A palavra aos leitores

O leitor Paulo Baptista continua a analisar as propostas do Compromisso Portugal:

“Mas não é apenas o quadro 1 que permite demonstrar a falta de rigor e objectividade das análises do Compromisso Portugal. Vejamos os restantes quadros 2, 3 e 4.

No quadro 2, com o título “Reforçar coesão social numa sociedade com menos pobreza e com mais igualdade de oportunidades”, pode encontrar logo como primeiro item algo que se pode explicar-se por ignorância ou má-fé. Diz-se, a propósito do ponto 12. -Reduzir para metade o insucesso no ensino básico e na transição para secundário – que há ausência de estatística para os anos lectivos 2005/2006 e 2006/2007. É normal que não existam dados para o último ano lectivo referido, uma vez que o ano lectivo ainda decorre (!!!).

No ponto 16. – Promover um sistema de Segurança Social sustentável – há uma incongruência dificilmente explicada com rigor e objectividade: apesar de se referir que foi assegurada a “sustentabilidade corrente do sistema até 2036, sendo a sustentabilidade global prolongada até 2050 através do recurso ao Fundo de Estabilização da Segurança Social”, demonstra-se uma realização de apenas 50% desta medida. Não se compreende porquê. Porém, lendo o comentário do Compromisso Portugal até ao fim – “não foi, no entanto, alterada a filosofia (mantém-se a opção por um modelo puro de repartição)” percebe-se que se houvesse uma modalidade de capitação talvez o documento já demonstrasse uma concretização a 100%...

Já no quadro 4, com o título “Elevar a qualidade da democracia, fazendo da Justiça um instrumento ao serviço da plena cidadania” concluímos pelo total abandono de uma análise rigorosa substituída por uma apreciação opinativa.

Assim, nos pontos 24. e 25. – Promover a desjudicialização e Qualificar a resposta judicial, respectivamente – embora se apresentem ambas as medidas com uma concretização mínima, não se faz qualquer referência a políticas concretas já desenvolvidas, contrapondo-se com uma análise difusa, que não permite perceber nem o que existe – e existem várias medias nesta área – nem o que se pretendia que existisse.

Tudo isto culmina com o último ponto, 26. – Tornar mais eficaz o combate ao crime e a Justiça Penal – em que, mostrando-se a concretização da medida a ¼ e referindo-se apenas a aprovação da Lei-Quadro de política criminal, se omite a menção à Unidade de Missão para a Reforma Penal, que elaborou o novo Código do Processo Penal, estando a preparar o novo Código Penal.

Assim vai o Compromisso Portugal.”