Figura de corpo presente

— Então, vamos lá, Pedro, à fotografia de família.

Passos Coelho deslocou-se, na semana passada, a Paris para participar na segunda conferência europeia sobre emprego jovem. Os media portugueses deram grande destaque à sua viagem. Não se percebeu o que o alegado primeiro-ministro foi defender na conferência, tendo o spin governamental difundido que ele iria sublinhar a necessidade “de alinhar os sistemas de educação e formação com o mercado de trabalho” para potenciar a integração dos jovens. Era uma conversa demasiado vaga para um país com uma percentagem tão elevada de desemprego jovem.

Passados uns dias, ficámos a saber que, no âmbito da aprovação do pacote do Fundo Social Europeu para 2014, foram cativadas verbas para combater o desemprego jovem na França, Espanha e Itália, mas não haverá dinheiro para outros países como Portugal. Ou seja, o alegado primeiro-ministro foi a Paris para aparecer na fotografia de família, mas a sua voz de barítono não serviu para exigir nem um euro para minorar os problemas de um país devastado pelo desemprego, em particular o jovem.

Uma, duas, muitas Tecnoformas¹

Hoje no Diário Económico (vide aqui)

A prova de que as receitas fiscais estão em queda chegar-nos-á amanhã, quando o Conselho de Ministros aprovar um plano excepcional de regularização de dívidas fiscais e à segurança social. Servirá o plano para procurar compensar a erosão das receitas do Estado, mas permitirá também aos futuros clientes do ministro Maduro, que tem a seu cargo a partilha dos fundos comunitários, limpar a sua imagem perante o Estado.

Com efeito, estando prevista a distribuição dos fundos comunitários a partir de Janeiro de 2014, a base de apoio do Governo precisa de um mecanismo expedito para tornear a proibição de empresas com dívidas ao Estado poderem aceder aos fundos comunitários. O plano hoje anunciado através do Diário Económico resolve o imbróglio: logo que um contribuinte faça um acordo com o Estado para o pagamento em prestações das dívidas, passa a ter a situação regularizada perante o fisco e a segurança social e estará então em condições de ir bater à porta do ministro Maduro.

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¹ Cf. aqui.

Passos Coelho: "Fomos além do objectivo"

Para avaliar se há as razões para o contentamento evidenciado por Passos Coelho e Paulo Portas, relativamente ao resultado das negociações em curso no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual da UE 2014-2020, veja-se este quadro:

O Governo bem pode dizer que o resultado é melhor do que a proposta da Comissão ou até que é muito melhor do que Cameron queria. Mas a verdade é só uma: na altura em que o país mais precisava de fundos europeus, é quando vai receber menos. Muito menos, até porque a obsessão com o défice faz sacrificar sempre o investimento nacional, reduzindo a contrapartida nacional e, assim, a capacidade de investimento total na economia.

Hoje no Jornal de Notícias (p. 27)

Mas o spin do Governo, que foi servido através deste contentamento oco, tem um lado perverso, como o sublinhou ontem Pedro Silva Pereira na sequência de uma intervenção de Paulo Portas na Assembleia da República, na qual o líder do CDS-PP sustentou que Portugal não se podia queixar do resultado: “Quem não se pode queixar, dificilmente obterá alguma coisa mais.” A faceta estarola do Palácio de São Bento a contaminar o Palácio das Necessidades.

Uma repartição contabilística da troika

• Carlos Zorrinho, Temos Governo?:

'Em Portugal esta discussão foi abafada pelo discurso e pela prática de empobrecimento estrutural do País. O Governo pediu que não se realizasse o plenário legalmente previsto e não fora a exigência do PS, o Parlamento teria dispensado o debate prévio. Só o Partido Socialista agendou nos prazos legais uma resolução para balizar a posição do Governo. A maioria acordou tarde e estremunhada para o tema. PCP e BE nem isso.

Com esta atitude, estando em jogo o financiamento europeu para Portugal entre 2014 – 2020, ainda temos Governo? Ou temos uma repartição contabilística da Troika?'

Por que não juntou Seguro a sua voz à de Passos Coelho?

“O senhor deputado António José Seguro hoje está muito preocupado com o destino que nós vamos dar aos fundos comunitários que hão-de vir do próximo quadro comunitário de apoio, mas ainda não lhe ouvimos versão socialista (sic) actual de como é que os fundos durante muitos anos foram utilizados em Portugal e do preço que vamos pagar por os termos utilizado mal”.

Passos Coelho, hoje no debate parlamentar¹

Ficou para os anais da integração na CEE a epopeia do Fundo Social Europeu. Mas não será necessário revisitar o cavaquismo. Será suficiente recuarmos ao tempo do barrosismo, quando o secretário de Estado da Administração Local, Dr. Relvas, e o administrador da Tecnoforma, Dr. Passos Coelho, "trabalharam em simultâneo com o mesmo objectivo": espremer o Foral, um programa financiado por fundos europeus e destinado a requalificar o pessoal das autarquias. Como? Formando "centenas de funcionários municipais para funções em aeródromos daquela região [Centro] que não existiam e nada previa que viessem a existir".

Isto foi feito ao abrigo de um "protocolo patrocinado por Miguel Relvas [que] não foi objecto de qualquer espécie de divulgação e nenhuma empresa" e cujas acções nele previstas "eram, palavra por palavra, os anteriormente propostos pelas Tecnoforma; e [assim] arranjar maneira de o programa Foral os pagar."

Era a projectos como este que Passos Coelho se referia esta manhã, quando falou da má utilização dos fundos comunitários?

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¹ Note-se que esta “crítica” de Passos Coelho ao secretário-geral do PS foi feita no final deste debate, quando António José Seguro já não podia intervir, e recebeu palmas das bancadas da maioria PSD/CDS-PP.

Mudam-se os casos, mantêm-se as personagens

Chamou-me ontem a atenção a secura com que Passos Coelho exonerou uma das suas 11 secretárias pessoais — tanto mais que, segundo o Correio da Manha, a sua “ligação à São Caetano à Lapa (…) é antiga, tendo Helena Belmar da Costa sido uma das secretárias do então secretário-geral do partido, Miguel Relvas, na liderança de Durão Barroso e de Santana Lopes, hoje ministro Adjunto.”

“O gabinete de imprensa de São Bento não tem qualquer comentário a fazer”, foi dito pelos estarolas ao Correio da Manha. Mas alguém lá de dentro não deixou de utilizar o tablóide como ventoinha: “Helena Belmar da Costa era da estrita confiança do primeiro-ministro, mas abalou esse estatuto com um episódio que envolverá a utilização abusiva de bens de Passos Coelho.”

E era de tal modo da “estrita confiança do primeiro-ministro” que o nome desta secretária pessoal é hoje também citado pelo Público devido a ter sido, no princípio do século, secretária pessoal do secretário de Estado da Administração Local, um tal Dr. Relvas. Para a senhora em causa era então encaminhada a correspondência da Tecnoforma (“Ao cuidado de...”), empresa de que Passos Coelho era administrador, a qual tinha em mãos (mais) um projecto inovador para o país (aprovado na região centro, presidida por um compincha da JSD, e indeferido na CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, presidida então pelo socialista Fonseca Ferreira):

“O projecto aprovado em 2004, no valor de 1,2 milhões de euros, destinava-se a formar centenas de técnicos municipais para trabalharem em sete pistas de aviação, parte delas fechadas, e em dois heliportos da região Centro. No total, estas pistas tinham dez funcionários, agora têm sete.”

A ex-secretária pessoal de Passos Coelho e do Dr. Relvas está certamente em condições de escrever uma bela biografia dos estarolas — assim não queira adoptar o “silêncio conivente patriótico” de Paulo Portas.

PS — Uma síntese de que isto anda tudo ligado está aqui.