A régie pronta para pôr no ar a democracia participativa
2. Não havendo condições para se mostrarem abertamente contra a eliminação de privilégios intoleráveis, os operadores judiciários (e alguns “blogues jurídicos”) têm procurado contestar a forma em detrimento do conteúdo. A aprovação do acordo [como foram feitas as revisões constitucionais?] estaria a pôr em causa a Democracia e o Estado de Direito [com letras maiúsculas para enfatizar o perigo iminente].
Compreende-se que seria mais emocionante que a SIC transmitisse em directo as negociações, com a Anabela Neves a contabilizar num quadro electrónico os ganhos e perdas de cada um dos partidos. E para apimentar a coisa, António Cluny e António Martins estariam em estúdio a comentar os avanços e recuos, enquanto José Manuel Mestre se encarregava das reportagens no exterior. Isso, sim, seria a democracia participativa em todo o seu esplendor.
Claro que, se as forças vivas da justiça tivessem sido ouvidas — e participaram, de facto, na elaboração de matérias a submeter à Assembleia da República —, os deputados até poderiam esperar mais uns dias pelo pacote — que a Democracia e o Estado de Direito já não estariam prestes a desabar.
Quem ouça os operadores judiciários é capaz de concluir que o pacto não tem de passar pela Assembleia da República — e que os deputados nem sequer podem fazer alterações (tanto mais que, relativamente a algumas matérias, apenas estão delineadas as linhas gerais, e não textos consolidados).
Quando se trata do umbigo, até os aparentemente mais lúcidos se transfiguram. É essa a força anímica que move as corporações.
Bem visto.
ResponderEliminar"Quando se trata do umbigo, até os aparentemente mais lúcidos se transfiguram. É essa a força anímica que move as corporações. "
ResponderEliminarEsta afirmação é tão verdadeira que justifica toda a actuação do Governo actual.
A ofensiva contra o poder judicial, é uma luta de vida ou de morte para quem pretende manter intocáveis os privilégios de classe política: poder máximo, responsabilidades mínimas; ocultação de malfeitorias máxima, explicações mínimas; demagogia máxima; transparência mínima.
Para isso, é sempre necessário um grande número de sabujos.
Adivinhe-se de que lado está este blog...e portanto qual o grau de credibilidade que merece.
eu até ia dizer qualquer coisa mas o anónimo anterior disse tudo.
ResponderEliminaralimpa-te ó abrantes!
mr hide
Um dia para não esquecer - Um dia em que o mundo livre acompanhou e viveu um acto terrorista - contra pessoas inocentes - pessoas que íam recomeçar o seu trabalho, na luta pela sobrevivência - O mundo quer-se livre pelo respeito das crenças, das raças e do seu modo de vida, nada, nem ninguem, nos pode impor a sua ideologia - Para a familia das vitimas e para o povo Americano vai a minha solidariedade - Estou com eles e com a liberdade.
ResponderEliminarÉ mais fácil insultar e difamar do que discutir ideias. Parecem cães raivosos aos quais estão a tirar o osso.
ResponderEliminarÉ mais fácil insultar e difamar do que discutir ideias. Parecem cães raivosos aos quais estão a tirar o osso.
ResponderEliminarTem toda a razão, conhecido "anónimo".
Temos aliás, neste blog, o exemplo bem eloquente disso mesmo que escreveu.
pedindo desculapas ao autor eu traduzo para ver se os que berram quatro patas é bom duas é mau percebem. aqui vai: "A ofensiva... é uma luta de vida ou de morte para quem pretende manter intocáveis os privilégios de classe política: poder máximo, responsabilidades mínimas; ocultação de malfeitorias máxima, explicações mínimas; demagogia máxima; transparência mínima."
ResponderEliminaré isto que lhes custa que alguém perceba. lamento mas cada vez somos mais e desde já garanto que não tenho nada a ver com juízes ou coisa que os valha. basta olhar para os factos. parar e pensar
mr hide
Caro Miguel:
ResponderEliminarÉ uma acusação grave a que lhe fazem.
Não deveria, no mínimo, dizer qual a sua profissão e dizer por que ataca tanto alguns grupos profissionais, esquecendo-se (deliberadamente ou não...) de outros, para não sofrer estes ataques cirúrgicos e precisos?
Seg Set 11, 06:46:14 PM
ResponderEliminarE opinião sobre o que aqui está escrito? Há aqui gajos mais coscuvilheiros que as prostitutas.
"É essa a força anímica que move as corporações."
ResponderEliminarAquilo que o "Miguel" diz dos outros não se aplica a ele e à sua corporação?
Caro "Abrantes" anterior (Seg Set 11, 06:46:14 PM) - é claro que tens razão em muito do que dizes, mas faz falta dizer quem, o que faz e que regalias tem a sua corporação, se não isto não passa de uma "encomenda" de políticos a um capacho qualquer...
Ou o MA não tem trabalho, direitos e deveres como os que ele acusa? Ou os acusados, num regimen democrático, não têm direito de conhecer quem é o acusador?
Ena pá tantos ANÓNIMOS !!! Porque será ?
ResponderEliminarCumprimentos
Piadas ao "Miguel", agora que está quase a responder a uma pergunta séria e honesta, não obrigado.
ResponderEliminar"...faz falta dizer quem é, o que faz e que regalias tem a sua corporação"
"Ou o MA não tem trabalho, direitos e deveres como os que ele acusa? Ou os acusados, num regimen democrático, não têm direito de conhecer quem é o acusador?"
"Aquilo que o 'Miguel' diz dos outros não se aplica a ele e à sua corporação?"
Anónimos corajosos é o que é !
ResponderEliminarDe facto, o "Miguel" é anónimo mais corajoso que eu conheço...
ResponderEliminar"...faz falta dizer quem é, o que faz e que regalias tem a sua corporação"
"Ou o MA não tem trabalho, direitos e deveres como os que ele acusa? Ou os acusados, num regimen democrático, não têm direito de conhecer quem é o acusador?"
"Aquilo que o 'Miguel' diz dos outros não se aplica a ele e à sua corporação?"
Excelente rábula à volta da democracia participativa.
ResponderEliminarDepois de Adão (versão protestante, criado exactamente 6 dias após o surgimento da Terra)o "Miguel Abrantes" é o 2º homem sem umbigo.
ResponderEliminar"Quando se trata do umbigo, até os aparentemente mais lúcidos se transfiguram."
Miguelito:
"...faz falta dizer quem é, o que faz e que regalias tem a sua corporação"
krgvmq
"Ou o MA não tem trabalho, direitos e deveres como os que ele acusa? Ou os acusados, num regimen democrático, não têm direito de conhecer quem é o acusador?"
"Aquilo que o 'Miguel' diz dos outros não se aplica a ele e à sua corporação?"
DEMOCRACIA, QUE DEMOCRACIA ?
ResponderEliminar"(...) Comecei por uma visita aqui que me deixou com a sensação de que tão cedo não voltaria…Não sonhava ainda o que estava para chegar. Um pacto. Chamam-lhe «político-partidário».Um pacto cuja celebração a todos colheu de surpresa, mas um pacto assinado diante das câmaras de televisão e celebrado com almoço, e tudo, para que o optimismo fosse visível e a alegria contagiante.
(...) Mas nada. Os elogios continuavam a sustentar-se da enorme vantagem que um tal acordo traria para o país. A estabilidade que aí vinha e “assim”. A nova credibilidade que traria para a justiça, “porque sim”.Sobre o conteúdo do pacto, propriamente dito, nada.
Por aqui, continuava um «luto» pesado que não adivinha nada de bom. Mas mesmo assim indicou-me o caminho até ao “Meu Monte” onde, finalmente, encontrei a jóia de que todos falam. Abri a arca, tomei conhecimento do segredo e …NÃO PERCEBO. … tão consensual satisfação.
Como pode tranquilizar quem quer que seja, como pode esclarecer o cidadão?
Como escapou à observação crítica dos jornalistas?
Não me refiro às poucas medidas que alcançaram a honra de concretização no anexo. Algumas delas até me parecem correctas e mesmo justas. De resto, em matéria que pressupõe opção vincadamente política até tenho por hábito guardar para mim as minhas impressões.
Refiro-me ao acordo, propriamente dito.Basta ler a primeira cláusula para se ficar perplexo: podem duas assinaturas vincular a votação de centenas de deputados?
Sem discussão!Já não vivemos numa democracia parlamentar?
Agora, primeiro assina-se e depois é que se discute?
(...) Nem falo do teor do pacto (qualquer um seria bom se, no respeito pela lei fundamental, fosse celebrado na casa dos deputados. Com alma de deputado!). Falo dessa “coisa” que dá pelo nome de DEMOCRACIA. Onde anda?»
Dra. Maria de Fátima Mata-Mouros, in Dizpositivo
OPORTUNIDADE PERDIDA
ResponderEliminar.
O pacto constituiu mais uma vitória da partidocracia sobre a democracia: a corporação dos políticos, em vez de produzir actividade legislativa parlamentar com toda a transparência, segundo as regras que o próprio Parlamento aprovou, optou pela opacidade de um acordo elaborado em segredo, por meia dúzia de pessoas.
A celebração do acordo não seria grave, per se, se as partes outorgantes não tivessem já anunciado que a (necessária) discussão dos termos do acordo em sede parlamentar apenas visa a recolha de apoios e não a sua eventual correcção para encontrar soluções porventura mais eficientes.
Trata-se de uma manifestação de arrogância partidária no seu melhor, que menospreza, porque vincula, o próprio órgão de soberania com função legislativa. O Parlamento aparece reduzido a mera correia de transmissão e caixa de ressonância de algumas cúpulas partidárias. Acentua-se, ainda mais, a vertente partidocrática do regime.
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Nos próximos dias - no caso de surgir tempo disponível para o efeito - alguns aspectos do «Pacto» serão analisados no Blog de Informação, adiantando-se, desde já, algumas observações:
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a) a revisão do Código Penal corre o risco de - contrariamente ao desejado - aumentar a criminalidade;
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b) a revisão do Código de Processo Penal revela claras insuficiências, não tendo sido devidamente aproveitadas as propostas do projecto «Tribunal XXI» que teriam como consequência um aumento significativo da eficiência da administração da justiça, acompanhado de um aumento também significativo das garantias judiciárias;
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c) a mediação penal a nível nacional é inexequível a curto e médio prazo;
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d) quanto à acção executiva, o aspecto positivo a salientar, com implicações a curto prazo, é... o «regresso ao passado» para os exequentes que sejam pessoas singulares, passando estas a poder recorrer aos oficiais de justiça para assegurar as funções de agente de execução;
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e) no tocante à reforma dos recursos cíveis, a solução encontrada continua a não combater a litigância temerária;
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f) quanto à revisão do mapa judiciário, apenas se destacam, como novidades, uma maior flexibilidade na gestão dos meios humanos e materiais, com menores custos financeiros, a extinção do Tribunal da Relação de Guimarães e a criação do Tribunal da Relação de Faro (será, mais uma vez, só no papel?...), nada sendo esclarecido quanto a aspectos essenciais e concretos da nova organização judiciária, que permitam aferir a sua adequação à realidade e, consequentemente, a sua eficácia;
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g) relativamente ao regime de acesso à Magistratura, saúda-se a abolição do período de dois anos que actualmente se interpõe entre a conclusão da licenciatura e a entrada no CEJ e a filosofia de maior formação específica para a judicatura;
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h) no tocante ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, apenas se constata o seguinte:
1) não foi introduzido o modelo de carreira plana que ainda há poucos dias foi anunciado pelo Ministro da Justiça;
2) optou-se, sem qualquer fundamento, por excluir o C.S.M. do recrutamento dos magistrados judiciais do STJ e das Relações;
3) não se percebe, ainda, a inclusão de um Professor Catedrático no júri que apreciará publicamente os candidatos às Relações, uma vez que não está prevista a entrada de "juristas de mérito", além dos juízes, nos Tribunais de segunda instância;
4) não foram clarificados os critérios de aferição dos currículos dos candidatos aos tribunais superiores;
5) dominam preocupações de ordem financeira nas alterações propostas para os estatutos da aposentação e jubilação (que nada têm a ver com «a reforma da justiça»;
6) diminuem os direitos dos Magistrados, sendo mantidas as suas obrigações que, nalguns casos, apenas faziam sentido há mais de cem anos e outras... há cerca de meio século.
Continua a desprezar-se a formação contínua ou permanente dos Magistrados, não sendo a mesma contemplada no acordo político-partidário.
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i) saúda-se a consagração do regime de autonomia administrativa e financeira para o Conselho Superior da Magistratura.Lamenta-se que (todos) os Tribunais não beneficiem também de idênticas autonomias, tão necessárias à eficiência da sua gestão.
Finalmente, constata-se que o acordo é praticamente omisso em relação à organização do Ministério Público e à advocacia, áreas que também estão carecidas de intervenção legislativa.
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Em conclusão: trata-se de um Pacto criticável quanto à forma assumida na sua divulgação - por menosprezar, ostensivamente, a função legislativa do Parlamento - e insuficiente, em termos substanciais, por ignorar algumas soluções modernas, há muito preconizadas pelos profissionais do foro, que apresentam a tão desejada e necessária potencialidade reformista e que permitiriam um aumento significativo da eficiência da administração da justiça portuguesa, com um reforço das garantias judiciárias do cidadão.
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Dr. Jorge Langweg, in Blog de Informação
Variações sobre um Pacto
ResponderEliminarPrimeiro andamento
É muito importante para o sistema de justiça e para o cidadão que existam consensos alargados nas políticas de justiça.
Seria, no entanto, muito mais importante para todos os cidadãos que esses consensos não se limitassem aos partidos que ao longo do tempo exercem o poder. Porquê? Porque, também aqui vale o brocardo de que «justice must not only to be done; it must also be seen to be done». Ou seja, assentando a justiça em princípios como o da universalidade, da igualdade e da imparcialidade, será sempre de questionar as melhores intenções que presidem a reformas efectuadas porque está sempre e alternadamente no poder, deliberadamente afastando todos aqueles que pensando de forma diferente não estão ou raramente exerceram esse poder.
Segundo andamento
Não sendo, ainda, o momento para, em concreto, apreciar as particulares reformas que fazem parte do Pacto para Justiça – porque se não conhecem na sua integralidade – vale a pena atentar nalgumas omissões.
O conhecimento da realidade criminal e a escassez dos recursos esteve na origem da aprovação, já em 2006, de uma Lei Quadro da Politica Criminal. É fundamental definir quais as prioridades que nesta área serão traçadas para que se possa definitivamente «arrancar» para uma investigação criminal acertiva, eficaz e responsabilizante. Provavelmente esta será a matéria onde se torna necessário consensualizar as forças políticas de uma forma inequívoca. Para que se não possa manipular de uma forma indirecta a investigação. Terá sido propositadamente deixado, nesta matéria, o consenso para todas as forças políticas?
Terceiro andamento
Corrupção. É consensual, para quem conhece o sistema, a necessidade de criar um conjunto de medidas na área da investigação e sobretudo na área da prevenção no domínio da corrupção. Basta atentar em algumas recomendações internacionais (vide relatório do GRECO – Grupo de Estados contra a Corrupção – sobre Portugal) para constatar a necessidade de uma política integrada nesta matéria que abranja vários sectores da sociedade. Ter-se-á perdido mais uma oportunidade?
Publicado por Jose Mouraz Lopes (15:28)
"Breaking news" na Euronews
Para minha completa surpresa, ontem no noticiário da noite da Euronews passou a notícia do pacto sobre a justiça em Portugal, com direito a imagens mostrando a assinatura, focando depois o ministro Alberto Costa, cujo nome foi citado. Não percebi nada do que o jornalista disse, mas a notícia é indubitavelmente uma honra para todos nós, portugueses. Não é todos os dias que Portugal e os seus ministros aparecem nos noticiários internacionais. Quem sabe se este pacto não estará destinado a ser um farol na Europa judiciária (e Alberto Costa o faroleiro)?
Publicado por Eduardo Maia Costa (12:48)
"Breaking news" na justiça
ResponderEliminarÉ uma autêntica "breaking new" (ou "bomb new") este "pacto" assinado pelo governo e pelo PSD para a área da justiça (depois de sistematicamente rejeitado pelo Governo ao longo da sua vigência).
A encenação foi gradiosa: uma cerimónia solene de assinatura no cenário majestoso da AR, pelos presidentes dos grupos parlamentares, de uma quantidade enorme de papéis que mais pareciam um tratado de armistício entre ex-beligerantes, assinatura selada no dia seguinte pelo PM e presidente do PSD em não menos solene cerimónia em S. Bento, seguida de almoço entre ambos (nada sabemos sobre a digestão). Tudo sempre em directo e integral por todos os canais.
Terminada a festa mediática, direi, para já, o seguinte:
O "pecado original" deste pacto é a sua restrição ao "bloco central". Vício que poderá ainda ser suprido. Veremos qual a flexibilidade dos pactuantes. Há que "ouvir" os outros partidos e também os "parceiros sociais" (chamemos-lhe assim).
A celebração do pacto, em todo o caso, pode abrir perspectivas de "pacificação" e estabilização da justiça. Esperemos para ver.
Essencial é conhecer os pormenores, porque a maioria dos princípios expostos não levantará grande polémica. Muitos são até consensuais e nada originais.
Mas há alguns pontos fulcrais: refiro-me ao recrutamento e formação dos magistrados e ao acesso aos tribunais superiores. Reservo a minha opinião para depois da leitura dos articulados.
Mas gostaria de dizer já o seguinte. Discordo de uma formação separada das duas magistraturas que afaste o MP da cultura judicial que lhe é própria enquanto magistratura; simpatizo com a ideia de prestação de provas públicas para o acesso aos tribunais superiores; e quanto à quota obrigatória para não magistrados no STJ é preciso ver como e por quem serão escolhidos os "juristas de mérito".
Aguardemos melhores informações.
Publicado por Eduardo Maia Costa (00:04)
Pacto Justiça
ResponderEliminarSobre o "Pacto de Justiça" encontrei os mais variados comentários na net, e não resisto a deixar aqui alguns:
- "O filme prima por mostrar a vida árdua dos conquistadores do oeste americano. O enredo se desenvolve muito bem, assim como, as actuações. As cenas são recheadas com belas paisagens. Até a metade do filme não sai um tiro: sui generis do western. No entanto, a história não perde em nada com isso, pelo contrário deixa-a melhor ainda."
- "Com exeção de alguns diálogos sem inspiração e personagens pouco cativantes, Pacto de Justiça se firma como uma grande homenagem ao 100 anos do Western e talvez, quem sabe, o reavivamento do gênero que com boas realizações de Clint Estwood e Costner pode voltar a cativar um público fiel. Óptimo entretenimento."
- "Um filme de resultados pífios! Uma música sonolenta, cenários forçados, mocinhos com tendências filosóficas e bandidos idiotas."
- "Pacto de Justiça é show! Tem uma fotografia majestosa e sublime."
- "Este filme paga cada centavo da locação. É um filme do genero com uma roupagem nova, muito bem dirigido, com actuações de alto nível."
- "O desenvolvimento da trama é um pouco lenta, mas contagia o espectador. Faz jus ao genêro Western com belas paisagens, duelos nas ruas e cenas de açao muito boas."
- "Excelente filme, na minha opinião um dos melhores faroestes já produzidos, me lembrei muito de os imperdoáveis, tem uma narrativa interessante que envolve o espectador até o gran finale".
Intrigado/a(s)?
Foi pena que a corrupção tivesse ficado para mais tarde. Assim há muita gente que continua a fugir à rede.
ResponderEliminarDigam-me, os que contestam o pacto, o que é que ele deveria conter sobre a corrupção.
ResponderEliminarQue vai ser alterada a lei? Mas qual? Não há já leis suficientes e severas para combater essa criminalidade? Que vão ser dados mais poderes aos polícias e aos magistrados? Mas será que eles não têm poderes suficientes? Digam lá o que é que é preciso?
Já agora qual a corrupção de que falam? A dos políticos, dos agentes da administração pública, dos dirigentes do futebol ou dos magistrados.
O principal problema da corrupção em Portugal reside em pensar que é possível combatê-la com os nossos magistrados. Isso mesmo!
Com os magistrados portugueses não é possível um combate sério e consequente aos crimes de corrupção.
Como é que pode haver um combate consequente à corrupção por parte de magistrados, se 99% deles, o que mais desejam é um cargo dado pelos políticos (daqueles com direito a carro, motorista e cartão de crédtio e telemóvel que eles tamém gostam de telefone de graça)? Como é que pode haver um combate sério à corrupção no futebol se são magistrados (juízes de tribunais superiores)a dar cobertura jurídica a essas práticas? Lembram-se do juiz Jesus Costa? lembram-se do juiz Cruz Pereira? Por pudor não cito os nomes dos juízes do caso Mateus.
Como é que pode haver combate à corrupção por parte de magistrados que não são capazes de punir ou sequer levar a julgamento os magistrados apanhados nas malhas da corrupção? Lembram-se dos casos Verdasca Garcia (que foi absolvido) e Fátima Galante (que nem sequer foi a julgamento)?
Como é que pode haver um combate sério à corrupção no aparelho de estado (ou no futebol)por parte de magistrados que, sempre que encontram um desses políticos, fazem-lhe vénias a ver se conseguem um daqueles tachos. Alguns magistrados, quando estão à beira desses corruptos, parecem cadelas com o cio a oferecerem-se.
Tenham vergonha!
O anónimo que antecede tem carradas de razão.
ResponderEliminarMas falta-lhe uma que é importante:
O poder político não quer que o DCIAP funcione como deve ser e em relação à PJ e respectivo departamento, nem quer pensar em colocar alguém como a Maria José Morgado.
Em política o que parece, é mesmo.
Tirando isso, no que se refere à apreciação da conduta de certos magistrados, dou os meus parabéns pela opinião que conta pouco, mas é sinal de que há alguém que vê as coisas com clareza.
A Zézinha Morgada esteve na PJ posta pelo PS (uma imprudência total!) e foi despedida pelo PSD-CDS (felizmente).
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