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sexta-feira, dezembro 04, 2015

Maria Luís tem um imenso passado à sua frente


O defunto governo passou o ano inteiro a jurar a pés juntos que o défice orçamental de 2015 seria de 2,7%. As previsões da Comissão Europeia, do FMI, da OCDE sinalizavam que se tratava de uma estimativa demasiado optimista, leia-se, propagandística. Nada demoveu Passos, Portas & Maria Luís Albuquerque.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que funciona junto da Assembleia da República, desfez agora a propaganda da direita: da almofada (constante da dotação provisional e da reserva orçamental) do OE-2015 resta uma dotação para o mês de Dezembro de apenas 61,2 milhões de euros. A badalada almofada transformou-se num acanhado chumaço, como se vê.

O que agora se discute é saber se o Governo que, ontem, entrou de facto em funções consegue fechar o ano de 2015 com um défice orçamental não superior a 3%, para que o Estado português possa abandonar o procedimento por défices excessivos.

Assistiremos, a partir da próxima semana, a esta situação paradoxal: Maria Luís Albuquerque, responsável pela elaboração do OE-2015 (e por 11/12 da sua execução), a pedir contas, com ar empertigado, ao novo governo pelo défice no fim do ano. Não se ria, caro leitor: esta direita já mostrou que a vergonha é uma cena que não lhe assiste.

quinta-feira, dezembro 03, 2015

Gente sem um pingo de vergonha


O governo do PSD e do CDS-PP privatizou a TAP.
A TAP privatizada fez saber que quer acabar com os voos de longo curso para o Porto.
O líder da distrital do PSD/Porto, Virgílio Macedo, teve de se mostrar indignado e fingir que reage.
O tal Virgílio exige agora que seja questionado o «destinatário certo».
Perguntará o leitor: quem é o «destinatário certo»? Passos? Portas? Pires de Lima? Sérgio Monteiro?
Nada disso. O «destinatário certo» é novo ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.
Esta gente não tem um pingo de vergonha na cara.

Há almoços grátis


Que está a fazer Sérgio Monteiro para preparar a venda do Novo Banco? Nada. O ex-ajudante encarregue das privatizações explica-se: «o lançamento formal do processo de venda acontecerá apenas após a aprovação do plano de reestruturação». E a quem incumbe elaborar o plano de reestruturação? «O plano de reestruturação está a ser elaborado por quem deve ser elaborado, que é pela equipa do Novo Banco». Nesse ínterim, sem nada para se entreter, Sérgio Monteiro não poderá enfastiar-se, tanto mais que «não há nenhuma decisão tomada, nem quanto ao modelo nem quanto à forma»? Não, nem pensar: «vamos deixar que o trabalho progrida tranquilamente».

quarta-feira, dezembro 02, 2015

«O melhor de dois mundos» aviado pela ministra da austeridade


Vítor Braz andou a assessorar ajudantes nos governos do PSD, onde se cruzou com Maria Luís Albuquerque. Há cerca de um ano, a ex-ministra das Finanças entregou-lhe a gestão da Inspecção-geral de Finanças (IGF).

Para assumir, em comissão de serviço, o cargo de inspector-geral de Finanças, Braz teve de renunciar ao lugar que desempenhava no Tribunal de Contas, também em comissão de serviço. Tendo uma remuneração inferior na IGF, o recém-empossado inspector-geral teve um desvario: Ó Maria Luís, e se eu ficasse com o melhor dos dois mundos?

Assim, Braz pretendia continuar a receber a remuneração que antes auferia no Tribunal de Contas (cuja comissão de serviço tinha cessado) e, em simultâneo, receber as despesas de representação a que tem direito enquanto inspector-geral.

Que estabelece a lei? Há um princípio geral pelo qual uma pessoa não pode ser prejudicada por ocupar um cargo dirigente. Neste contexto, a lei permite que a pessoa em causa possa optar pelo vencimento do lugar de origem se este for mais vantajoso. Acontece que Vítor Braz é funcionário da IGF, sendo este o seu lugar de origem, ou seja, a relação jurídica constituída por tempo indeterminado que mantém é com a IGF e não com o Tribunal de Contas (cuja comissão de serviço cessara para ser empossado no cargo de inspector-geral).

Maria Luís Albuquerque deixou o requerimento de Braz a marinar durante dez meses e, após as eleições legislativas, despachou favoravelmente o insólito pedido. Argumenta a desembaraçada ex-ministra que, quando o pedido foi apresentado, ainda não era conhecido o parecer da Procuradoria-geral da República (PGR). Acontece que a PGR não faz leis. Apenas as interpreta. Em rigor, não havendo margem para dúvidas na lei, o parecer teve o propósito de barrar o caminho aos pescadores de águas turvas. Acresce que o despacho de Maria Luís Albuquerque foi dado quando já era do conhecimento público o parecer da PGR.

Porque é que a ministra das Finanças cometeu esta ilegalidade grave?

♪ Hello Mary Lou

Um post sobre Sérgio Monteiro ou sobre Carlos Costa?


Está quase tudo dito sobre Sérgio Monteiro. Vale a pena no entanto determo-nos em dois pontos:

1. A contratação por ajuste directo de Sérgio Monteiro leva-nos a questionar o que têm feito as entidades que haviam sido contratadas a peso de ouro para assessorar a venda do Novo Banco (referidas mais longamente aqui). Veja-se:

    • O BNP Paribas foi contratado para assessorar financeiramente a venda do Novo Banco. Pelos seus avisados conselhos, o banco francês recebe uma remuneração mensal de 250 mil euros, durante dois anos, e um prémio de sucesso (success fee) de 10 milhões. Tudo somado: 15 milhões de euros.

    • Enquanto «Autoridade de Resolução», o Banco de Portugal decide contratar mais um assessor financeiro, a TC Capital. Despesa anunciada dos serviços a prestar durante dez meses: uma remuneração mensal de 30 mil euros e um prémio de sucesso (success fee) de 500 mil. Tudo somado: 800 mil euros.

Agora, chega a vez de abrir os cordões à bolsa a Sérgio Monteiro. Porquê? Os outros não dão conta do recado?

2. Se no caso das anteriores contratações não foi sequer justificado os montantes envolvidos nos negócios, o Banco de Portugal recorreu a um artifício para que «o Dr. Sérgio Monteiro tenha direito a uma remuneração igual à que auferia na Caixa – Banco de Investimento, SA antes de desempenhar as funções de Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações».

Com efeito, Sérgio Monteiro deixou de ser administrador de uma instituição detida pela Caixa Geral de Depósitos quando foi nomeado secretário de Estado. Ao abandonar as funções no Governo, regressaria ao lugar de origem no banco público, uma vez que o cargo de administrador já estava ocupado. Se a remuneração a pôr à disposição de Sérgio Monteiro é a que ele auferiria após o regresso à Caixa, então deveria ter sido calculada em função do lugar de origem no quadro de pessoal e não com base num cargo (transitório) que ele abandonara há quatro anos.

Este não é bem um post sobre Sérgio Monteiro. Talvez seja mais sobre Carlos Costa, porque o Banco de Portugal não pode ser gerido como se fosse uma quinta privada.

segunda-feira, novembro 30, 2015

NÃO LHES PERDOO!


• Francisco Seixas da Costa, NÃO LHES PERDOO!:
    «(…) Desde logo, a mentira, a descarada mentira com que conquistaram os votos crédulos dos portugueses em 2011, para, poucas semanas depois, virem a pôr em prática uma governação em que viriam a fazer precisamente o contrário daquilo que haviam prometido. As palavras fortes existem para serem usadas e a isso chama-se desonestidade política.

    Depois, a insensibilidade social. Assistimos no governo que agora se vai, sempre com cobertura ao nível mais elevado, a uma obscena política de agravamento das clivagens sociais, destruidora do tecido de solidariedade que faz parte da nossa matriz como país, como que insultando e tratando com desprezo as pessoas idosas e mais frágeis, desenvolvendo uma doutrina que teve o seu expoente na frase de um anormal que jocosamente falou, sem reação de ninguém com responsabilidade, de "peste grisalha". Vimos surgir, escudado na cumplicidade objetiva do primeiro-ministro, um discurso "jeuniste" que chegou mesmo a procurar filosofar sobre a legitimidade da quebra da solidariedade inter-geracional.

    Um dia, ouvi da boca de um dos "golden boys" desta governação, a enormidade de assumir que considerava "legítimo que os reformados e pensionistas fossem os mais sacrificados nos cortes, pela fatia que isso representava nas despesas do Estado mas, igualmente, pela circunstância da sua capacidade reivindicativa de reação ser muito menor dos que os trabalhadores no ativo", o que suscitava menos problemas políticos na execução das medidas. Essa personagem foi ao ponto de sugerir a necessidade de medidas que estimulassem, presumo que de forma não constrangente, o regresso dos velhos reformados e pensionistas, residentes nas grandes cidades, "à provincia de onde tinham saído", onde uma vida mais barata poderia ser mais compatível com a redução dos seus meios de subsistência.

    Fui testemunha de atos de desprezo por interesses económicos geoestratégicos do país, pela assunção, por mera opção ideológica, por sectarismo político nunca antes visto, de um desmantelar do papel do Estado na economia, que chegou a limites quase criminosos. Assisti a um governante, que hoje sai do poder feito ministro, dizer um dia, com ar orgulhosamente convicto, perante investidores estrangeiros, que "depois deste processo de privatizações, o Estado não ficará na sua posse com nada que dê lucro".

    Ouvi da boca de outro alto responsável, a propósito do processo de privatizações, que "o encaixe de capital está longe de ser a nossa principal preocupação. O que queremos mostrar com a aceleração desse processo, bem como com o fim das "golden shares" e pela anulação de todos os mecanismos de intervenção e controlo do Estado na economia, é que Portugal passa a ser a sociedade mais liberal da Europa, onde o investimento encontra um terreno sem o menor obstáculo, com a menor regulação possível, ao nível dos países mais "business-friendly" do mundo". (…)»

sexta-feira, novembro 27, 2015

Gente que fez cálculos
que batiam certo com a propaganda do Governo


Paulo Núncio, o ajudante do CDS-PP para os Assuntos Fiscais, disse que houve da parte dos contribuintes uma «percepção errada» do que o Governo dizia em relação à sobretaxa. É mentira, como todos sabemos agora. Qual terá sido a parte que os contribuintes não perceberam quando Passos Coelho afirmou, a uma semana das eleições, que «sabemos hoje que estamos em condições em 2016 de cumprir essa norma do Orçamento e que eles irão receber uma parte importante dessa sobretaxa»?

Mas o que é realmente interessante observar é que este embuste contou com o apoio activo da comunicação social e do próprio presidente da República.

Exactamente no dia em que Passos Coelho assegurou que haveria devolução de «uma parte importante dessa sobretaxa» — o Governo falava então de uma devolução de 35% —, o Expresso anunciava ter feito uns cálculos, os quais apontavam «para uma percentagem superior [de devolução da sobretaxa] que pode variar entre 60% e a devolução integral.» Estávamos a uma semana das eleições.

Com um papel destacado no aparelho de propaganda do defunto governo, Cavaco Silva também não se dispensou de dar um ar da sua graça, não se tendo limitado, em finais de Julho, a papaguear as profecias do Governo. Fez questão de sublinhar que pôs o seu gabinete a fazer contas, estando por isso em condições de confirmar a propaganda governamental: «Está de acordo com a estimativa que o meu gabinete tinha feito, que ao fim do segundo trimestre deste ano a evolução das finanças públicas apontava para o cumprimento dos objectivos do défice de 3% e que a evolução das receitas fiscais e do IRS iria permitir alguma redução da sobretaxa que os portugueses iriam pagar. É uma boa notícia, mas temos de esperar até ao fim do ano».

Seria interessante que alguém pedisse a Sua Excelência o Presidente da República os cálculos que a sua esquálida Casa Civil fez para chegar à estimativa que ele andou a propagandear.

«Finge tão completamente que chega a fingir
que é rancor o rancor que deveras sente»


• Pedro Silva Pereira, A grande encenação:
    «Tudo acabou como tinha de acabar: com o PR a nomear António Costa como primeiro-ministro, a dar posse a um governo socialista e a submeter-se à vontade democrática da maioria do Parlamento.

    O “spin” presidencial ditou e houve logo quem repetisse: o Presidente pôs “condições” e fez “exigências”. Obviamente foi tudo a fingir: o facto é que António Costa tomou posse sem mudar uma vírgula ou acrescentar um ponto nos acordos que assinou.

    Entendamo-nos: uma coisa são “condições”, outra são “exigências”, outra ainda, bastante diferente, são “pedidos de esclarecimento”. E foram apenas meia dúzia de pedidos de esclarecimento que o Presidente formulou na sua derradeira tentativa de salvar a face e fingir que correspondia aos apelos desesperados de uma direita inconformada, que ele próprio incentivou.

    António Costa e os partidos da maioria parlamentar que o apoia, naturalmente, não se deixaram impressionar e de imediato perceberam que o assunto não merecia sequer uma reunião. O primeiro-ministro “indicado”, fazendo jus ao título, limitou-se a responder de pronto, com impecável cortesia institucional, mas, quanto aos costumes, disse nada: remeteu o Presidente para o conteúdo dos acordos e do programa de Governo do PS que o País inteiro há muito conhecia.

    Em todo este processo, o Presidente da República teimou em fazer “bluff” com os poderes presidenciais, simulando uma autoridade política que nem a Constituição lhe confere, nem o desempenho do cargo lhe granjeou. Confrontado com os resultados eleitorais, que deram lugar ao único cenário que não lhe tinha ocorrido estudar, começou por querer distinguir, como se isso fosse possível, entre os partidos autorizados ou proibidos de apoiar o Governo; depois, ao arrepio do desenho constitucional do sistema de governo, optou por ignorar a posição maioritária dos partidos com assento parlamentar para insistir na nomeação de um governo minoritário da direita, que sabia não ter qualquer viabilidade; rejeitado esse governo pela maioria de esquerda, não escondeu a tentação de se constituir como força de bloqueio da solução governativa proposta pela maioria parlamentar: foi dois dias para a Madeira, enalteceu as virtudes dos governos de gestão, sugeriu até que podia prolongar a situação meses a fio sem inconvenientes de maior e promoveu um caricato corrupio de audiências a um público seleccionado, mas sempre sem fazer o que faria um verdadeiro institucionalista se tivesse realmente dúvidas: ouvir o Conselho de Estado.

    Depois da sugestão de alternativas políticas que nunca existiram e da encenação de exigências que nunca foram feitas, o Presidente ainda inventou a figura exótica da “indicação” do primeiro-ministro para, finalmente, dar a entender que fazia uma espécie de “avaliação curricular” dos novos membros do governo, cuja “aceitação”, por sorte, viria a anunciar. Tudo acabou, porém, como tinha que acabar: com o Presidente da República a nomear António Costa como primeiro-ministro, a dar posse a um governo socialista e a submeter-se à vontade democrática da maioria do Parlamento.

    Se foi preciso dar tantas voltas para chegar ao óbvio, é apenas porque o Presidente é um fingidor. E finge tão completamente que chega a fingir que é rancor o rancor que deveras sente

«A quem é que o eleitor de centro compraria um carro em segunda mão?»


• Francisco Louçã, O primeiro dia é feliz, mas as dificuldades chegam depois:
    «(…) Dizem alguns comentadores que entenderam do discurso de Cavaco Silva que este ameaça demitir o governo. Depois de 53 dias de empastelamento da política, alegar uma divergência de doutrina económica sobre o papel do consumo ou outra questão avulsa para impedir a apresentação da proposta do Orçamento de Estado, tudo isto nas últimas semanas de mandato, entre a Missa do Galo e a eleição do novo presidente? Em Portugal, isso não existe. Mas a notícia política é que houve quem vislumbrasse essa esperança obscura nas entrelinhas do Presidente. Ou seja, a direita está tão perdida que fantasia um confronto épico convocado numa manhã de nevoeiro a partir de Belém, o que simplesmente quer dizer que não sabe o que fazer.

    Costa respondeu com um governo moderado e com um discurso moderado. Ele quer acentuar a deslocação da direita para as bordas do discurso incompreensível. Nem precisa de se esforçar muito. Entre António Costa, oficialista e ponderado, e Marco António Costa, a prometer uma crise política que rebenta tudo, a quem é que o eleitor de centro compraria um carro em segunda mão? Pois é, nem vale a pena perguntar. (…)»

quinta-feira, novembro 26, 2015

Discurso de tomada de posse do Primeiro-ministro António Costa


Quando o passado e o futuro se cruzaram


        «Como posso eu produzir vida, se vida em mim já não tenho?»
          Rei Senaquerib, que, aos 110 anos, questionava a corte, segundo conta Eça de Queiroz, por esta continuar a pôr regularmente à sua disposição deslumbrantes virgens

Não tendo a sabedoria do rei Senaquerib, Cavaco foi por isso patético no último acto de uma carreira que se prolongou por 36 anos. E o mais antigo político no activo foi também indigente, ao assumir-se hoje como a carpideira de serviço da coligação de direita.

A tomada de posse do XXI Governo Constitucional revelou-se cruel para Cavaco: de um lado, uma personagem caquéctica a destilar ódio e ameaças inconsequentes; do outro lado, alguém que se compromete a virar a página, com momentos em que chegou a ser comovente. Vimos, em suma, o futuro a cruzar-se com o passado — e a despedir-se dele com elegância.

terça-feira, novembro 24, 2015

Preparar o futuro em três frentes

O conhecimento do elenco governativo monopolizou hoje as atenções. Mas não menos relevante foi a precaução com que foi tratada a questão de manter personalidades de peso nas direcções do grupo parlamentar e do próprio Partido Socialista. Veja-se:

António Costa arma PS para combater Passos e Portas

PS PREPARA COMBATE POLÍTICO EXIGENTE

domingo, novembro 22, 2015

Sócrates: «Nunca vi um Presidente tão só»


Sócrates diz que Governo PS é "única solução"
e recusa tese de golpe político

"Nunca vi um Presidente tão só"

O embuste da sobretaxa


Rapinado a Rui Pedro Nascimento

quinta-feira, novembro 19, 2015

Já não é possível ajudar Cavaco a terminar o mandato com dignidade

Imagem recebida por e-mail

Julgo que Carlos Blanco de Morais entenderá como um elogio ser qualificado como alguém que se revê nas posições mais extremas da direita portuguesa. Este constitucionalista, que há pouco tempo justificou deixar de ser consultor de Cavaco Silva por considerar que em Belém se vive «o final de ciclo político», foi convidado a participar no conventículo que juntou os cérebros da direita, anunciado como uma reflexão sobre a revisão da Constituição da República. Esperar-se-ia o pior, atendendo a que o próprio Blanco de Morais nunca se coibiu de apresentar as propostas mais extravagantes.

Neste contexto, é de supor que, na reunião convocada por Passos & Portas, tenham sido submetidas à apreciação dos presentes as propostas mais estrambólicas, a ponto de ter sido entendido conveniente não divulgar as conclusões do evento.

Acontece que Blanco de Morais acabou por levantar a ponta do véu, ao se demarcar da posição que parece ter prevalecido no conventículo: «Desconsidero a viabilidade política dessa opção». A «opção» a que se referiu o constitucionalista é a possibilidade de Cavaco Silva, instado por Passos & Portas, querer dar posse a um «Governo técnico de iniciativa presidencial».

Ou seja: frustrada a possibilidade de um governo de gestão conduzido pelo pantomineiro-mor, excluída a hipótese de um governo de iniciativa presidencial, a direita congeminou uma terceira via: o «Governo técnico de iniciativa presidencial». Presume-se que seria um executivo destinado a aprovar o Orçamento do Estado para 2016 (na esteira do indelével pensamento cavaquista de que «duas pessoas sérias com a mesma informação têm de concordar») e, em seguida, a fazer-se de morto até receber a extrema-unção do futuro presidente da República. Para isso, seria preciso encontrar um factótum que se dispusesse a desempenhar a missão de impedir a nomeação de António Costa.

Ora Cavaco Silva falhou quando tentou dividir a bancada parlamentar do PS. Voltará a falhar se tentar pescar à linha uma figura para dividir a actual maioria na Assembleia da República. É provável, por isso, que acate a decisão do parlamento e desencadeie, no tempo que lhe resta, uma guerrilha constante, a exemplo do que fez com os anteriores governos do PS.

O PSD e «o nosso mais talentoso crítico da democracia»


João Cardoso Rosas faz um bom resumo, num artigo intitulado A crise do PSD, do que a maioria dos portugueses pensa do partido de Passos, Cavaco, Marco António e CIA. LTDA.:
    «O PSD é hoje um partido populista e radical de direita. Tem um discurso antiparlamentar e demagógico. Faz apelo directo, não mediatizado pela representação política, ao povo, como se tivesse a apoiá-lo alguma maioria popular invisível. Procura, através do seu Governo de gestão, exercer poderes que é duvidoso que a Constituição lhe confira. Tenta a todo o custo salvaguardar os negócios dos amigos. Não hesita em fomentar alarmismos a nível nacional e internacional, apenas por tacticismo político.

    A crise do PSD é, portanto, profunda. É uma crise de identidade.»

Mas a parte mais interessante do artigo é aquela em que procura responder a esta questão: «Então por que razão entrou o PSD numa deriva radical?» Eis a sua resposta:
    «Creio que isso aconteceu, contra toda a racionalidade política, por puro farisaísmo ideológico. Aliás, esse farisaísmo não vem directamente de Passos Coelho, mas do grupo que o rodeia e é responsável pelos seus discursos. Se o militante médio do PSD soubesse como pensam e falam em privado essas pessoas ficaria seriamente preocupado. No fundo, esse grupo sempre esteve em torno de Passos Coelho desde o início da anterior legislatura. Mas conseguiu disfarçar a sua incivilidade e ódio à democracia. Agora, com o poder a fugir-lhe das mãos, revela a sua essência.»

Para compreender aonde Cardoso Rosas pretende chegar, é preciso recuar a um outro artigo que escreveu em 2011, no qual tira uma radiografia a Miguel Morgado, assessor político de Passos Coelho durante os últimos quatro anos e que, na hora actual, é vice-presidente do grupo parlamentar do PSD:
    «Um aspecto em aberto é o de saber se o liberalismo anti-igualitário e conservador deste Governo será ou não democrático. Parece-me significativo que Passos Coelho tenha nomeado como seu assessor político alguém que considero ser o nosso mais talentoso crítico da democracia: o meu amigo e ex-aluno Miguel Morgado. Uma das ideias fortes do Miguel é a de que "todos os Governos funcionantes são autoritários" e que, em democracia, não é possível a existência de autoridade. Isso leva-me a pensar que a grande tentação do actual Governo, no seu afã de ser "funcionante", consistirá em invocar uma espécie de estado de emergência - a lembrar Carl Schmitt - devido à ameaça de bancarrota, impondo autoritariamente à sociedade portuguesa uma liberalização radical da economia e das funções sociais do Estado, muito para além do memorando de entendimento e contra o espírito da Constituição. Para isso não será necessário um golpe de Estado no sentido clássico. A invocação da absoluta excepcionalidade do momento será suficiente, desde que os restantes órgãos de soberania, em especial o Presidente, deixem passar a procissão.»

«O nosso mais talentoso crítico da democracia» é uma figura que acompanha Passos Coelho desde que o primeiro-ministro (agora demitido) se alçou a São Bento. Ou talvez antes.

Chular o Estado


• Vital Moreira, Chular o Estado:
    «(…) 2. A direita e o poderoso lobby dos colégios privados gostam de invocar a “liberdade de ensino” em favor das suas pretensões.

    Mas a liberdade de ensino, no estreito sentido de liberdade de criação e de frequência de escolas privadas em vez da escola pública está plenamente garantida em Portugal, incluindo a equiparação pedagógica. E com o sentido de “liberdade de aprender e de ensinar” dos alunos e dos professores, respetivamente, é evidente que ela está mais bem garantida na escola pública - que não pode estar ao serviço de nenhum interesse de grupo nem de nenhuma ideologia – do que nos colégios privados, que naturalmente estão vinculados ao projeto educativo dos seus donos, incluindo de índole confessional.

    A liberdade de oferta e de procura de serviços privados de ensino, em vez da escola pública, está entre nós tão bem garantida como a liberdade de optar por serviços de saúde privados em vez do SNS, pela arbitragem privada em vez dos tribunais oficiais, por serviços de segurança privados em vez da PSP, etc. Em nenhum desses casos existe algum dever de financiamento público desses serviços privados opcionais. Não se vê por que é que há de ser diferente no caso do ensino. Para favor já bastam as deduções de despesas de ensino em sede de IRS.

    A escola pública é um direito de todos; a escola privada é uma liberdade individual. Ao contrário do que pretendem os ideólogos do “Estado garante” contra o “Estado prestador de serviços”, a liberdade de frequentar escolas privadas não implica nenhum direito de o fazer à custa do orçamento do Estado, muito menos à custa da escola pública.»

A política de saúde do governo numa manchete de jornal

Hospitais em rutura podem desviar doentes para privados

Primeiro desmantela-se o SNS.
Depois passa-se um cheque chorudo aos privados e aos amigos da caridade.

segunda-feira, novembro 16, 2015

O Governo pode esperar


O Presidente da República que não se mostrou disponível para ir às comemorações da implantação da República, porque tinha de reflectir sobre os resultados das eleições legislativas, vai hoje para a Madeira exactamente para isto:
    «Da lista das empresas a visitar por Cavaco Silva, estão algumas das que Passos Coelho viu em junho, quando esteve na Madeira. O Presidente irá passar pelo Centro Internacional de Negócios [off-shore], por uma tecnológica da Ribeira Brava e uma empresa de congelados de peixe.

    A visita começa (...) com a inauguração do Design Centre de Nini Andrade Silva, designer madeirense premiada. Ao programa do primeiro ministro, em junho, são acrescentadas visitas a um produtor de vinho da Madeira, ao projecto M-ITI, uma parceria da Universidade da Madeira e do Carnegie Melon Portugal, além de uma passagem pelo espaço onde irá nascer um novo hotel do Grupo Pestana, junto ao Porto do Funchal.»