Indigência

Um leitor enviou o vídeo supra. A Cofina está de parabéns: a sua televisão já atingiu o nível de indigência do seu pasquim.

Em todo o caso, não é difícil desmontar o que afirmou o funcionário da Cofina: os direitos especiais (a golden share) que o Estado, enquanto accionista, detinha na PT (assim como na EDP e na Galp) foram eliminados pelo Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, na sequência de deliberação tomada a todo o vapor no Conselho de Ministros reunido em 5 de Julho de 2011. O governo de Passos Coelho, Vítor Gaspar & Paulo Portas havia tomado posse dias antes, a 21 de Junho.

O Alvarinho e a Portugal Telecom

Se foi esta cena que levou os portugueses a convencerem-se de que Pires de Lima estava com um grão na asa na Assembleia da República, a verdade é que o Alvarinho teve outros momentos em que demonstrou que não tem condições para suportar testes de stress e, por conseguinte, para ser ministro.

O que disse em relação à Portugal Telecom (PT) é um exemplo disso. Num gesto algo infantil, apareceu com um papelucho amarrotado a responsabilizar os governos anteriores pela situação crítica em que está a PT. Acontece que uma simples observação do historial da empresa desmente as efabulações do Alvarinho. Veja-se:

• Quando o Governo de Passos & Portas assumiu funções, a cotação das acções da PT estava em 6,8860 euros, sendo agora de 1,2170 euros;
• Cerca de um mês depois de o Governo ter tomado posse, os direitos especiais (a golden share) que o Estado, enquanto accionista, detinha na PT (assim como na EDP e na Galp) foram eliminados pelo Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, na sequência de deliberação tomada a todo o vapor no Conselho de Ministros reunido em 5 de Julho de 2011, decisão que, hoje em dia, até o Prof. Marcelo questiona;
• Foi no dia 2 de Outubro de 2013, já o Alvarinho havia substituído o Álvaro na pasta da Economia, que a PT e a Oi comunicam a combinação dos seus negócios (cf. documento intitulado «Consolidação da aliança industrial entre a Oi e Portugal Telecom»);
• Foi no dia 9 de Setembro de 2014 que os accionistas da PT aprovaram os termos da fusão com a Oi;
• Foi na vigência do actual governo que a PT se deixou atar de pés e mãos pelo Grupo Espírito Santo, como é salientado num relatório da comissão de auditoria interna de Julho de 2014, ao aplicar praticamente na totalidade os excedentes de tesouraria em empresas daquele grupo [«a partir de 2012 “assiste-se a um aumento da concentração” no GES, agora de 85,9%, aproximando-se em Maio de 2014 dos 100% (98,35%)»].

Sem estratégia para a economia portuguesa, obrigado a engolir pela Miss Swaps o IVA da restauração e sem perceber patavina do que estava a acontecer a uma das maiores empresas a operar em Portugal, o ministro da Economia apresentou-se manifestamente diminuído na Assembleia da República. Fingir-se tocado e imputar responsabilidades aos governos anteriores foi a escapatória possível. No fundo é isto: se Vítor Gaspar tinha o Álvaro, o «soldado disciplinado» Pires é o Alvarinho da Miss Swaps.

Até tu, Marcelo?

O Prof. Marcelo comentou a inaceitável posição do Governo em relação à Portugal Telecom, que se fez sentir desde que tomou posse, quando ofereceu aos accionistas a golden share:

«Formalmente, o Estado não tem posição. E por aquilo que percebi o Governo não quer ter posição. É uma opção. Eu acho que devia [ter]. Mas, enfim, já devia [ter] há mais tempo. E [o Governo] nem sempre teve a posição correcta, mas eu acho que sim. E deitou fora a golden share com uma facilidade imensa, sem pensar em outros mecanismos que noutros Estados perduram.»

A história da PT

• Miguel Sousa Tavares, ESTA DESESPERANTE AUSÊNCIA DE LUZ [hoje no Expresso]:

«(…) Na semana em que se assistiu ao consumar do previsível destino da PT, depois do empréstimo de 900 milhões à Rioforte, assistiu-se também a uma tentativa, por parte do primeiro-ministro e dos seus apaniguados, de reescreverem a história, mandando as culpas para cima do inevitável José Sócrates. Ora, como este é um país onde a memória é uma maria-vai-com-todos, não fica mal recordar os factos. Quando o ambiente entre a PT e a Telefónica na gestão da brasileira Vivo, em que ambas possuíam 50%, se tornou inviável, a Telefónica propôs-se comprar a parte da PT a preço de amigos. A proposta, que significava também o fim do projecto da PT no Brasil, no qual investira anos a fio, foi aceite por todos os accionistas privados da PT. E foi José Sócrates, sim, quem, utilizando a golden share do Estado, se opôs à venda, forçou a Telefónica a subir substancialmente a sua oferta e negociou directamente com Lula da Silva a entrada da PT na Oi, na posição dominante que a sua superior capacidade tecnológica justificava. A recompensa que teve por parte dos accionistas privados da PT, a quem deu a ganhar um balúrdio de dinheiro, foi a antecipação da distribuição dos lucros, para fugirem ao aumento do imposto de mais-valias orçamentado para o ano seguinte. Depois, nada mais teve que ver com Sócrates: Passos Coelho abriu mão da golden share, a simples pedido de Bruxelas (a que só nós acedemos) e, uma vez entregue exclusivamente aos seus outros accionistas, seguiu-se o que se seguiu e a PT acabou dominada, menorizada e humilhada pelo seu sócio brasileiro, preparando-se agora para entregar os restos a uma qualquer multinacional de passagem por Lisboa. Eis como acabou o grandioso projecto tricontinental da PT! Que jeito dá ter José Sócrates sempre à mão! (…)»

Ainda a golden share

«Devo registar que nesse ponto, talvez só nesse ponto, o primeiro-ministro tinha um pouco de razão e alguma hipocrisia no que ele dizia hoje no parlamento. Porque, virando-se para o Partido Socialista, [disse]: ‘Eu não sei como é que o Partido Socialista pode evocar o facto de a PT ter vindo a ser perdida, porque de facto é verdade que foi um governo do Partido Socialista que aceitou perder a golden share, ou seja, perder o poder decisivo do Estado’.»

Francisco Louçã, ontem na SIC-N, numa alusão ao debate quinzenal

Os direitos especiais (a golden share) que o Estado, enquanto accionista, detinha na PT (assim como na EDP e na Galp) foram eliminados pelo Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, na sequência de deliberação tomada a todo o vapor no Conselho de Ministros reunido em 5 de Julho de 2011. O governo de Passos Coelho, Vítor Gaspar & Paulo Portas havia tomado posse a 21 de Junho.

Golden share

1. Ainda na oposição, Passos Coelho & Miguel Relvas insurgiram-se contra a circunstância de o Governo de José Sócrates se ter oposto à venda da Vivo à espanhola Telefónica, utilizando para o efeito a golden share detida pelo Estado. Então, Ricardo Salgado atirou-se ao Governo, disparando que, se a Telefónica quisesse, comprava a própria Portugal Telecom (PT). Belmiro de Azevedo não fez a coisa por menos: «É muito difícil haver outra oportunidade como esta para vender.» Cerca de um mês depois, a Telefónica pagava mais 400 milhões de euros do que a proposta inicial.

2. Foi uma das primeiras medidas de Passos Coelho logo que se alçou a São Bento: oferecer aos accionistas privados da PT a golden share. Não tendo havido qualquer contrapartida para o Estado, esta dádiva significou dar de mão beijada milhões de euros aos accionistas da PT. A oposição não se indignou, os media não se surpreenderam, o Ministério Público não se moveu. Os «donos disto tudo» rejubilaram. A dádiva foi atribuída ao fanatismo ideológico dos estarolas. Ninguém quis desassossegar o país.

3. Ontem na TVI 24, Manuela Ferreira Leite fez notar que a situação actual da PT poderia ter sido evitada se o Estado ainda detivesse a golden share, sabendo-se que as principais decisões estratégicas não poderiam ser tomadas sem o consentimento do Estado. Hoje, a PT vale 1,2 milhões de euros, quando, em 2007, valia 12 mil milhões de euros. Vale dez vezes menos do que em 2007 — ou menos de metade do que valia no início do ano.

4. Belmiro de Azevedo aproveitou a degradação da situação da PT para mostrar uma vez mais que não conseguiu digerir o resultado da OPA que lançou. Convém recordar que a Sonaecom pretendia «pagar o cão com o pêlo do próprio cão», designadamente através da venda de uma das redes (cobre ou cabo) da PT e da própria Vivo¹.

Agora, só resta satisfazer o pedido ontem feito por Belmiro de Azevedo aos jornalistas: «A história da PT há-de ser devidamente contada, mas não é por mim, é pelos jornalistas.» Provavelmente, a história da golden share daria um best seller.

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¹ Três anos depois da OPA da Sonaecom, a Telefónica pagou pela Vivo 7,5 mil milhões. Longe dos dois mil milhões de euros pelos quais Belmiro de Azevedo disse que iria vender a Vivo.

Golden share da PT, lembras-te, Zé Manel?

A empresa espanhola Telefónica queria abocanhar a brasileira Vivo, cujo capital partilhava com a Portugal Telecom (PT). Ricardo Salgado, que, através do BES (e da Ongoing), era o maior accionista da PT, viu uma «pipa de massa» à sua frente e moveu mundos e fundos para que a transacção se consumasse.

Um tal José Sócrates opôs-se à venda da Vivo, usando a golden share que o Estado detinha na PT para a impedir. Na altura, todas as ratazanas de serviço se atiraram a esse tal José Sócrates. Lembras-te, Zé Manel, como ficaste enxofrado por esse tal José Sócrates ter ido contra os desejos de Ricardo Salgado e defendido os interesses estratégicos do país? Ao procurares fazer uma revisão primária da História, Zé Manel, confirmas apenas que não tens respeito por ti próprio.

Mais tarde, o governo de Passos & Portas deu de borla a golden share a Ricardo Salgado e companhia. Nunca te vi suspeitar, Zé Manel, que poderia haver promiscuidade nesta dádiva.

ADENDA — A Vivo acabou por ser vendida por um montante muito superior ao valor inicialmente oferecido, graças aos «piores instintos» desse tal José Sócrates. Ao contrário do que então disseste, os seus argumentos faziam (e fizeram) sentido.