Asfixia antidemocrática

«O arbitrário afastamento de Augusto Santos Silva do comentário político da TVI24, uma das poucas vozes da área do PS com presença regular (aliás de grande qualidade) no comentário politico nas televisões, vem acentuar o monopólio da direita na comunicação social. Já era assim nos canais de sinal aberto. É cada vez mais assim nos canais de assinatura.

A poucos meses das eleições, o principal meio de difusão de ideias e argumentos políticos faz ostensiva campanha pela direita. Quando está em causa uma óbvia violação do mais elementar equilíbrio político e dos direitos da oposição, nem a autoridade reguladora nem o Presidente da República cuidam de emitir uma palavra em favor do pluralismo político nos media e do respeito pelas regras do debate democrático.»

Vital Moreira, Asfixia antidemocrática

Assalto à mão regulada

• Fernanda Câncio, Assalto à mão regulada:

«(…) Caso das cauções que EDP e Galp cobraram até 1999 na celebração de contratos e que, anuncia-se, são obrigadas a devolver até ao final de 2015, num total de mais de 18 milhões de euros. E que decidiu a ERSE para os termos da devolução? Nada tão simples como as empresas devolverem diretamente aos clientes que mantêm contratos, nem pensar. Têm de ser estes, um a um, a solicitar a devolução (podem não querer, não é?). Como, a Galp explica no site: o "interessado" tem de enviar à empresa, por correio, "original do documento que comprova o pagamento da caução" (o original, deus) solicitando uma declaração da mesma atestando o direito a receber, a qual deve de seguida enviar à Direção-Geral do Consumidor (que ficará com dinheiro não reclamado). Caricatura mais perfeita só a de não ser raro presidentes das reguladoras passarem para as entidades que regulam, ou vice-versa. É o "mercado livre" à portuguesa.»

Regulação à moda de Passos Coelho

O primeiro convite para presidir à Autoridade da Concorrência (AdC) foi endereçado a Pais Antunes. Quando os jornais começaram a falar que este advogado tem representado empresas supervisionadas pela AdC, o convite ficou a marinar e, ao fim de três meses, Pais Antunes fez saber que já não estaria disponível para ocupar o cargo.

O segundo convite seguiu para Álvaro Almeida. Quem é este? — perguntará o leitor. É um economista que dá um ar da sua graça nas tardes da SIC-N, sempre com ar impassível a defender a necessidade de mais e mais austeridade. E, soube-se agora, é irmão do presidente executivo da Optimus. Por mera coincidência, o grande dossiê que a AdC tem em mãos é o da fusão entre a Optimus e a Zon.

Vamos esperar pelo briefing de Lomba para perceber a racionalidade da escolha.