A estrebuchar até à saída de cena

Cavaco provoca conflito com o Parlamento por causa de tomada de posse.

Preparar o futuro em três frentes

O conhecimento do elenco governativo monopolizou hoje as atenções. Mas não menos relevante foi a precaução com que foi tratada a questão de manter personalidades de peso nas direcções do grupo parlamentar e do próprio Partido Socialista. Veja-se:

António Costa arma PS para combater Passos e Portas

PS PREPARA COMBATE POLÍTICO EXIGENTE

Já não é possível ajudar Cavaco a terminar o mandato com dignidade

Imagem recebida por e-mail

Julgo que Carlos Blanco de Morais entenderá como um elogio ser qualificado como alguém que se revê nas posições mais extremas da direita portuguesa. Este constitucionalista, que há pouco tempo justificou deixar de ser consultor de Cavaco Silva por considerar que em Belém se vive «o final de ciclo político», foi convidado a participar no conventículo que juntou os cérebros da direita, anunciado como uma reflexão sobre a revisão da Constituição da República. Esperar-se-ia o pior, atendendo a que o próprio Blanco de Morais nunca se coibiu de apresentar as propostas mais extravagantes.

Neste contexto, é de supor que, na reunião convocada por Passos & Portas, tenham sido submetidas à apreciação dos presentes as propostas mais estrambólicas, a ponto de ter sido entendido conveniente não divulgar as conclusões do evento.

Acontece que Blanco de Morais acabou por levantar a ponta do véu, ao se demarcar da posição que parece ter prevalecido no conventículo: «Desconsidero a viabilidade política dessa opção». A «opção» a que se referiu o constitucionalista é a possibilidade de Cavaco Silva, instado por Passos & Portas, querer dar posse a um «Governo técnico de iniciativa presidencial».

Ou seja: frustrada a possibilidade de um governo de gestão conduzido pelo pantomineiro-mor, excluída a hipótese de um governo de iniciativa presidencial, a direita congeminou uma terceira via: o «Governo técnico de iniciativa presidencial». Presume-se que seria um executivo destinado a aprovar o Orçamento do Estado para 2016 (na esteira do indelével pensamento cavaquista de que «duas pessoas sérias com a mesma informação têm de concordar») e, em seguida, a fazer-se de morto até receber a extrema-unção do futuro presidente da República. Para isso, seria preciso encontrar um factótum que se dispusesse a desempenhar a missão de impedir a nomeação de António Costa.

Ora Cavaco Silva falhou quando tentou dividir a bancada parlamentar do PS. Voltará a falhar se tentar pescar à linha uma figura para dividir a actual maioria na Assembleia da República. É provável, por isso, que acate a decisão do parlamento e desencadeie, no tempo que lhe resta, uma guerrilha constante, a exemplo do que fez com os anteriores governos do PS.

O melhor amigo da democracia

• João Quadros, O melhor amigo da democracia:

«(…) É bem provável que os cães de Passos lhe rosnem depois de ter sido considerado incapaz pelo PAN. Se o representante dos caniches no Parlamento não confia nele, como é que eles vão confiar? Se calhar, o PM chegou a casa e tinha os chinelos estraçalhados - "Ó Laura, porque é que as minhas pantufas cheiram a xixi?"

Mais que qualquer moção de rejeição de uma frente de esquerda, o chumbo do PAN é a certidão de óbito do Governo do PàF. Se o programa do XX nem para os animais serve, como é que o iam dar às pessoas?»

Somos todos Cavaco

Anda por aí uma incompreensível algazarra enquanto se aguarda a decisão de Cavaco Silva. Ora, se há matéria em que a doutrina cavaquista é clara e transparente, é exactamente a que respeita à sua posição sobre a constituição dos governos.

Com efeito, Cavaco Silva avisou os portugueses, em devido tempo, de que não estava no seu horizonte a opção por governos de iniciativa presidencial. Invocando a revisão constitucional de 1982 para lembrar que, desde então, os governos respondem perante, e só, a Assembleia da República, Cavaco Silva sublinhou que «não faz qualquer sentido» que, vinte anos depois, possa ser congeminado um governo indicado pelo chefe de Estado.

Acresce que, em vésperas das eleições legislativas, Cavaco Silva entendeu que um acordo de incidência parlamentar daria a estabilidade necessária e suficiente para assegurar a governabilidade de que o país carece: «Em Portugal, o compromisso [para a formação do Governo] pode também revestir a forma de acordo de incidência parlamentar».

Tendo em conta a doutrina exposta e defendida pelo Presidente da República, qual é a razão para esta algazarra dos diabos? Gritemos então em uníssono: somos todos Cavaco!

Quem quer decidir na secretaria?

«A imagem do dia é do André Kosters da Lusa»

«É uma ilusão pensar que há hoje uma coligação de governo que dê garantias superiores àquelas que PSD e CDS deram. Esta é a minha convicção e o que resulta de uma análise objectiva».

Esta declaração de Luís Montenegro, que estava hoje visivelmente nervoso, mostra que a direita ainda está à espera de um milagre. De uma acção que reverta a decisão dos representantes do povo. De um golpe — esse, sim — palaciano congeminado em Belém. Até o emplastro se ri.

Caiu com estrondo

A moção de rejeição do PS foi aprovada com 123 votos a favor e 107 contra. O PAN também votou a favor, o que põe em relevo o isolamento da direita radical de Passos & Portas na Assembleia da República.

It´s the democracy, stupid

Moção de rejeição do PS

♪ Happy Day

Talking Heads

Faz o que eu digo, mas não faças o que eu faço....

«Denunciada mais uma mentirola da direita.

O líder parlamentar do BE acaba de lembrar à direita: quando em 1999 o PS teve 115 deputados (50% dos deputados), o PSD apresentou uma moção de censura ao governo de António Guterres quando este se apresentou no parlamento após eleições. Nessa altura acharam normal tentar derrubar um governo de um partido que tinha ganho largamente as eleições legislativas, porque não tinha maioria absoluta: faltava um deputado e o PS tinha aumentado a sua votação. Conclusão: a direita está a usar falsos argumentos, a ser incoerente com a sua própria prática, numa manobra antidemocrática para tentar impedir o parlamento de exercer as suas responsabilidades.»

Porfírio Silva, no Facebook

O Governo de iniciativa presidencial

• Pedro Silva Pereira, O Governo de iniciativa presidencial:

«Ouvidos os partidos, todos sabemos que este Governo minoritário da direita toma posse em confronto com a maioria do Parlamento. É, portanto, um Governo de iniciativa presidencial. E é um Governo condenado ao fracasso.

Face ao debate destes últimos dias, vale a pena chamar a atenção para alguns aspectos essenciais do desenho constitucional do nosso sistema de governo. Como o próprio Presidente da República recentemente reconheceu, desde a revisão constitucional de 1982 que a Constituição portuguesa afasta os chamados "governos de iniciativa presidencial". Mais exactamente, a dupla responsabilidade política do Governo perante o Presidente e a Assembleia da República, prevista na versão original da Constituição de 1976, foi substituída por um modelo de maior pendor parlamentar em que a responsabilidade política do Governo passou a existir exclusivamente perante o Parlamento, sendo complementada por uma mera "responsabilidade institucional" perante o Presidente (a consequência mais visível desta alteração foi a redução da possibilidade do Presidente demitir o Governo aos casos muito excepcionais de "irregular funcionamento das instituições democráticas").

Esta nova configuração da responsabilidade política teve profundas implicações no desenho do nosso sistema de governo, a ponto de levar muitos constitucionalistas a concluir que o sistema se converteu de semi-presidencial em semi-parlamentar, tal a dominância acrescida que passou a ter a componente parlamentar. De facto, não se tratou apenas de limitar o poder presidencial de demissão do Governo, libertando o Executivo de qualquer forma de tutela ou dependência da confiança política do Presidente. O que ocorreu foi uma alteração bastante profunda, que atingiu os próprios alicerces do sistema de governo: a fonte de legitimidade do Governo, que até então era dupla, passou a estar concentrada exclusivamente no Parlamento, assembleia representativa da Nação. E escusado será lembrar que a vontade do Parlamento, como é norma em democracia, se expressa pela regra da maioria.

O que de mais importante resulta da revisão constitucional de 1982 para o desenho do nosso sistema de governo é que, embora o Presidente da República seja eleito por sufrágio universal directo, deixa de haver qualquer nexo entre a legitimidade do Presidente da República e a legitimidade do Governo, a qual se passa a fundar exclusivamente na Assembleia democraticamente eleita - e por isso, aliás, não dispensa o teste da "investidura parlamentar" (através da não rejeição do programa do Governo). A novidade, porém, não reside no facto de agora nenhum Governo poder existir apenas "pendurado" no apoio político do Presidente - em bom rigor, isso já era assim mesmo antes da revisão constitucional de 82, visto que a dupla responsabilidade política sempre implicou a sujeição do Governo também ao crivo parlamentar. A verdadeira novidade é outra: a eliminação da responsabilidade política do Governo perante o Presidente, autonomizando a legitimidade do Governo, tornou ilegítimo o uso - ou abuso - dos poderes presidenciais (incluindo o poder de nomeação do primeiro-ministro) para, em claro desvio de poder, forçar o Parlamento a conviver com um Governo de pura iniciativa presidencial.

É certo, no uso do seu poder de nomeação do primeiro-ministro o Presidente goza de uma relativa margem de interpretação dos resultados eleitorais, embora deva levar em conta a opinião dos partidos com assento parlamentar. Mas num sistema em que o Governo depende exclusivamente da Assembleia, essa margem é tanto mais pequena quanto mais inequívoca for a mensagem que os partidos transmitem ao Presidente. Ora, no caso presente a mensagem dos partidos não podia ter sido mais inequívoca: um governo minoritário da direita não tem qualquer viabilidade parlamentar, ao contrário do que sucede com um Governo formado pelo Partido Socialista. Ainda assim, o Presidente preferiu ignorar a opinião maioritária dos partidos e optou por impor este seu Governo de iniciativa presidencial. Fez mal. Mas fará ainda pior se, contra a Constituição e os superiores interesses nacionais, insistir em abusar dos seus poderes para afrontar o Parlamento, convertendo este Governo de iniciativa presidencial num prolongado e danoso Governo de gestão. Se há coisa que a Constituição não permite é que a Presidência da República seja transformada numa "força de bloqueio" da solução governativa apoiada pela maioria parlamentar que resultou das eleições.»

Tradições que nunca o foram [3]

«1. É impressionante como se repetem dias a fio, como verdades, coisas que são factualmente falsas. Considere-se esta ideia peregrina de que a eleição de Ferro Rodrigues para presidente da Assembleia rompeu com uma tradição sempre observada, a de o presidente sair das fileiras do maior grupo parlamentar.

2. Primeiro, a Assembleia já teve dois presidentes oriundos de grupos parlamentares minoritários: Oliveira Dias e Fernando Amaral. Em ambos os casos, mercê de acordos com os grupors parlamentares maioritários.

3. Depois, em mais do que uma vez (seis, se a memória não me falha), as eleições foram disputadas por mais do que um candidato e ganhou aquele que teve mais votos - tal como aconteceu agora.

4. Isto quer dizer que, em todas essas vezes, os partidos políticos não seguiram nenhuma regra, explícita ou implícita, de reserva da presidência ao grupo com mais deputados. Não: houve eleição (por voto secreto) e ganhou quem teve a maioria dos votos.

5. Tal como agora. E tal como pede a democracia.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Até tu, Cardoso Rosas?

João Cardoso Rosas, hoje no Diário Económico:

«Independentemente do que acharmos sobre a solução de governabilidade proposta pelas esquerdas (eu sou céptico), a verdade é que ela corresponde a um reforço da democraticidade do regime.»

Sedução falhada

• António Correia de Campos, Sedução falhada:

«Duvido que o Doutor Cavaco Silva tivesse antecipado todos os efeitos do seu gesto de hostilidade aos partidos da esquerda. Não se entende o porquê de tamanha agressão. Na verdade, anunciar que não conta com os partidos à esquerda do PS para as funções normais da vida política, nomeadamente para a constituição de governos, afastando-os da mesa constitucional parece longe do senso comum. Mas o Presidente não se ficou por aqui. Lançou uma tentativa de sedução-sedição aos deputados socialistas que estivessem dispostos a rebelarem-se contra a liderança. Pior ainda, açulou os mercados a ladrarem e morderem o pequeno e frágil País a cuja República preside. A resposta do sistema político foi a incredulidade, a rejeição liminar da atitude, e um coro enfraquecido e pouco convicto dos tenores do PSD e do CDS. A resposta dos partidos da nova maioria foi demolidora: se tinham dúvidas sobre a coligação, esqueceram-nas; se estavam titubeantes na parceria, tornaram-se lázaros que dispensam muletas; se estavam mudos passaram a audaciosos opositores ao Presidente; se tinham receios passaram a afoitos; se temiam cisões fratricidas, esqueceram o risco e suturaram feridas. Poucas vezes se viu o imediato impacto de uma peça política tão contrário ao que pretendia o emissor. Se não passámos a reconhecer o Doutor Cavaco como socialista militante, passámos a ver nele, ao menos, o grande aglutinador e o principal ator do processo político de união das esquerdas. O PS, relutante em moção própria de rejeição, passou a propô-la. Se receava no Parlamento uma derrota anónima para Ferro Rodrigues presidir, ou pelo menos uma arrastada negociação em várias votações inconclusivas, reconheceu na vitória à primeira um poder que quase ignorava. De nada valeram os remoques: que a proposta ia contra a tradição, que Ferro deveria ter engolido em silêncio a injúria presidencial, que doravante o Parlamento passava a estar de risco ao meio, apesar de ter mais cabelo do lado esquerdo. Dos argumentos de vitória eleitoral da coligação já pouco mais resta que a retórica pomposa de Portas a roçar o ridículo. Até os media, finalmente, parece terem caído em si e realizado que tudo mudou. Habituar-se-ão a nova distribuição de poder. E como se alimentam de notícias, depressa reconhecerão que agora elas nascem à esquerda. São as regras da fisiologia do poder.»

Regular funcionamento das instituições

• João Galamba, Regular funcionamento das instituições:

«(…) A figura do Governo de gestão não existe para que um Presidente mantenha em funções um governo que o Parlamento rejeita e evite nomear um outro governo que o Parlamento apoia. Aliás, se houver uma maioria que viabilize e sustente um governo alternativo, o Presidente não tem outra opção que não a de aceitar a solução governativa com apoio maioritário do único Parlamento que existe – aquele que resultou das eleições de dia 4 de Outubro. Respeitar o resultado das eleições e assegurar o regular funcionamento das instituições implica respeitar a vontade do Parlamento, quer a negativa, que implica a demissão do Governo, quer a positiva, que resulta na viabilização de uma solução governativa alternativa. (…)»

Tradições que nunca o foram [2]

O PSD tem sempre um bonzo de serviço para andar à traulitada. Hoje, foi a vez do vice-presidente Carlos Carreiras aparecer a rezar a ladainha da «tradição» na escolha do presidente da Assembleia da República. Vamos lá ver se a gente se entende:

1. O presidente da Assembleia da República é eleito. Não é nomeado nem cooptado, o que só fragilizaria a segunda figura do Estado.

2. Ao longo dos 40 anos de democracia, houve várias eleições para a presidência da Assembleia da República em que concorreram dois candidatos, o que põe em relevo que a estória da «tradição» é mais um «mito urbano» da direita.

3. Além do caso de Oliveira Dias, militante de um partido que não venceu as eleições, houve outra situação, como recorda Maria João Pires: Fernando Amaral do PSD, quando o PS tinha vencido as eleições legislativas.

4. Nas negociações entre o PSD e o PS para que o defunto governo pudesse ter um novo sopro de vida, Passos Coelho ofereceu ao PS a presidência da Assembleia da República em troca da viabilização do governo de direita no parlamento. Até o Dr. Relvas defendeu publicamente esta proposta.

Tradições que nunca o foram

Hoje, Luís Montenegro lastimou-se por Fernando Negrão, que teve, em tempos, uns problemas embaraçosos com violações do segredo de justiça, não ter sido eleito para a presidência da Assembleia da República, afirmando ele não ter sido cumprida a tradição, o que vem sendo papagueado pelas televisões. É falso. Com efeito, Oliveira Dias, na imagem supra, foi presidente da Assembleia da República, sendo militante do CDS. E, tanto quanto se sabe, o CDS nunca esteve perto de vencer quaisquer eleições.

Até tu, Ribeiro e Castro?

Ribeiro e Castro não tem dúvidas:

«(…) As eleições foram travestidas de eleição do primeiro-ministro – que não são e nunca foram. Isso seria, aliás, uma fraude contra a democracia parlamentar. As eleições legislativas são para eleger um parlamento, 230 deputados, e gerar, portanto, maiorias legislativas, de fiscalização e de governo. Foi sempre assim. (…)»

O homem que estudou todos os cenários (menos o que está em cima da mesa)

— «E eu não o farei»? Mas o que é isto, Aníbal?

«Tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia da República, em que nenhuma força política obteve uma maioria de mandatos no Parlamento, encarreguei o Dr. Pedro Passos Coelho de desenvolver diligências com vista a avaliar as possibilidades de constituir uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do País.

(…)

Como acontece em todas as democracias europeias, cabe aos partidos políticos que elegeram deputados à Assembleia da República revelar abertura para um compromisso que, com sentido de responsabilidade, assegure uma solução governativa consistente.

Que fique claro: nos termos da Constituição, o Presidente da República não pode substituir-se aos partidos no processo de formação do governo e eu não o farei. (…)»

Comunicação do Presidente da República após as Eleições Legislativas de 4 de Outubro, a 6 de Outubro de 2015

Moderados no meio de radicais

• João Galamba, Moderados no meio de radicais:

«(…) A ideia de que PSD e CDS representam uma alternativa moderada, e não muito distante das posições do PS, esbarra na realidade dos últimos 4 anos e, também, no conteúdo programático desses partidos para os próximos 4.

Em primeiro lugar, partidos que mostraram não saber governar sem violar a Constituição não são moderados. Não é a questão de ser mais de esquerda ou mais de direita, é a questão de entender que, independentemente do posicionamento ideológico de cada partido, o estrito cumprimento dos limites constantes da Constituição não é uma opção, é o quadro dentro do qual cada partido pode legitimamente assumir as suas opções.

Em segundo lugar, a ideia de que a competitividade depende da desvalorização salarial, da precariedade laboral, da redução do IRC e da desvalorização do papel estratégico do Estado na economia é uma agenda típica da direita radical, que está nos antípodas do que o PS defende e propôs no seu programa. O desinvestimento na escola pública e na qualificação dos portugueses, a degradação dos serviços públicos de saúde e o ataque à segurança social, tudo com o objetivo de avançar com lógicas de privatização nos três pilares do Estado Social, são o oposto do que o PS sempre defendeu e continua a defender.

Na frente europeia, os últimos anos trataram de romper o relativo consenso que existia entre PS e PSD (CDS é um recém-convertido). Hoje, embora defendam a participação de Portugal no projeto europeu e na moeda única, esses partidos têm ideias diferentes sobre os rumos que o projeto europeu deve assumir. A direita portuguesa alinhou sempre com a linha dura europeia, quer no diagnóstico sobre a crise, quer nas sucessivas respostas que foram sendo dadas a essa crise, e não está interessada em promover qualquer tipo de mudança no atual quadro de políticas.

Da perspetiva do PS, dois partidos que transformaram uma crise institucional do projeto europeu e da moeda única numa crise de natureza moral, na qual a culpa e a expiação cabem aos países mais frágeis, não são capazes de defender os interesses de Portugal na Europa. (…)»