Hoje, às 16H30

A Igualdade de Oportunidades
- A Oferta Educativa e o Financiamento da Educação

Goethe-Institut Lisboa, Campo dos Mártires da Pátria, 37

O arranque para o debate geral e a troca de ideias que caracterizam uma tertúlia, será desencadeado a partir de curtas intervenções que pretendem situar o tema central e as questões que ele levanta sob três perspectivas:

- “A Educação para o trabalho como instrumento de diferenciação curricular - a faca de dois gumes", por Paulo Pedroso;
- "O cheque-ensino: história de uma ideia tóxica", por José Castro Caldas;
- “A igualdade e a reprodução através da escola: metamorfoses recentes de um velho conflito”, por Pedro Abrantes.

Enquanto Crato quer adoptar…

… a Suécia volta atrás e revê sistema de privatização do ensino.

"Seis exemplos de vítimas deste exterminador implacável"

• Daniel Oliveira, EXTERMINADOR IMPLACÁVEL [hoje no Expresso]:

‘A escola portuguesa, dominada por uma horda de pedagogos pós-modernos, que impõem o "eduquês" e promovem o facilitismo, está a criar uma geração de analfabetos. Foi munido deste tonitruante aviso que Nuno Crato chegou à 5 de Outubro para não deixar pedra sobre pedra. Vou escolher apenas seis exemplos de vítimas deste exterminador implacável: o plano tecnológico, as novas oportunidades (ainda sem substituto), o plano de ação para a matemática, o programa de formação de professores do 1º ciclo, a obrigatoriedade de oferta de inglês no ls ciclo e o programa de matemática de 2007. Porque escolhi estas seis medidas? Porque são algumas das que, tendo sido atiradas para o lixo por Crato, foram expressamente elogiadas no relatório do PISA deste ano. Quanto ao programa de matemática, que o ministro decidiu matar sem qualquer estudo e fazendo tábua rasa de todo o trabalho feito, o relatório do PISA diz que Portugal "memorou na atitude, predisposição e confiança dos seus alunos sobre a escola em geral e em relação à matemática em particular, através, por exemplo, da reforma curricular da disciplina, sintonizando-os com os interesses e as competências dos alunos do século XXI". Não fazendo grande coisa, Crato desfez imensa: suspendeu as obras da Parque Escolar, acabou com o estudo acompanhado e com o horário completo e deu os primeiros passos na criação do cheque ensino, tendo sempre a Suécia como modelo.’

«Os filhos da reforma liberal sueca foram ultrapassados pelos filhos do “eduquês”»

• Hugo Mendes, Os bons alunos do "eduquês":

‘2. Ao mesmo tempo, o PISA lança sérias dúvidas sobre a qualidade do ensino no país que inspirou recentes mudanças legislativas em Portugal. Se a Suécia é alvo de atenção internacional, é porque os defensores da lei que, em 1992, passou a permitir a escolha da escola pelas famílias, a apresentaram como um exemplo de reforma que prometia revolucionar a qualidade do ensino. Vinte anos depois, é difícil ignorar o acentuado declínio da Suécia no PISA: entre 2000 e 2012, caiu na matemática do 14.º lugar (em 28 países/OCDE) para o 28.º (em 34 países/OCDE); na leitura, passou da 9.ª posição para a 29.ª; e nas ciências, da 10.ª para a 27.ª. Em 2012, a Suécia foi ultrapassada por Portugal nas três áreas, quando em 2000 a sua vantagem rondava os 50 pontos em cada uma. Se não é justo responsabilizar de forma direta o modelo de competição entre escolas por este declínio, é legitimo afirmar que aquele está desprovido de instrumentos de política para impedir o retrocesso constante nos resultados que colocam o país bem abaixo da média da OCDE, sobretudo tendo em conta os níveis de bem-estar material e de escolaridade das famílias suecas.

3. Enquanto o ministro da Educação, Jan Björklund, não escondeu a desilusão com os resultados, por cá os defensores do caso sueco optaram por considerar que, se o país cai para a cauda da OCDE, o problema não está no seu sistema educativo, mas nos testes internacionais, decretados irrelevantes para avaliar a qualidade do ensino. Seria, na verdade, mais transparente assumirem que a defesa do modelo sueco faz parte da promoção de uma agenda ideológica mais ampla que pretende reconfigurar a relação dos cidadãos com o Estado. Essa agenda liberal é perfeitamente legítima – mas tem pouco a ver com melhores resultados escolares ou mais equidade nas aprendizagens. Porém, os representantes dessa agenda investiram tanto na defesa do “sucesso” sueco que não conseguem agora aceitar que os filhos da reforma liberal sueca foram ultrapassados pelos filhos do “eduquês”.’

"A escolha é, afinal, entre o conhecimento e a crença e entre a liberdade de pensamento e o preconceito"

• Valter Lemos, O PISA e a política do preconceito:

‘Estes dados e o conteúdo dos relatórios não podem deixar de chamar a atenção para como eram falaciosos os argumentos daqueles que, ao longo desses anos, criticaram a escola portuguesa e as políticas de educação, fazendo inflamados discursos contra "o facilitismo". Onde estão o Nuno Crato, a Filomena Mónica, o José Manuel Fernandes, a Fátima Bonifácio, o Guilherme Valente e o bando do "anti-eduquês" na discussão destes resultados? Não estão. Esconderam-se. Apesar de já terem o seu ministro. E fazem--no, porque, tal como todos nós, sabem que o seu argumentário nada tem de objetivo a suportá-lo, mas somente ideologia e preconceito.’

Britânicos de cabelos em pé com o custo das escolas privadas

O programa lançado por David Cameron: Too far, too fast: Free schools are costing £1.1bn – twice as much as planned. A análise do National Audit Office (a instituição equivalente ao Tribunal de Contas português) está aqui.

Sobre a eficácia dos sistemas de educação público e privado

PISA2012: público vs. privado (com o selo de garantia de Hugo Mendes).

"Qual bola de ouro, qual Cristiano Ronaldo: isto é que é um orgulho nacional"

• Fernanda Câncio, Todos ao Marquês:

‘(…) como já fizera em 2009, a OCDE regista terem as competências a Matemática, Leitura e Ciências dos nossos estudantes de 15 anos evoluído de forma notável desde 2000. Em 2003 muito atrás do Luxemburgo, dos EUA, da República Checa, da França, da Suécia, da Noruega, em 2012 estamos a par. Somos um dos três países (em 35) nos quais melhorou a performance dos alunos de topo e dos mais fracos - sobretudo entre 2006 e 2009. Sim, sim: pavor dos pavores, a OCDE relaciona estes resultados com várias decisões de Maria de Lurdes Rodrigues. É certo que, tendo os testes a que o estudo se reporta sido efetuados no ano passado, sob a égide deste Governo, não pudemos ler o secretário de Estado Lomba a pôr em causa, como em 2009, os critérios de "escolha" dos alunos, insinuando que o ministério manipulou os resultados. Vimos antes o colega João Grancho, que tutela o Ensino Básico e Secundário, reconhecer "a clara melhoria" para logo acrescentar: "Os resultados estão longe de satisfatórios" e "reforçam e justificam a necessidade de medidas que têm sido tomadas." Medidas como, por exemplo, a mudança do programa de Matemática ministrado aos alunos testados, o acabar com as aulas de substituição e planos de recuperação. Ou a do lançamento do cheque-ensino, na senda da Suécia - cujo ministro da Educação, perante os maus resultados do país, veio já a público assumir que é preciso repensar tudo.

Repensar? Por amor de deus, isso não é para Crato e Passos. Se o FMI diz, manipulando dados e tomando como referência o PISA 2003, que a escola pública portuguesa tem péssimos resultados em relação ao investimento nela feito e que o melhor é passar tudo para o privado, importa lá que a OCDE, com base na análise ao longo de onze anos, ateste ser um caso de sucesso que demonstra como é possível melhorar em tudo em pouco tempo. Ainda não estamos ao nível dos melhores países, ora toma, responde Crato.

Sucede que estamos. Quando a OCDE ajusta os resultados ao nível socioeconómico dos estudantes, Portugal passa, em Matemática (a área em que foi feita a comparação), do 23.º lugar para o 5.º. Atrás apenas da Coreia, do Japão, da Suíça e da Polónia. Cinco lugares à frente da Alemanha, sete à frente da Finlândia (o país com o qual o FMI nos comparou no seu "relatório", para concluir que era muito mais eficiente) e 27 à frente da Suécia. Qual bola de ouro, qual Cristiano Ronaldo: isto é que é um orgulho nacional. Porque é que ninguém está a celebrar?’

Onde está o Wally?

Já repararam que Nuno Crato não disse uma palavra sobre os excelentes resultados do PISA 2012 — e até nunca mais foi visto em público?

Não é um post sobre futebol

• Pedro Nuno Santos, Portugal vs. Suécia:

‘É oficial, Portugal ultrapassou a Suécia e, desta vez, não foi no futebol. Os estudantes portugueses tiveram melhores resultados, que os suecos, a matemática, a leitura e a ciências – as três áreas abrangidas pelo estudo PISA da OCDE. Ao longo do relatório, a OCDE não poupa em referências e elogios a Portugal, também não é caso para menos, é um dos países que mais tem progredido desde que este estudo comparativo tem sido realizado. Desde o primeiro estudo, em 2000, que Portugal tem reduzido a percentagem de alunos com níveis de desempenho abaixo do nível 2 (maus desempenhos) e aumentado a percentagem de alunos com níveis de desempenho acima do nível 5 (desempenhos muito bons e excelentes).

A melhoria do desempenho médio dos estudantes portugueses tem sido contínua e consistente, levando mesmo a OCDE a dizer que “Portugal mostra que a melhoria de desempenho dos alunos é possível, mesmo num curto espaço de tempo”. Em sentido contrário tem estado a Suécia, este país é normalmente apresentado como o modelo a seguir no que diz respeito à educação mas os dados do mais recente estudo PISA (2012) mostram-nos o contrário. A Suécia fez há quase 20 anos a reforma educativa que a direita portuguesa gostava de fazer em Portugal – as famílias suecas podem escolher “livremente” entre escolas municipais e escolas independentes, todas elas financiadas pelo Estado. Na realidade, os resultados de 2012 não constituem nenhuma surpresa, a Suécia cai nos estudos PISA desde que estes começaram a ser feitos em 2000.

A queda tem sido constante e os responsáveis políticos suecos admitem mesmo que se continue a verificar nos próximos anos. As razões serão com certeza diversas mas não escapa à análise crítica a reforma educativa que instaurou a “liberdade de escolha” no ensino sueco. É consensual, na Suécia, que a desigualdade entre escolas aumentou e com ela a segregação – os melhores alunos concentraram-se nas mesmas escolas. Em Portugal, o sistema público de ensino tem permitido melhorar o desempenho dos alunos portugueses. É por isso que é tão importante defendê-lo.’

Ode ao cheque-ensino

Nuno Crato confessou que tem um modelo na cabeça: a Suécia-do-cheque-ensino. O PISA revela o espectacular declínio do desempenho da Suécia.

"Nuno Crato é um incompetente, mas temo que não seja apenas isso"

• André Macedo, Yes we can't:

‘Nuno Crato é um incompetente, mas temo que não seja apenas isso. As marcas que deixará no sistema serão cicatrizes difíceis de disfarçar.’

O inglês, o ministro e o caranguejo

Hoje no Diário Económico

Porquê?

• Fernanda Câncio, Porquê?:

‘Antes um colégio de casta, agora um colégio de luxo para umas centenas de "escolhidos" pago pelos impostos de todos. Um híbrido escandaloso, um "cheque-ensino" clandestino - com a irónica particularidade de se constituir em concorrência desleal ao ensino privado. Qual igualdade de género, qual conquista feminina, qual carapuça: mesmo com raparigas, o Colégio Militar é a desonra dos valores essenciais da república portuguesa, um atentado à razão, um insulto à escola pública. A pergunta a fazer não é porque é que o querem matar, é porque é que ainda existe.’

Liberdade de escolha?

• Maria de Lurdes Rodrigues, Sobre a liberdade de escolha:

‘(…) as escolas têm liberdade para não ensinar inglês mas não têm liberdade para não ensinar matemática ou língua portuguesa. Para além do problema lógico de não se perceber porque é a liberdade de escolha das escolas tão importante no caso do inglês, fica por esclarecer uma questão fundamental: como vai o Governo garantir a igualdade de oportunidades de aprendizagem de inglês aos alunos em cujas escolas não existe ensino de inglês, mas que farão mais tarde exame nas mesmas condições de todos os outros? Com um cheque-ensino para frequentarem a escola privada responsável pelo exame de inglês?

• Ricardo Costa, Homage To a Government:

‘Agora, ao ficar nas mãos de cada escola e dos seus escassos recursos, vamos jogar ao Totobola do Inglês. Uns alunos têm Inglês, outros não, outros talvez. Depende do que cada escola conseguir oferecer aos alunos. Tudo o que um Estado deve evitar, tudo o que um Governo liberal devia rejeitar. A igualdade de oportunidades vê-se nestas coisas.

O Governo gosta de falar das gerações futuras. Hoje perdeu toda a razão. For lack of money, and it is all right.’

Artigo de leitura obrigatória

"Primeira interrogação: em que outro país do mundo
os problemas da qualidade do ensino básico e secundário
se resolveram com o cheque-ensino?
Resposta: em nenhum."

• Maria de Lurdes Rodrigues, Igualdade para mais liberdade:

‘O Governo tem dois problemas, fruto de dois preconceitos: um com as escolas públicas, outro com a igualdade de oportunidades. Tenta resolver o primeiro problema alimentando a oposição entre público e privado, com um tratamento que favorece o privado. Tenta resolver o segundo afirmando o primado do princípio da liberdade sobre o da igualdade. Ora, a social-democracia foi construída, justamente, com tentativas de superação destas oposições, não com a sua agudização.

No caso da educação, a superação passa por reconhecer que atribuir o primado à igualdade na organização e funcionamento da escola é a melhor forma de garantir a quem a frequenta mais liberdade de escolha na sua vida adulta futura.

O desenvolvimento dos países está ancorado nesta instituição, a escola pública, que se inventou para garantir a igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos, a qual, por sua vez, garante a todos mais liberdade de escolha na construção do seu futuro.’

O sorrateiro cheque-ensino

A caminho do Colégio São João de Brito

• António Correia de Campos, O sorrateiro cheque-ensino [hoje no Público]:

‘A ideia é atraente: em vez de ser distribuído pelas escolas e hospitais, o dinheiro seguiria o aluno ou o doente. As famílias escolhem escola, pública ou privada. Se privada, poderá oferecer serviços adicionais ao pacote público, como mais línguas, melhor ocupação de tempos livres, melhor alimentação e sobretudo ambiente seleccionado, rejeitando os alunos inconvenientes. Naturalmente contra pagamento adicional das famílias. O Estado deixaria de pagar às privadas com quem tem acordos, pagaria um cheque por aluno. Tal como às públicas. É suposto que a competição forçaria a escola pública a dispensar pessoal, a encerrar instalações e certamente a reduzir a qualidade do ensino, densificando-se em alunos problemáticos que o privado rejeita e o público é forçado a acolher. O modelo supõe ainda que o gasto público com a educação se reduza e aumente o das famílias.

Parece interessante, mas os problemas saltam na análise, a curto e a médio prazo. No longo prazo seria a destruição da parte mais sólida do modelo social, a da igualdade de oportunidades pela educação pública. A curto prazo o modelo reduziria o orçamento da escola pública sem a libertar das servidões públicas, nem lhe permitir vender serviços complementares. O acréscimo de gastos com o cheque-ensino (se fosse barato já estaria em uso) seria muito superior ao ritmo do decréscimo do gasto no ensino público. Este sofreria inexorável degradação, dispensaria pessoal, encerraria escolas para além da cobertura geodemográfica e destruiria a igualdade de acesso ao ensino.

O cheque-ensino é muito mais que um fetiche tecnocrático. Ele é adorado pelos que detestam os supostos privilégios da função pública, consideram indiscutíveis e necessárias as desigualdades de nascimento, excessivos o nivelamento e a mobilidade social, odiosos os sindicatos e sindicalistas. Apenas poderão recear que, com a duplicação de encargos, o sistema acabe por ser mais dispendioso que o anterior. Para as classes média e baixa este sistema seria o desmantelar da construção que permitiu aos seus filhos ascenderem a posições sociais que as gerações passadas não sonhavam. Desde 1970, existe escolaridade obrigatória de seis anos, depois de nove e por fim de doze anos. A cargo da escola pública.

É certo que as escolas públicas não são todas de qualidade homogénea, mas oferecem um patamar comum, garantido, apesar da imensa dificuldade que é trabalhar em zonas socialmente deprimidas. É certo que durante muito tempo, até 2006, edifícios e equipamentos estavam em mau estado, os professores tinham horários muito folgados, a escola ocupava o aluno pouco tempo, lançando-o na rua com escassa protecção. É certo que a reacção de professores e sindicatos às reformas de Maria de Lourdes Rodrigues foi corporativa, desproporcionada e irrealista. Bem enquadrados politicamente, os professores impressionaram com o protesto, persistiram em não ser avaliados, alimentaram candidaturas presidenciais sem horizonte. Em muito contribuíram para a queda da governação de José Sócrates.

É certo que o nosso ensino secundário era, até há alguns anos, dispendioso comparativamente com outros países, os professores eram relativamente bem pagos e precocemente reformados, pouco eficiente, e com elevadas taxas de insucesso. Em cinco anos muitos desses erros foram corrigidos sem desvirtuar a universalidade do sistema: escola a tempo inteiro, Inglês desde o ciclo inicial, ocupação tutelada de tempos livres, reforço do Português e da Matemática, melhores programas e menos complacência com a indisciplina. O insucesso baixou, a escola pública ampliou a qualidade, as instalações foram renovadas, a eficiência global aumentou. Os professores tardaram a reconhecer a mudança, mas hoje perderam o direito a dúvidas. Sabem que a degradação do ensino público, além de atentar contra o interesse público, lhes corrói o emprego e a empregabilidade. O sedutor cheque-ensino que o ministério declara querer introduzir será o fim, a prazo, da educação republicana, concretizada por Veiga Simão. Quando este criou, a partir de 1970, ensino secundário em todos os concelhos, e não apenas nas sedes de distritos como então acontecia, os colégios privados foram adquiridos pelo Estado, os proprietários compensados com generosidade, os professores do particular integrados, a sua aposentação garantida. Se o sistema do cheque-ensino tivesse o mérito que alguns lhe atribuem, um Governo autoritário e de direita tê-lo-ia adoptado. A verdade é que o país todo aderiu ao ensino público, o qual se prestigiou. Com o tempo, a irresponsabilidade gestionária, a instabilidade de programas e o peso incontrolável da pressão sindical, a degradação foi fatal, até às mudanças do tempo de Sócrates.’

Ficar aquém da troika

Governo corta nas pensões e dá subsídios aos colégios privados
(imagem da 1.ª página do Sol)

Não faz sentido apoiar financeiramente os colégios privados quando há uma escola pública ao lado. O memorando da troika previa a eliminação destes subsídios aos colégios privados. O Governo não só não os eliminou como hoje aprovou o cheque-ensino, através do qual se prepara para aumentar os apoios financeiros aos colégios privados.

No momento em que o Governo quer fazer cortes nas pensões de reforma, é ainda mais obsceno querer aumentar os subsídios aos colégios privados.