Se tanto insistem em falar do passado, quem chamou a troika em 2011?

Convenhamos que não seria fácil fazer a apologia da política austeritária de «ir além da troika», o tal empobrecimento de que falava Passos Coelho (depois de vencer as eleições), método eficaz para retirar 7,6 mil milhões a salários e doar 2,5 mil milhões ao capital. Por isso, Passos Coelho & Portas pretenderam fingir-se de mortos na campanha eleitoral.

No entanto, ao não conseguir fugir dos debates na televisão, a coligação de direita provou que os receios tinham razão de ser. Está a ser um descalabro: Passos Coelho saiu a cambalear do confronto com António Costa, Paulo Portas embatocou perante Catarina Martins e, ontem, Passos Coelho voltou a espalhar-se ao comprido quando a coordenadora do BE fez alusão ao desastre do Novo Banco e à privatização escondida das receitas da Segurança Social (através do recurso ao plafonamento).

Em desespero, Passos Coelho ainda tentou ressuscitar a coligação negativa de antigamente, mas o expediente não resultou (cf. debate, ao minuto 23):

Passos Coelho — Isto é quase tão próximo como aquela afirmação de que foi o PSD que chamou a troika…

Catarina Martins — Por acaso eu acho que chamou mesmo.

Pois, se o leitor ainda tem dúvidas de quem escancarou as portas à troika, pode ler um relato dos dias trágicos em que a direita se entendeu sobre a necessidade de encontrar um pé-de-cabra para virar o país do avesso: A prova dos factos: afinal, quem chamou a troika em 2011?

«A produtividade que precisamos não é a que resulta da redução do salário, mas do aumento do valor produzido»

Terceira carta do secretário-geral do PS destaca conhecimento e inovação

• António Costa, O conhecimento e a inovação são a chave do desenvolvimento:

«Nestas eleições, temos uma decisão de fundo a tomar sobre o nosso modelo de desenvolvimento: aceitamos, como a direita defende, que só com empobrecimento e precariedade seremos competitivos ou, em alternativa, batemo-nos por um modelo que investe no conhecimento e na inovação como a chave do desenvolvimento?

Os nossos setores económicos tradicionais são mesmo o bom exemplo do rumo certo para alcançarmos os resultados desejados. Quando foram considerados sem futuro, que fizeram? Prosseguiram a estratégia de reduzir custos com recurso à mão de obra infantil e à contrafação? Não, não fizeram isso. Pelo contrário! Apostaram na inovação, na qualificação da gestão, na diferenciação dos seus produtos, competindo pelo valor acrescentado. E assim se modernizaram importantes setores no calçado, no têxtil, no agroalimentar ou na metalomecânica.

A cultura, a ciência, a educação e a formação ao longo da vida são os pilares da sociedade do conhecimento, garantia de uma cidadania ativa, condição da capacidade para enfrentar as incertezas do futuro, habitat natural de uma economia empreendedora, criativa, inovadora e que se internacionaliza.

Para crescer, temos de recuperar competitividade. A direita defende que é empobrecendo coletivamente, reduzindo salários, eliminando direitos laborais, privatizando o estado social, diminuindo os impostos sobre as empresas, que seremos competitivos. O resultado desta estratégia está à vista. Regredimos a 2002 no PIB, a 1990 no investimento… E mesmo as tão faladas exportações limitaram-se a evoluir em linha com o período 2005/2008 e graças a investimentos decididos antes de 2011.

Não podemos prosseguir esta trajetória de retrocesso. O nosso caminho é o da inovação e inovar exige investimento no conhecimento. Esta é a primeira grande opção sobre o modelo de sociedade em que queremos viver. Porque esta opção tem consequências várias, por exemplo, na visão sobre o mercado de trabalho ou na fiscalidade. Não há empresas inovadoras assentes na precariedade. Inovação exige investir na qualificação e na formação ao longo da vida dos trabalhadores. A precariedade é o incentivo errado. A produtividade que precisamos não é a que resulta da redução do salário, mas do aumento do valor produzido. Temos de realinhar os incentivos: em alternativa à redução indiscriminada do IRC ou da TSU, devemos ser seletivos, concentrando os incentivos nos investimentos em inovação e no combate à precariedade laboral.

Por isso, o que é prioritário? Promover a cultura e a ciência, combater o insucesso escolar e garantir os 12 anos de escolaridade, apostar na educação de adultos e na formação ao longo da vida, valorizar o ensino superior, investir em centros tecnológicos e no emprego massivo de jovens licenciados na modernização do tecido empresarial, apoiar a capitalização das empresas, o empreendedorismo, a internacionalização.

Queremos travar o êxodo dos jovens mais qualificados? Queremos aumentar a natalidade? Apostemos na inovação, pois só assim teremos emprego de qualidade. Ao contrário do que a direita pensa, as reformas que precisamos no mercado de trabalho não são as que nos permitem competir pela pobreza, mas sim as que nos permitem travar o êxodo migratório dos jovens, com emprego digno, que atraia, fixe e dê confiança no futuro às novas gerações.

Esta é a primeira opção de fundo que temos de fazer nestas eleições. A minha escolha é clara e é essa que vos proponho. Defendo um modelo de desenvolvimento assente no investimento no conhecimento e na inovação e no combate à precariedade e ao empobrecimento.»

Da guerra «sem quartel» à pobreza e às desigualdades

«Depois de lançar no desemprego centenas de milhares de pessoas, de convidar jovens e adultos a emigrar, de cortar nos salários, em pensões e prestações sociais, Pedro Passos Coelho diz que é chegada a hora de travar uma «guerra sem quartel às desigualdades de natureza económica e social». Não estranhem: o primeiro ministro que apresenta esta promessa eleitoral é o mesmo primeiro ministro que acha que não foram as medidas de austeridade que «aumentaram o risco de pobreza» e que os mais pobres «não foram afectados por cortes nenhuns». E de nada serve que organizações insuspeitas, como a OCDE, critiquem as políticas sociais do governo, reprovando os cortes efectuados no RSI ou o facto de a austeridade pesar muito mais para as famílias de menores rendimentos.

Do que talvez a OCDE não se aperceba, em matéria de políticas de combate, «sem quartel», à pobreza e às desigualdades, é que não se trata apenas de uma questão de cortes orçamentais mas sim, e sobretudo, do regresso à miséria moral da caridade e à sopa como política social. Os números são claros: se tomarmos como base o ano de 2010, os beneficiários do RSI passaram a representar 61% do número de beneficiários existentes naquele ano, ao mesmo tempo que as pessoas assistidas pelo Banco Alimentar Contra a Fome (BACF) aumentaram em 29 pontos percentuais. Em 2014, aliás, ocorre um facto inédito: o número de pessoas apoiadas pelo BACF (384 mil) supera o total de beneficiários de RSI (321 mil).»

Nuno Serra, Da guerra «sem quartel» à pobreza e às desigualdades

Histórias de quatro anos de sucessos [3]

«Apesar das dificuldades, esta história acabou bem.»
Passos Coelho, hoje

No Porto há arrumadores desempregados e reformados que pedem para comer:

«O universo dos arrumadores do Porto deixou de estar confinado à toxicodependência e está cheio de histórias de quem troca lugares de estacionamento por moedas para comer, porque perdeu o emprego, a reforma não chega ou o negócio faliu.»

Histórias de quatro anos de sucessos [2]

(in Acção Socialista)

Um inquérito a 216 instituições de assistência social revela que um em cada três utentes destas instituições passou fome pelo menos um dia por semana. Foram entrevistados cerca de duas mil pessoas que recorrem a essas instituições. Mais dados estão disponíveis aqui.

Com os cortes no rendimento social de inserção, no complemento solidário para idosos e no subsídio de desemprego, o Governo empurrou muitos milhares de portugueses para situações abaixo do limiar de pobreza. Apesar de a política do Governo conduzir a esta barbárie social, Paulo Portas tem o descaramento de dizer que tem de haver «uma ética social na austeridade», para que «aqueles que são mais fracos vulneráveis e mais pobres não sejam os sacrificados da austeridade». Veja-se o resultado:

O risco de pobreza continuou a aumentar em 2013

Da série "Frases que impõem respeito" [918] (número duplo)

Precisamos de ter um próximo Governo que permita à classe média recuperar a esperança e a confiança no futuro. O próximo Governo tem de dar prioridade à proteção da classe média.

Não podemos ter um país que não percebe que é essencial restituir a confiança à classe média, depois da devastação fiscal e de rendimentos que teve ao longo dos últimos anos.

António Costa, num almoço promovido pela revista "Vida Imobiliária"

Emprego e justiça social

Hoje no Expresso
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Portugal regrediu uma década no combate à pobreza

• João Galamba, A necessidade (urgente) de mudança:

«Com as políticas da actual maioria, Portugal regrediu uma década nos níveis de pobreza, regrediu duas décadas no emprego, regrediu três décadas no investimento e voltou a ter níveis de emigração só comparáveis com a década de 60. Respondendo a António Costa, Passos deixa bem claro por que razão é tão necessário mudar de governo e, sobretudo, mudar de políticas.

Um dos temas principais da intervenção de António Costa no encerramento das jornadas parlamentares do PS foi a resposta à crise social criada pelas política deste governo. O governo de Passos Coelho (e Paulo Portas) cortou no Rendimento Social de Inserção, cortou no Complemento Solidário para Idosos, cortou nos complementos para quem maior grau de dependência, cortou em tudo o que era política pública de combate à pobreza. O resultado é o que se conhece: Portugal regrediu uma década no combate à pobreza, a pobreza aumentou em todos os segmentos da população portuguesa, com particular gravidade na população mais nova.

Com o objectivo de combater "a mais dramática de todas as pobrezas, porque nos promete para amanhã não uma sociedade mais justa e mais igualitária, mas a reprodução de uma nova geração de pobreza e um retrocesso duradouro no país", António Costa anuncia um programa para erradicar a pobreza infantil e juvenil. Trata-se de uma prioridade política que vai constar do programa eleitoral do PS.

A resposta de Passos Coelho é reveladora. Em vez de procurar negar que existe uma crise social criada pelas suas políticas ou, em alternativa, reconhecendo a sua existência mas dizendo que tem feito tudo e tudo continuará a fazer para a combater, Passos Coelho anuncia ao país que não há nada a fazer. Sim, isso mesmo, que não há nada a fazer.

É espantoso que um Primeiro-Ministro diga que não há nada a fazer quando existe uma crise social que afecta de forma particularmente grave as crianças e os jovens do seu país. Mas foi exactamente isso que Passos Coelho disse: "Ai do governo que pense ganhar o país a prometer o que só depende dos outros. Convido todos os que querem disputar responsabilidades para futuro a dizerem o que podem trazer por si próprios, que não seja pela via europeia".

Aparentemente, um Primeiro Ministro que corta e pretende continuar a cortar no IRC acha que a pobreza em Portugal só pode ser combatida se a Europa deixar. Desculpas esfarrapadas à parte, Passos critica o PS porque não considera o combate à pobreza uma prioridade. E não considera o combate à pobreza uma prioridade porque esta envolve uma coisa pecaminosa chamada despesa pública. (ignoremos o facto do governo ter substituído despesa pública em prestações sociais por transferências financeiras para as cantinas sociais, que são mais caras e mais ineficazes no combate à pobrezas). Em nome da diabolização da palavra despesa pública, que este governo associa a gorduras e a desperdícios, sacrifica-se um país e uma população. Esta é uma das razões por que é tão urgente mudar de governo e mudar de políticas.

Outra, talvez a mais importante de todas, é que Portugal não pode ter um Primeiro-Ministro que insista em apresentar como prova de que Portugal está melhor, não factos sobre o seu país e sobre a vida da sua população, mas o que os outros - lá fora - dizem de nós: "Quando até os nossos adversários olham para o futuro com mais esperança é porque de certeza Portugal é hoje um país mais livre, mais confiante e mais optimista no futuro do que aquele que nos legaram em 2011". Ninguém fica mais livre, mais confiante e mais optimista por essa razão.»

Marcas que não prescrevem

Hoje no Expresso
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Sombras de Schäuble

• Rui Pereira, Sombras de Schäuble:

«A fazer fé na imprensa alemã, a nossa Ministra das Finanças terá pedido pessoalmente ao homólogo teutónico para se manter duro com a Grécia. Em época alta para o sadomasoquismo (depois de Lars von Trier apresentar ‘Ninfomaníaca’, ‘As 50 Sombras de Grey’ provocaram uma romaria aos cinemas e excursões pelas ‘sex shops’), tal prática parece fugir aos cânones habituais. O Governo português, que às vezes parece comprazer-se com as dores da austeridade, não pediu que a nossa dose fosse reforçada (era só o que faltava!), mas sim que a dose dos gregos não seja aliviada.

Esta "fuga controlada" para a imprensa alemã destina-se a endossar cinicamente para os portugueses a renitência em aliviar a carga dos gregos ("nós até queremos, os latinos é que não deixam…"). Mas o que será mais ético e racional: ser sadomasoquista por conta alheia ou ser solidário com os gregos? Dividem-se as opiniões. Enquanto a esquerda censura o Governo por não alinhar com os países europeus que enfrentam dificuldades semelhantes ou mesmo piores do que as nossas, a direita evoca o dinheiro emprestado à Grécia e alega que os sacrifícios são para todos.

Na realidade, a única atitude ética, racional e consentânea com o interesse nacional consiste em revelar empatia pelas dificuldades que o povo grego enfrenta, invocando essa situação para obter uma maior abertura da União Europeia às políticas de coesão e solidariedade. O Governo português tem toda a legitimidade para pedir, em nome da igualdade e em defesa do seu Povo, que lhe sejam aplicados todos os benefícios resultantes de uma mudança de orientação quanto à Grécia. Pelo contrário, uma atitude mesquinha só nos deixará ficar mal perante gregos e alemães.

O que se ouve em sentido contrário causa perplexidade. Não precisamos de ajuda nenhuma? Concluído o programa de "assistência", chegámos à terra de leite e mel? Se é assim, ainda ninguém o percebeu. Os sinais de crescimento económico e abrandamento do desemprego são incipientes, os jovens emigram, a escola pública e o sistema de saúde declinam, a taxa de mortalidade aumenta e a taxa de natalidade continua a diminuir. Ninguém quer dinheiro para o "despesismo", mas o alívio da servidão da dívida é necessário para iniciar um ciclo de crescimento solidário e sustentável.»

Da série "ética social na austeridade em imagens"

Rapinado a João Galamba

A palavra aos leitores — Marcelo e o empobrecimento

De e-mail enviado por Luís V.:

No seu comentário de hoje, o Prof. Marcelo encaixa uma nota introdutória digna de registo*:
[Marcelo] (...) Também não deixa de curioso que o Ministro Paulo Portas, o grande argumento que utilizou para o Papa vir a Fátima, uma vez que ele não está a ir a países Europeus - como por exemplo a Espanha: não vai ao centenário de Santa Teresa de Ávila - o grande argumento que utilizou é que Fátima era também, quando - para aqueles que acreditam, como o meu caso - Nossa Senhora apareceu, era uma terra marginalizada.
[Judite] Sim.
[Marcelo] Era uma terra pobre, não era uma terra rica de um país rico - para tentar que o Papa aceite este tipo de argumentação.
[Judite] E possa vir cá...
[Marcelo] E possa vir cá em 2017.
[Judite] Muito bem.

A moral desta história é transparente como a água: a política de empobrecimento do país deve ser um motivo de orgulho. Se hoje vivemos numa terra pobre e marginalizada, como era Fátima há um século atrás, devemos estar gratos por voltar um nível de humildade e desespero compatível com uma visita de um alto dignatário da Igreja.

*Transcrição literal da conversa.

A nova normalidade

Hoje no Expresso
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A política de austeridade da direita, que vamos julgar nas próximas eleições: «ir além da troika», lembram-se?

Hoje no Diário Económico
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Empobrecendo desigualmente

• Francisco Madelino, Empobrecendo desigualmente:

«(…) A população em risco de pobreza é hoje significativamente maior (19,5%), afetando, só no último ano, mais 80 mil pessoas. Desde 2011, mais 160 mil. A diminuição destes valores era uma constante após o Governo de Durão de Barroso. Foi interrompida em 2011.

Aumentou a desigualdade na distribuição do rendimento, seja comparando os 10% mais ricos com os mais pobres, seja comparando os 20% mais pobres e ricos, neste caso, dois milhões de pessoas de cada lado. As diferenças passaram a ser, respectivamente, de 6,2 e de 11,1 vezes.

O trabalho, em Portugal, não é uma condição suficiente para deixar de se ser pobre, aumentando a proporção dos trabalhadores em risco de pobreza (10,7%).

Mais de 25% dos jovens, com menos de 17 anos, portanto um em cada quatro, vive numa situação de pobreza, o que a torna um fenómeno mais perene, injusto e difícil de combater.

Dentro dos pobres, a intensidade de pobreza aumentou em desfavor dos ainda mais débeis.

Por fim, quase 11% dos portugueses vive em privação material severa, o que significa uma subida de 2,3 pontos percentuais face a 2011.

Se, porventura, fixarmos o valor-limite da pobreza no valor de 2009 (cerca de 400€ acima do atual), o risco de pobreza estaria, inclusivamente, em 2013, em 25,9% – 6,4 pontos percentuais acima dos referidos atrás, pois, nos últimos anos, o país verificou uma redução significativa do PIB.

Estes dados, no seu dramatismo social, provam várias coisas. Que a austeridade afetou mais os mais pobres. Que tornou o país mais desigual. Que, no domínio social, foi um desastre, a par de não ter resolvido os principais desequilíbrios económicos. (…)»

A pobreza inaceitável

• Mário Soares, A pobreza inaceitável:

«A grande maioria dos portugueses que resistem a deixar Portugal são pobres, muitos deles porventura muito pobres, como as estatísticas oficiais reconhecem. Daí que haja crescente emigração e, por isso, cada vez menos portugueses em Portugal, onde têm vindo a instalar-se muitos chineses prósperos. É extraordinário que, em mais de três anos de governo, Portugal tenha sido praticamente destruído de norte a sul, junto ao mar ou próximo da fronteira com Espanha, sem que se vislumbre qualquer ideia que não seja obter cada vez mais dinheiro. Com a pobreza a aumentar cada vez mais, é importante ter presente este facto na época de Natal. Onde estão os que se reclamam da democracia cristã e da social-democracia? Valem aos pobres algumas organizações como a Caritas, que dão de comer, em todo o país, a muitas pessoas com fome e sem casa para se abrigar.

Em três anos tudo se modificou. A pobreza aumentou e o governo está completamente paralisado e sem saber o que fazer. E não caiu até agora por ser protegido em permanência pelo Presidente da República, que pertence ao mesmo partido maioritário do governo. Ao contrário de todos os antigos presidentes, que foram sempre abertos a todos os portugueses, independentemente dos partidos a que pertenciam.

Por outro lado, diga-se que a Igreja Católica, que no passado sempre lutou contra a pobreza, tem agora um patriarca que, pelo seu silêncio, parece não se interessar pela pobreza, que desde o 25 de Abril até ao atual governo nunca foi tão grande. Bem como a emigração de tantos portugueses que, por isso mesmo, resolveram sair para o estrangeiro. O governo fala frequentemente de Democracia. Mas hoje a Democracia quase não existe. Ninguém sabe ao certo quanto ganham os ministros e o primeiro-ministro, tanto mais que alguns chamam ao dinheiro que recebem despesas de representação... Quanto aos jornalistas, alguns, para sobreviver, deixam-se controlar. Felizmente há exceções e nas televisões acontece o mesmo.

As eleições não foram antecipadas, como o povo português desejava, porque o governo sabe que as perderia. O Presidente da República assim quis, porque obviamente é o que mais convém ao seu governo. Mas o povo que vota, apesar de tanta pobreza, sabe o que quer e não se vai deixar iludir. Não se esquece do desemprego e dos enormes cortes nas pensões, que desgraçaram e desgraçam tantas famílias, velhos e crianças. Por mais promessas que lhes façam em época de eleições, não as tomam a sério. Os portugueses têm fome e infelizmente medo. Mas não são parvos nem se deixam enganar. Tenhamos esperança! Atrás de tempo, tempo virá, como é inevitável. (…)»

Poderosos e descamisados

Ontem no Expresso (via Nuno Oliveira)
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Interpelação ao Governo sobre combate à pobreza e promoção da igualdade de oportunidades

Portugal quase não existe

Do artigo de Mário Soares no Diário de Notícias, um extracto intitulado «Portugal quase não existe»:

«Tal como o conhecíamos, Portugal, o nosso querido Portugal, está a desaparecer. Obra de um governo sem sentido patriótico nem qualquer visão, que em três anos destruiu grande parte do que teve de brilhante o nosso país. Um governo que é dirigido por um primeiro-ministro que todos os dias diz o contrário do que disse na véspera, e que não tem qualquer ideia quanto ao futuro. Mas que importância tem isso? Sabe que o Presidente da República o quer manter até ao fim e estará sempre ao seu lado, passe-se o que se passar... Apesar de saberem que todo o país está contra.

Há pois que não antecipar as eleições, que serão fatais para o governo, já que se não as anteciparem, quanto mais tarde ocorrerem, melhor...

Os portugueses insurgem-se contra um governo que só ataca os pobres e que praticamente já destruiu a classe média. Mas pergunto de novo: que importância tem isso? O fundamental é que se esconda o número dos emigrantes que saem do país, que se coloque como empregados beneficiários de formação profissional e não se contem como desempregados aqueles que, no desespero, já nem se inscrevem nos centros de emprego. É preciso que se diga que o desemprego real é de 20% e não de 13%.

A democracia, tal como foi, antes deste governo, já não existe. A voz do povo, que é quem vota, deixou para o Presidente da República e para o atual governo de ter qualquer importância. Aos pobres que se lhes cortem as pensões e os salários e que se deem grandes indemnizações aos gestores que levam empresas estratégicas à falência.

As eleições deixam de ter sentido. Para eles quanto mais tarde melhor. Os sindicatos passaram a ter a maior das dificuldades, a menos que façam o jogo do governo. Por isso as eleições devem realizar-se, como disse o Presidente da República, na data prevista, ou seja, o mais tarde possível. Pudera...

O que interessa é ir muito para além da troika, a que o governo obedece, e manter, calcule-se, a austeridade, que é uma desgraça para quem a sofre.

O governo anunciou-nos que, depois da troika, tudo ia mudar e que nunca estivemos tão bem. Ora, Portugal tem hoje a mais elevada taxa de empobrecimento dos restantes 27 países da União Europeia. O governo ultrapassou largamente o memorando de entendimento da troika, obtendo receitas fiscais inimagináveis.

Os portugueses que não emigraram cada vez recebem menos e estão ou caminham para uma situação de pobreza assustadora. Como no passado nunca aconteceu. Talvez por isso a criminalidade é também cada vez maior.

É este o estado do nosso país depois de três anos de governação. Com um Presidente da República que só vê o partido do governo, que é, diga-se, o partido a que sempre pertenceu...»

Se a redução da pobreza e das desigualdades tem um rosto, o aumento da pobreza e das desigualdades tem dois

• Ana Rita Ferreira, Pobreza, desigualdade e políticas sociais hoje:

«Os dados do INE vieram dizer-nos que, em 2012, 18,7% da população portuguesa estava em risco de pobreza. Em 2009, esta percentagem era de 17,9%. Mas, se esta diferença parece curta, isso resulta de a quebra dos rendimentos das famílias ter conduzido à diminuição do limiar de pobreza e, consequentemente, a que muitas famílias deixassem de ser estatisticamente pobres, ainda que a sua situação não se alterasse.

Se ancorarmos a linha de pobreza em valores de 2009, o risco de pobreza em 2012 é de 24,8%, o que aponta já para um aumento significativo deste indicador nos últimos anos. Por outro lado, também em 2012, 25,5% da população vivia em privação material (contra 22,5% em 2009) e 10,4% encontrava-se em situação de pobreza consistente (contra 8,5% em 2009). Além disso, a taxa de intensidade da pobreza cresceu de 22,7%, em 2009, para 27,3%, em 2012. E os números do INE mostram-nos ainda que a verdadeira mudança ocorreu a partir de 2011, pois, até aí, apesar da crise já em curso, conseguiu controlar-se o aumento da pobreza.

Poder-se-ia pensar que a pobreza aumentou agora, porque todos havíamos empobrecido generalizadamente – haviam empobrecido os mais pobres, o que provocaria estes aumentos dos níveis da pobreza, mas também os mais ricos na mesma proporção. Ou seja, os esforços das políticas de austeridade não teriam poupado mais aqueles que menos têm, mas teriam, pelo menos, sido equitativamente distribuídos. Mas esta ideia não corresponde à verdade. Se a pobreza aumentou em Portugal, a desigualdade acompanhou este aumento. A prová-lo estão os principais indicadores da desigualdade económica. Por exemplo, o Coeficiente de Gini, que mede a desigualdade na distribuição de rendimentos, passou de 33,7%, em 2009, para 34,2%, em 2012; o Rácio S80/S20, que define o rácio entre os rendimentos recebidos pelos 20% da população com maior rendimento e os rendimentos recebidos pelos 20% com menor rendimento, aumentou de 5,6 para 6 nos mesmos anos; e o Rácio S90/S10, que faz um exercício idêntico entre os 90% mais ricos e os 10% mais pobres, cresceu de 9,2 para 10,7.

Poder-se-ia argumentar que esta tendência de aumento do fosso entre ricos e pobres não se registou apenas nestes anos mais recentes de vigência do programa de ajustamento e era já um facto verificável nos anos anteriores. Porém, esta ideia também não é verdadeira. Entre 2005 e 2009, Portugal diminuiu de forma muito efectiva a desigualdade económica: o Índice de Gini passou de 37,7% para 33,7%, o Rácio S80/S20 de 6,7 para 5,6, o Rácio S90/S10 de 11,9 para 9,2.

O que estes indicadores demonstram é que houve um momento recente da vida nacional em que a pobreza e a desigualdade foram combatidas de forma consistente e concertada, mas que vivemos, desde 2011, um período em que nem as desigualdades entre ricos e pobres, nem sequer a situação dos mais pobres, têm sido alvo da preocupação política que mereciam. Uma das principais provas de como a pobreza e a desigualdade deixaram de ser vistas como problemas centrais a enfrentar pelo poder político está na desvalorização sistemática das políticas públicas que haviam sido as principais responsáveis pela sua redução no passado.

O Rendimento Mínimo Garantido, criado pelo primeiro Governo de António Guterres, foi a prestação social que mais contribuiu para diminuir a intensidade da pobreza em Portugal. Sendo uma prestação sujeita a condição de recursos, provou ser também um bom instrumento no combate à desigualdade. Ora, o actual RSI contava cerca de 526 mil beneficiários em 2010, mas tem sido alvo de tais limitações que, em 2013, foram apenas pouco mais de 360 mil os que dele usufruíram. Além disso, os valores máximos desta prestação diminuíram (por ex., de 189,52€ para 178,15€ para um indivíduo adulto). Não é possível combater a pobreza severa quando a política de rendimento mínimo revela este declínio.

O Complemento Solidário para Idosos, criado pelo primeiro Governo de José Sócrates – permitindo a todos os idosos, cuja soma de rendimentos não atingisse o valor do Indexante de Apoio Social (419,22€), receber uma prestação que lhes permitisse chegar a esse montante mensal – foi a política social que mais atacou a pobreza entre os idosos e, dada a taxa de pobreza nesta faixa etária, ajudou a reduzir as desigualdades. Ora, se, em 2010, havia cerca de 247 mil beneficiários do CSI, em 2013, o número já diminuiu para perto de 238 mil. Dir-se-á que têm aumentado (ligeiramente) os valores da pensão mínima ou da pensão social. Mas estas prestações (cujos valores foram, respectivamente, de 259,36€ e 199,53€ este ano) estão longe de um montante que permita ultrapassar o limiar da pobreza (agora fixado em 409€). Além disso, não estão sujeitas às mesmas condições de recursos, pelo que não contribuem para reduzir as desigualdades na mesma medida.

Poderíamos dar mais exemplos. A conclusão seria a mesma: a pobreza e a desigualdade não são problemas centrais para este Governo, que, por isso, não molda as suas políticas públicas para as combater.»