quinta-feira, setembro 14, 2006

As perguntas que eu gostaria de ter feito




Ana C. Bastos, magistrada judicial, escreveu um post intitulado O pacto para a reforma da jubilação, no qual sustenta: “A minha estupefacção prende-se exclusivamente com a circunstância de o dito acordo se debruçar também sobre a modificação do estatuto da jubilação.” E, de imediato, suscita duas questões:

    “Qual é a relação directa que o estatuto da jubilação tem com a necessidade de reforma da justiça no país?
    Em que é que a modificação do estatuto da jubilação contribui para a resolução da crise da justiça?”

Tem inteira razão, Dr.ª Ana Bastos. Os jubilados, embevecidos com as diabruras dos netinhos, já não podem contribuir “para a resolução da crise da justiça”. É, por isso, que alguns privilégios de que beneficiam os magistrados no activo — como, por exemplo, o subsídio de habitação compensação (no valor de 700 euros) — não devem continuar a ser atribuídos aos jubilados. Que seja o pacto a prever a eliminação de alguns desses intoleráveis privilégios parece, à primeira vista, secundário — desde que essas medidas sejam tomadas. Estou com a Dr.ª Ana C. Bastos.

11 comentários :

  1. Os magistrados jubilidados gozam de todos os direitos e privilégios como se estivessem no activo, o que é um escândalo. Só mesmo num país atrasado como Portugal é que tal se verifica.
    O que vai ser alterado, finalmente, é o estatuto dos magistrados na parte, entre outras, respeitante à jubilição. Imagine-se os outros titulares de órgãos de soberania (PR, governantes, deputados) com o mesmo privilégio dos magistrados. Por que é que os magistrados jubilados podem viajar no Alfa da CP, em 1ª classe, gratuitamente? Por que é que hão de ter um (sub-sub - um sistema especial mesmo em relação à já, por si, especial, ADSE) sistema de saúde de luxo (clínicas privadas, médicos convencionados) completamente de graça, sem descontarem um cêntimo?
    Quem é que lhes paga esses luxos? Os mesmos tansos de sempre: os utentes da justiça (através das custas judiciais) e os contribuintes (através dos impostos).

    Filotémis

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  2. O Filotémis deve viver noutro planeta.
    TUdo o que disse acima, mais do que falso, é boataria pura.
    Gostava que ele concretizasse qual é o sub-sub sistema de saúde dos magistrados jubilados, assim como podem andar no Alfa, se não for em serviço, já que os cartões são controlados à lupa pelo MJ.
    Vá-se tratar, parvo e boatar para o hospital psiquiátrico mais próximo.

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  3. 1º e último comentário que aqui coloco (não pretendo alimentar o ego do autor deste blog e dos que no mesmo mandam):


    o abrantes é engraçado.

    Como pretende dar um ar respeitável aos seus posts, neles apenas diz umas quantas mentiritas que considera inofensivas.

    Depois, nos comentários, disfarça-se de anónimo (filotétis, incluindo) que, esses sim, mandam umas 'postas de pescada' contendo desavergonhadas mentiras (como é o caso de os magistrados andarem de alfa para cima e para baixo - valha-nos Deus: com tanto dinheiro que dizem que ganham não andam de avião?? Ou de terem clínicas onde nada pagam: Valha-nos Deus outra vez - então, com tanto que ganham, não vão para o estrangeiro??).

    E assim vai, por um lado, fazendo crer que tem muitos leitores que o apoiam e, por outro lado, lançando achas para a fogueira, acirrando contra os magistrados.

    É uma técnica já conhecida... só nela cai quem quer...

    Mas contnue, Abrantes... Não pare de lançar estas coisas no blog... não vá ser despedido por quem o contratou (e, sabe, eles não têm fam de cumprirem o que prometem... talvez consigo isso venha a suceder... quem sabe...).
    Boa vida para si.

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  4. Caro Miguel (ou lá como se chama hoje...):

    Ontem um advogado, por sinal a trabalhar recentemente naquele caso importante que é tabu aqui, que mete políticos e putos, falou umas coisas na SIC Notícias sobre o Pa(c)to da Justiça.

    Porque não reproduz aqui o que ele disse?

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  5. Acho que se chamava Barreiros, Zé António Barreiros...

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  6. O palerma anterior gosta de dar ordens ao Miguel mas devia saber que anónimos nem em casa mandam.

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  7. Hum... Não conheço esse Edgar mas de o ver na tv não lhe comprava um carro em 2ª mão.

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  8. O comentário era para o post de cima

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  9. Caro Miguel Arantes:
    Se V. não percebe a pergunta que é feita, V. não percebe nada

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  10. "O palerma anterior gosta de dar ordens ao Miguel mas devia saber que anónimos nem em casa mandam."

    Palerma é um anónimo (tipo Miguel, na versão com nome) que tenta condicionar outro anónimo, anonimamente...

    PS - Cumps à família, caro Miguel anterior.

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  11. Resposta ao inteligente do dia 14, o5.35.47


    Estatuto dos Magistrados Judiciais

    Artigo 17º (6)
    Direitos especiais
    1 - São direitos especiais dos juízes:
    a) ……………………………………………………………………..
    b) ………………………………………………………………………………..
    c) A utilização gratuita de transportes colectivos públicos, terrestres e fluviais, de forma a estabelecer pelo Ministério da Justiça, dentro da área da circunscrição em que exerçam funções e, na hipótese do nº 2 do artigo 8º, desde esta até à residência;

    Artigo 67º
    Jubilação
    1 - …………………………………………………………………………………
    2 - Os magistrados jubilados continuam vinculados aos deveres estatutários e ligados ao tribunal de que faziam parte, gozam dos títulos, honras, regalias e imunidades correspondentes à sua categoria e podem assistir de traje profissional às cerimónias solenes que se realizem no referido tribunal, tomando lugar à direita dos magistrados em serviço activo.
    3…………………………………………………………………………………………

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