O “tipo de batotas” a que se recorre na eleição do “chefe corporativo”

Mais um juiz desembargador se pronuncia sobre a próxima eleição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Trata-se de António Santos Carvalho, que faz sair nas páginas do Público de hoje um artigo, no qual evidencia o estado a que chegou a magistratura judicial enquanto corporação. Eis um extracto:

“(…) o domínio que o sindicalismo judiciário tem conseguido nas eleições para o Conselho Superior da Magistratura concedeu ao vice-presidente de um órgão de simples disciplina dos juízes e também juiz do Supremo, indigitado nas listas da Associação dos Magistrados, uma importante capacidade de manobra para influenciar a eleição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, cargo que, em regra, não tem deixado de alcançar. Com efeito, os outros juízes deste tribunal têm vindo a ser escolhidos ao contrário da lei, da publicidade e racionalidade dos concursos públicos, em Conclave do Conselho, onde o vice-presidente é, pela natureza das coisas, presença primaz. São, apesar deles próprios e do mérito de cada um, cardeais-eleitores de uma instituição laica e (qual espanto!) republicana, como continua a não deixar de se afirmar o Supremo Tribunal de Justiça. No seguimento, o seu presidente corre o risco de ficar refém e de adquirir os tiques, os desígnios e o poder de facto de um chefe corporativo: o dizer do Direito, perturbado por este contornar da Constituição e da vida proba das justiças, corre o risco de se tornar monolítico e esclerótico, do espírito de seita, distante, passo a passo, de um bem comum só alcançável pelo livre debate e pelo free speach … que do pluralismo estrutural começa a andar ausente a jurisprudência superior comum! Ora, é por estas razões e por mais nenhumas (… mas são de monta!) que deve haver um severo interesse da opinião pública por saber quem vai ocupar a presidência do Supremo Tribunal de Justiça, já tão próximo o acto eleitoral. E não será inútil que se manifestem as vozes de todos quantos estão contra o sistema, porque o defeito não vem dos homens, mas sim da perversão funcional. Logo, terá de ser dito que a habilidade e o brilhantismo académico dos responsáveis pelo contemporâneo estado de coisas nos tribunais não pode ser aplauso de uma eleição. A crise, que é grave, radica neste tipo de batotas que faz descrer do direito como medium, a par do poder politico e dos recursos, das sociedades libertadas, para o eleger em alavanca de quaisquer propósitos de través: a eleição do novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça pode, e deverá ser, um sinal de mudança democrática. Será, enfim, uma última oportunidade antes do regresso ao beneplácito do Presidente da República no que diz respeito às nomeações dos juízes para a cúpula da jurisdição comum.”