Ministros experientes cometem erros de palmatória?

Hoje no Jornal de Notícias

Sabe o que é a Eurojust? É um organismo da União Europeia com a missão de “reforçar a eficácia das autoridades nacionais responsáveis pela investigação e pelo exercício da acção penal na luta contra as formas graves de criminalidade transfronteiriça e a criminalidade organizada”. Os 27 Estados-membros nomeiam os seus representantes para a Eurojust, que têm de ser “magistrados ou investigadores com larga experiência”.

Acontece que Portugal está, desde Janeiro de 2013, sem representante na Eurojust. A procuradora-geral da República e o Conselho Superior do Ministério Público aprovaram a recondução de João da Silva Miguel, procurador-geral adjunto, naquelas funções, mas, segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias, “a proposta foi recusada pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.”

Quando a União Europeia decide reforçar os poderes e a operacionalidade da Eurojust, a ministra da Justiça aproveita o pretexto para modificar o modelo de nomeação do representante de Portugal, que pode ter objectivamente implicações na independência da actuação do magistrado. Entre outras alterações que pretende introduzir, Paula Teixeira da Cruz quer que, em lugar de um nome, lhe sejam propostos três nomes, decidindo o Governo qual dos três será o representante na Eurojust, e que os nomes propostos não tenham de ser obrigatoriamente do topo da carreira do Ministério Público, podendo ser apresentados magistrados acabados de sair da linha de montagem.

Segundo o Público, a procuradora-geral da República, recentemente nomeada pelo Governo, mostrou já reservas quanto à constitucionalidade da proposta de lei do Governo. A Ordem dos Advogados também revelou, num parecer, estar em desacordo. Até dos escuteiros da ministra da Justiça se ouviu um delicado zumbido. O próprio Conselho Superior da Magistratura realçou as implicações na independência da actuação do representante de Portugal na Eurojust que possam resultar de o cargo poder vir a ser ocupado por um magistrado pintadinho de fresco e não por um procurador-geral adjunto — o topo da carreira no Ministério Público. E no seu parecer, o Conselho Superior da Magistratura socorreu-se de Camus: “Não se pode criar experiência. É preciso passar por ela”.

Estas alterações do modelo de nomeação do representante de Portugal na Eurojust não reforçam o combate à “impunidade” que Paula Teixeira da Cruz jurara perante as câmeras de televisão ir travar. E Paulo Portas não poderia ter sido politicamente mais desastrado: tendo sido agarrados pelos colarinhos (brancos) na Alemanha os corruptores do caso dos submarinos, aconselharia a prudência que se mantivesse no choco da diplomacia económica em lugar de meter a colherada na escolha do representante português na Eurojust, a Unidade Europeia de Cooperação Judiciária. São erros de palmatória inexplicáveis de dois ministros experientes.