quarta-feira, setembro 06, 2006

O “tipo de batotas” a que se recorre na eleição do “chefe corporativo”




Mais um juiz desembargador se pronuncia sobre a próxima eleição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Trata-se de António Santos Carvalho, que faz sair nas páginas do Público de hoje um artigo, no qual evidencia o estado a que chegou a magistratura judicial enquanto corporação. Eis um extracto:

    “(…) o domínio que o sindicalismo judiciário tem conseguido nas eleições para o Conselho Superior da Magistratura concedeu ao vice-presidente de um órgão de simples disciplina dos juízes e também juiz do Supremo, indigitado nas listas da Associação dos Magistrados, uma importante capacidade de manobra para influenciar a eleição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, cargo que, em regra, não tem deixado de alcançar. Com efeito, os outros juízes deste tribunal têm vindo a ser escolhidos ao contrário da lei, da publicidade e racionalidade dos concursos públicos, em Conclave do Conselho, onde o vice-presidente é, pela natureza das coisas, presença primaz. São, apesar deles próprios e do mérito de cada um, cardeais-eleitores de uma instituição laica e (qual espanto!) republicana, como continua a não deixar de se afirmar o Supremo Tribunal de Justiça. No seguimento, o seu presidente corre o risco de ficar refém e de adquirir os tiques, os desígnios e o poder de facto de um chefe corporativo: o dizer do Direito, perturbado por este contornar da Constituição e da vida proba das justiças, corre o risco de se tornar monolítico e esclerótico, do espírito de seita, distante, passo a passo, de um bem comum só alcançável pelo livre debate e pelo free speach … que do pluralismo estrutural começa a andar ausente a jurisprudência superior comum! Ora, é por estas razões e por mais nenhumas (… mas são de monta!) que deve haver um severo interesse da opinião pública por saber quem vai ocupar a presidência do Supremo Tribunal de Justiça, já tão próximo o acto eleitoral. E não será inútil que se manifestem as vozes de todos quantos estão contra o sistema, porque o defeito não vem dos homens, mas sim da perversão funcional. Logo, terá de ser dito que a habilidade e o brilhantismo académico dos responsáveis pelo contemporâneo estado de coisas nos tribunais não pode ser aplauso de uma eleição. A crise, que é grave, radica neste tipo de batotas que faz descrer do direito como medium, a par do poder politico e dos recursos, das sociedades libertadas, para o eleger em alavanca de quaisquer propósitos de través: a eleição do novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça pode, e deverá ser, um sinal de mudança democrática. Será, enfim, uma última oportunidade antes do regresso ao beneplácito do Presidente da República no que diz respeito às nomeações dos juízes para a cúpula da jurisdição comum.”

12 comentários :

  1. Se o presidente do STJ fosse um chauvinista nomeado pelo PM de entre as fileiras dos corruptos do PS, aí já não era chefe corporativo. Era o exemplo da isenção e independência.
    Vai catar doninhas.

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  2. Estes juizecos nem os colegos respeitam. É esta gente que faz os julgamentos ????

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  3. que outra corporaçaõ de 1500 membros revela esta pluralidade de opiniões e esta capacidade de (auto)crítica?
    Nem mesmo isso o demove de pensar o pior dos juízes...

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  4. Basta um jornaleco falar dos "estudos" e afins que servem para subsidiar os amigos do PS que ainda não estão no governo para o verdadeiro artista que diz chamar-se Miguel Abrantes colocar 10 posts sobre tudo e nada - ou seja, o de sempre...

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  5. ...e em dois dias...

    Mereces tudo o que te pagam.

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  6. Bem, afinal para o senhor Miguel Abrantes os juízes Desembargadores também podem opinar sobre as eleições para o STJ ... desde, claro, que a opinião se insira na sua linha "editorial".

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  7. Quantas pessoas se escondem atrás do nick "Miguel Abrantes"?
    Responda quem souber ... :)

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  8. Maria Papoila:


    Tem a certeza de que era exactamente isso que queria perguntar? É que transmite a ideia de que é uma pessoa molengona incapaz de dar despacho aos assuntos que lhe confiam. E não é com a preguiça que se resolvem os problemas da justiça.

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  9. Afinal, o crime compensa

    A próxima eleição do Presidente do STJ traz à memória as eleições do Presidente da República no Estado Novo, depois da campanha do General Humberto Delgado. Então, a ditadura estremeceu e, por isso, alterou o método. O sufrágio universal e directo foi substituído por um colégio eleitoral em que todos os respectivos membros eram escolhidos pelo poder. Assim, não mais haveria sustos como o de 1958.
    Ora, o que marcará para sempre o futuro Presidente do STJ é que ele vai ser eleito por um «Colégio Eleitoral» cujos membros foram, na sua grande maioria nomeados por ele próprio e escolhidos segundo os desígnios da sua ambição pessoal. Durante anos e anos o futuro Presidente do STJ, preparou, enquanto Vice-Presidente do Conselo Superior da Magistratura, a sua eleição para o STJ, escolhendo os Juízes Desembargadores que acederiam ao Supremo. Muitas dessas escolhas causaram enorme escândalo e revolta no conjunto dos magistrados, porque os melhores classificados eram sistematicamente preteridos em favor dos amigos ou seguidores incondicionais do «nomeador». Só a grande capacidade de contenção dos juízes portugueses evitou que o escândalo rebentasse na opinião pública, mas mesmo assim, houve alguns que não agrentaram e denunciaram a situação. Claro foram perseguidos disciplinarmente.
    Muita gente se queixa e com razão do favoritismo, do cmpadrio e do nepotismo na classe política portuguesa, mas se fôssemos analisar de perto o que se passa com as magistraturas, sobretudo com os juízes, os nossos políticos pareceriam meninos do coro.
    Nas circunstâncias actuais, o futuro presidente do STJ vai ampliar e radicalizar as divisões no seio da magistratura judicial e não unir como deveria ser. A sua eleição contribuirá para aumentar, ainda mais, o despretígio dos juízes portugueses e será mais uma ajuda a todos aqueles que os querem desqualificar na estrutura dos poderes soberanos do estado e na própria sociedade.
    É que, a confirmar-se a eleição do vencedor aqnunciado, isso demonstrará, à saciedade e à sociedade, que, afinal, também no seio da magistratura judicial, o crime compensa.

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  10. Mas afinal, porque será que toda esta "gente da Justiça" não gosta de ser criticada ?
    Os "infaliveis" querem estar para além dos deuses ?
    Se pagassem pelos "erros" que "cometem", talvez passassem a andar com "voos" mais terrenos.

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  11. Viva o Tonho Martins, que é o grande líder do nosso Sindicato!
    Viva o Raul Esteves! Já para Presidente do STJ, nem que seja " per saltum ".

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