde que os partidos foram ao Palácio de Belém informar o Presidente de que um Governo do PS é a única solução viável no novo quadro parlamentar; e 10 dias desde que, como se esperava, a maioria de esquerda rejeitou na Assembleia da República o programa de continuidade do Governo minoritário da direita.

Fosse a decisão presidencial verdadeiramente complexa - como sucedeu, por exemplo, em 2004, com a surpreendente demissão de Durão Barroso a meio da legislatura e a sua substituição na liderança do Governo por Santana Lopes, que não tinha ido a votos nem no partido nem no País - e até se poderia compreender um processo de decisão demorado, bem como esta imensa romaria de notáveis a caminho de Belém.

Neste caso, porém, nada disso acontece: nem a situação pode ser considerada imprevista por um Presidente que se gabou de ter estudado "cuidadosamente" todos os cenários, nem as alternativas disponíveis justificam, com um mínimo de razoabilidade, tanta hesitação.

O problema, como muito bem assinalou esta semana o ex-Presidente da República Jorge Sampaio, reside precisamente aqui: é que nesta situação, em que a posição do parlamento recentemente eleito é absolutamente clara e um governo de gestão não pode ser alternativa que se apresente, "não é justificável adiar por mais tempo a formação de um novo Governo". Cada dia que passa é, por isso, um verdadeiro desperdício, o que vai convertendo o "tempo do Presidente" no "tempão do Presidente".

Esta demora, por muito que se exaltem as falaciosas virtudes dos governos de gestão, ameaça criar uma situação verdadeiramente explosiva e está já a prejudicar gravemente os interesses do País, ao mesmo tempo que se vão lançando achas para a fogueira de um conflito institucional de consequências imprevisíveis.

Quem diria que este mandato terminaria com a Presidência da República transformada numa "força de bloqueio" do normal funcionamento das instituições democráticas?»

Já não é possível ajudar Cavaco a terminar o mandato com dignidade

Imagem recebida por e-mail

Julgo que Carlos Blanco de Morais entenderá como um elogio ser qualificado como alguém que se revê nas posições mais extremas da direita portuguesa. Este constitucionalista, que há pouco tempo justificou deixar de ser consultor de Cavaco Silva por considerar que em Belém se vive «o final de ciclo político», foi convidado a participar no conventículo que juntou os cérebros da direita, anunciado como uma reflexão sobre a revisão da Constituição da República. Esperar-se-ia o pior, atendendo a que o próprio Blanco de Morais nunca se coibiu de apresentar as propostas mais extravagantes.

Neste contexto, é de supor que, na reunião convocada por Passos & Portas, tenham sido submetidas à apreciação dos presentes as propostas mais estrambólicas, a ponto de ter sido entendido conveniente não divulgar as conclusões do evento.

Acontece que Blanco de Morais acabou por levantar a ponta do véu, ao se demarcar da posição que parece ter prevalecido no conventículo: «Desconsidero a viabilidade política dessa opção». A «opção» a que se referiu o constitucionalista é a possibilidade de Cavaco Silva, instado por Passos & Portas, querer dar posse a um «Governo técnico de iniciativa presidencial».

Ou seja: frustrada a possibilidade de um governo de gestão conduzido pelo pantomineiro-mor, excluída a hipótese de um governo de iniciativa presidencial, a direita congeminou uma terceira via: o «Governo técnico de iniciativa presidencial». Presume-se que seria um executivo destinado a aprovar o Orçamento do Estado para 2016 (na esteira do indelével pensamento cavaquista de que «duas pessoas sérias com a mesma informação têm de concordar») e, em seguida, a fazer-se de morto até receber a extrema-unção do futuro presidente da República. Para isso, seria preciso encontrar um factótum que se dispusesse a desempenhar a missão de impedir a nomeação de António Costa.

Ora Cavaco Silva falhou quando tentou dividir a bancada parlamentar do PS. Voltará a falhar se tentar pescar à linha uma figura para dividir a actual maioria na Assembleia da República. É provável, por isso, que acate a decisão do parlamento e desencadeie, no tempo que lhe resta, uma guerrilha constante, a exemplo do que fez com os anteriores governos do PS.

Terrorismo/Cavaco/Novo Banco

Fernando Medina na TVI 24:

«A questão do Novo Banco é uma daquelas histórias que nós vamos conhecendo às fatias. Foi-nos vendido no início que esta [a resolução] era a melhor solução, porque era uma solução sem custos para o contribuinte; depois, foi tentado um sistema de venda rápida; depois, foi mudado o sistema (faz-se a negociação, não é com o primeiro, é com o segundo); depois, chega-se a uma situação em que se percebe que não há comprador; depois, decide-se o adiamento da venda, sempre com o argumento de que isto não terá custos para os contribuintes…

Passam as eleições, et voilà, começou a chegar a primeira factura, isto é, o apontar de que o Novo Banco necessita, pelo menos, de uma capitalização de 1400 milhões de euros para satisfazer os rácios de capital mostra uma deterioração da situação e evolução do Novo Banco, mas mostra, acima de tudo, que alguém vai ter de pagar este valor. Porque este valor das duas, uma: ou é pago pelo Estado, que mantém a ambição da venda por 4900 milhões, ou, então, vai ser pago a desconto pelo cliente que comprar o Novo Banco. Isso significa que esse valor vai ter de ser pago por alguém e os alguéns são naturalmente os contribuintes portugueses, seja por via directa ou, fundamentalmente, também por via indirecta.

Este é talvez dos principais e primeiros problemas que estará na mesa do próximo governo.»

«Um exercício de pura má-fé»

Constança Cunha e Sá sobre Cavaco Silva: «As declarações que ele fez (…) na Madeira são perfeitamente inaceitáveis e são um exercício de pura má-fé.»