A bagunça entre o futebol e a magistratura não é nova. Sempre que rebenta um “escândalo”, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) reúne-se e balbucia umas palavras de circunstância. Entretanto, o mundo da bola pula e avança.
Não há magistrados que recebem senhas de presença quando participam nas reuniões dos órgãos do futebol de que fazem parte? E os jornalistas desportivos não vão relatando que, quando a pátria envia as suas comitivas clubísticas ao estrangeiro, não é raro haver lugares reservados a magistrados?
É certo que o Estatuto dos Magistrados Judiciais não veda expressamente a possibilidade de os magistrados participarem nos órgãos dirigidos pelo major Valentim e pelo afilhado do Sr. Scolari. Mas não restam dúvidas de que estão proibidos de ser remunerados — supõe-se que em dinheiro e em espécie.
As senhas de presença não afligem o Juiz Edgar Lopes, porta-voz do CSM, órgão de gestão e disciplina dos juízes? As passeatas ao estrangeiro nos aviões fretados pelos clubes também não? Como o Estatuto dos Magistrados Judiciais não o obriga a ler jornais, ele desconhece que um juiz desembargador, referindo-se às diatribes de outro juiz desembargador, ambos membros da Comissão de Disciplina da Liga de Futebol, desabafou: “Isto é pior que a Máfia!”?
Então, o que aflige Edgar Lopes, a ponto de ter saído das catacumbas? As pessoas terem-se apercebido da pouca-vergonha a que se assiste com sucessivos casos que parece não terem fim, em que há magistrados que não são actores secundários.
Segundo o Público (link para assinantes facultado por uma leitora), «o facto de os tribunais serem alvo de escrutínio é, para Edgar Lopes, “uma situação nova que tem de ser muito bem ponderada”.»
Enquanto os magistrados andaram a brincar aos tribunais sob o patrocínio do major Valentim, Edgar Lopes não deu um sinal da sua graça. Agora que a bola ressaltou para o campo da magistratura, deixando surpreendido um país inteiro, o porta-voz do CSM sente-se “escrutinado” e, por isso [“é uma situação nova”…], promete agir. Como? Criando um grupo de trabalho...
PS — Entretanto, segundo o Público e o JN, são nove os magistrados que andam a brincar aos tribunais nos órgãos da Federação de Futebol e na Liga de Clubes. Mas outros quatro não descansam enquanto não tomarem posse na Liga de Clubes integrados na comitiva do inefável Hermínio Loureiro.
Jornal PÚBLICO
ResponderEliminarQuem é quem no futebol
São nove os magistrados que exercem funções nos órgãos jurisdicionais da Federação e da Liga. A maior parte deles concentra-se no Conselho de Justiça da FPF (6). Na federação há ainda um procurador que exerce funções no Conselho de Disciplina. Quando à Liga de Clubes, exercem funções dois juízes na Comissão Disciplinar.
Federação
Conselho de Justiça
Juiz conselheiro António Mortágua (presidente) - Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - Lisboa; Juiz desembargador Francisco Jesus (vogal) - Tribunal da Relação do Porto; Procurador-geral adj. Armando Rodrigues (vogal) - Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa; Juíza Maria Perquilhas (vogal) - Tribunal de Família e Menores de Lisboa, 3.º juízo ; Juiz desembargador Emidio Rodrigues (vogal) - Tribunal da Relação de Coimbra; Procurador João Ramos (vogal) - Departamento Central de Investigação e Acção Penal - Lisboa.
Conselho de Disciplina
Procurador Fernando Lino (vogal) - Área de Jurisdição Cível de Lisboa.
Liga
Comissão Disciplinar
Juiz desembargador Pedro Mourão (presidente) - Tribunal da Relação de Lisboa; Juiz Frederico Cebola (vogal) - Tribunal Criminal da Lisboa, 2.º juízo.
Esteve bem, no fundo era tudo gente desconhecida para o Juís, nem sabiam que não havia lei para julgar o apito dourado, ou havia lei, mas era, inconstitucional.
ResponderEliminarIsto é uma brincadeira pegada
"A Constituição já proíbe magistrados do exercício de actividades paralelas, mas a interpretação da lei não é unânime."
ResponderEliminarAh pois não!eheheheh
Os juizes recebem em géneros,e assim pensam que contornam a lei.
Sei de fonte segura, que magistrados do MP, com lugares de relevo dentro do MP, recebem bilhetes gratuitos para assistir no camarotes jogos.
ResponderEliminar"Não há jantares gratuitos" "favores com favores se pagam" e.... certamente que esses convites não são pelos lindos olhos.
Não são só juizes que assistem ao futebol de borla.
A interpretação da lei jamais é unânime ... por isso há uns fora da lei que são apanhados!
ResponderEliminarO futebol cheira mal.
ResponderEliminarHum... Não conheço esse Edgar mas de o ver na tv não lhe comprava um carro em 2ª mão.
ResponderEliminarnem eu
ResponderEliminarAs mais escandalosas remunerações que os magistrados recebem (ilegalmente) nem sequer são as senhas de presença. São os cartões de crédito com um plafond mensal de centenas de contos. Tais cartões não são emitidos em nome deles, mas sim em nome de terceiras pessoas ou entidades, mas que eles movimentam com um rabisco a fazer de assinatura. E não é só o dinheiro das senhas de presença. É também o dos quilómetros das deslocações e das estadias em hoteis de luxo. já consta inclusive que alguns juízes e procuradores também gostam de dar umas dentadas na «fruta para dormir» que o Pinto da Costa e o Valentim Loureiro, disponibilizavam para alguns árbitros. Tudo por conta do futebol e em honra da «verdade desportiva»
ResponderEliminarMas não é só no futebol. É também nas universidades (em algumas delas) privadas em que são chamados a dar aulas.
A Constituição diz o seguinte (art. 216º, nº 3): «Os juízes em exercício não podem desempenhar qualquer outra função pública ou privada, salvo as funções docentes ou de investigação científica de natureza jurídica, não remuneradas, nos termos da lei».
Só que os juízes arranjaram uma lei ou uma interpretação da Constituição nos termos da qual a participação das instâncias futebolísticas escapa à proibição constitucional. E quanto funções docentes não remuneradas, o melhor mesmo é receber por debaixo da mesa. Como é que pode aplicar a lei aos outros quem assim tão desavergonhadamente a viola? E o argumento é sempre o mesmo: «É mentira», berram eles, principalmente, os que mais beneficiam dessas fraudes. São juízes portugueses no seu melhor.
Filotémis
A relevância deste blog vê-se aqui:
ResponderEliminarTop blogs portugueses
Embora com atraso, importa registar este exercício de ordenação ponderada dos blogues nacionais, organizado pelo blog PubADict. Pelo lado do Causa Nossa, o terceiro lugar geral apraz-nos.
[Publicado por vital moreira] 14.9.06
o "miguel abrantes"não existe na blogosfera....
Já agora não apagues este comentário como costumas fazer aos que te denunciam o carácter censório.......
Os blogs mais clicados são pornográficos ou o tema é futebol:
ResponderEliminarhttp://weblog.com.pt/portal/blogometro/
Ser um blogue popular não significa qualidade.
Este blog é muito bom, se bem que não deve agradar às corporações.
O CC faz serviço público pela denuncia de muitas aberrações.
Se o Ábrantes é irrelevante porque é que se preocupam em o acincalhar?
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