‘Uma das perversões da democracia é a captura das instituições pelos interesses profissionais nelas envolvidos. A justiça é porventura a principal vítima desta expropriação do Estado pelos operadores judiciários. Neste contexto, este acordo significa a recuperação integral da responsabilidade política na área da justiça, ou seja, um triunfo do Estado sobre as corporações. Dizer que não pode haver reforma da justiça senão com os seus agentes e operadores, conferindo-lhes uma espécie de “direito de veto”, é um sofisma que justifica toda a complacência e pusilanimidade do poder político na cedência aos interesses organizados. Nada permite admitir que os interesses privativos das profissões judiciárias coincidem com os interesses públicos gerais da justiça. Há dois interesses essenciais que não têm voz própria nem sindicato: os utentes da justiça e os contribuintes. É para eles que deve ser feita a reforma.’
António Cluny, a propósito do pacto sobre a justiça assinado pelo PS e PSD, pediu um consenso alargado para a Justiça o que permite pensar que estará de acordo com importantes medidas propostas, como o aumento da quota de juristas não juízes nos tribunais superiores – Relações e Supremo – e a necessidade dos juízes prestarem provas públicas para acederem a esses tribunais
ResponderEliminarMas estas não são as únicas novidades. Há alterações no mapa judiciário, proceder-se-á à reforma do Centro de Estudo Judiciários, a formação dos juízes e procuradores do MP será separada, será dada autonomia financeira e administrativa ao Conselho Superior da Magistratura, entre outras medidas.
Será que o Dr. Cluny percebeu que com este pacto vai ser mais difícil manter ímpetos corporativistas no sistema judiciário e mais fácil ver quem está contra as reformas realmente necessárias?
E sabias tu, Miguel, que está em preparação na PGR a realização de um concurso especial para integração de muitos substitutos que estão colocados em muitos tribunais do país. Não sabias, então espera...
ResponderEliminarO lobby da mediação porém está em com toda a força, basta ver quem ganha com isto, desde o chefe, passando pelos ajudantes, são todos boys!
ResponderEliminar"(...) O Bloco Central teve esta semana outra oportunidade de mostrar a sua raça, desta vez em matéria de justiça. Parece que são hoje os juízes, depois de durante muito tempo a espada de Damôcles ter pendido para o Ministério Público e a sua autonomia, que vão ser os sacrificados.
ResponderEliminarAtravés de um novo sistema de nomeações, que faz deles uma espécie de funcionários judiciais, à maneira medieval, acantonados na primeira instância enquanto nos tribunais superiores pululam os comissários políticos e um ou outro magistrado judicial para manter algumas aparências.
Numa frase pode resumir-se tudo o que se está a passar: o pacto entre PS e PSD na justiça pode ser a factura a pagar pelo que foi o caso do sangue contaminado com sida de Leonor Beleza e o caso Pedroso. A justiça política pode demorar mas chega sempre. Como na lei do Oeste. E com balas de prata".
Paulo Gaião, Semanário
"interesses privativos das profissões judiciárias "
ResponderEliminarprofissões judiciárias ...
não profissões jurídicas... pois estas incluem os... professores universitários, constitucionalistas do PS incluídos (ou os jurisconsultos do Governo)
os interesses destes são os interesses do povo
Feliz aniversário, Miguel! (do CC, um pouco atrasado: tenho estado em férias)
ResponderEliminarAquele amplexo.
"Aquele amplexo":
ResponderEliminarObrigado.
Seja re-bem-vindo!
Em relação Ao Dr Vital Moreira quando fala de interesses e previlégios só gostava que ele divulgasse a sua pensão de reforma por uns anitos(poucos) no Tribunal Constitucional
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