Programa (pré-)cautelar

Quando declarou há uns dias que o abandono de Vítor Gaspar poderia ter sido provocado por a situação das finanças públicas ser muito pior do que se faz crer nos media, a Dr.ª Manuela saberia mais do que disse? Tudo leva a crer que sim: Bruselas prepara una segunda línea de ayuda preventiva para Portugal (a que o Expresso já fizera alusão há duas semanas). A crise política é um bom pretexto para se divulgar o que está em acelerada preparação.

Há alternativa

• Maria João Rodrigues (conselheira nas instituições europeias), Não há alternativa? [hoje no Expresso]:

‘Portugal não está numa rota de solução e algo de mais fundamental tem de ser feito.

Pode alegar-se com algum progresso na redução do défice externo e no défice público estrutural. Mas a conjunção de uma espiral recessiva, desemprego galopante e dívida pública em crescendo não deveria enganar ninguém. Mais grave ainda é a destruição de potencial produtivo, a perda de gente qualificada, o desinvestimento físico e moral.

Se quiser mudar de rota, Portugal terá de lutar por uma outra solução no palco europeu, com um argumento claro e uma visão de conjunto sobre o que está em causa. Essa luta terá de usar todos os canais e aliados disponíveis, políticos, económicos, sociais e culturais, mas tem de apontar para um foco central.

(…)

As divergências de capacidade competitiva não devem ser resolvidas com o esmagamento dos salários, mas antes com a reconversão destes países para atividades com mais futuro, a apoiar pelo BEI, fundos estruturais e um novo fundo de convergência na zona euro, na linha do que todas as uniões monetárias têm. Esta reconversão só é possível com investimentos certeiros e reformas que deveriam combinar renovação e coesão.

Esta reconversão é essencial para retomar a criação de mais e melhor emprego.

As divergências nas condições de financiamento privado, hoje abissais, exigem a construção de uma união bancária, que restabeleça um acesso normal ao crédito. E as divergências nas condições de financiamento público não podem ser apenas contidas por um MEF, tem de ser estabilizadas em última instância pelo Banco Central Europeu. A aceleração recente do rácio da dívida pública, decorrente de receitas agora reconhecidas como erradas, deveria ser invertida por um fundo de redenção, tornando o seu pagamento viável.

Há quem diga que não há alternativa no quadro europeu. Há quem diga que a alternativa é romper com esse quadro. Mas a verdadeira alternativa está em alterar esse quadro. Ele será exigente, mas a missão de recuperação nacional tem de ser possível.’

Dedos e anéis

• António Correia de Campos, Dedos e anéis [hoje no Público]:

‘Todos os cenários estão em aberto quanto à aprovação do MFF [Quadro Financeiro Plurianual (Multiannual Financial Framework)]. Até mesmo um cenário de bloqueio, por parte do Parlamento, caso a sua proposta seja desconsiderada. Tendo em conta a história passada, haverá razões para acreditar que uma porfiada negociação entre Comissão, Parlamento e Conselho alcance um consenso.

De tudo isto, o que importa seguir é a posição de Portugal. Onde é que Portugal deve resistir e onde pode ceder? Nada sabemos, por enquanto, e as decisões tomadas vão influir na nossa vida colectiva ao longo dos próximos sete anos. É importante que o Governo explique aos portugueses o que pretende.

Não será difícil encontrar soluções consensuais, como aconteceu no passado. Mas o comportamento deste Governo arriscando desperdiçar fundos europeus para as redes de transporte ferroviário, bem como as indefinições sobre a estratégia energética deixam grandes dúvidas. A notícia recente de que cerca de 500 milhões do défice orçamental serão, este ano, artificialmente cobertos pela eufemisticamente designada "reprogramação do QREN", ou seja, pelo cancelamento de parte desse recurso como investimento, deixa-nos sérias dúvidas sobre os anos seguintes. Uma vez aprovado com fanfarra o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, quem nos garante que, nos apertos que se irão seguir, o Governo não voltará a fazer o que agora propõe, isto é, reduzir comparticipações nacionais para mobilizar fundos comunitários, pondo em risco o escasso investimento planeado? Ou seja, amputar os dedos, antes de vender os anéis.’