Por que o comentador Marcelo continua a não se aconselhar com o Prof. Marcelo?

Domingo após domingo, o comentador Marcelo procura convencer-nos que percebe de tudo, domina todos os assuntos, estudou e está à vontade para mandar bitaites sobre tudo e mais alguma coisa. A verdade é que o comentador Marcelo fala amiúde do que não sabe, opina sem conhecer as questões, faz-se passar por conhecedor daquilo em que não pesca nada.

Convenhamos que não é fácil estar na situação do comentador Marcelo. Podia, ao menos, socorrer-se dos conhecimentos do Prof. Marcelo no campo que este domina: o Direito. Evitaria, com certeza, o comentador revelar ignorância a propósito da pseudo-incompatibilidade do deputado José Sócrates nos anos 80.

Disse Marcelo que havia elementos em sentido divergente. De um lado, um parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual Sócrates teria — supostamente — cometido uma ilegalidade. De outro lado, um parecer do Prof. Paulo Otero, que sustenta o contrário.

Sucede, porém, que o dito parecer da PGR não diz nada daquilo que o comentador Marcelo disse que ele dizia. Trata-se do Parecer n.º 73/1991 do Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República e conclui, textualmente, o seguinte:

“Embora de um ponto de vista de pura literalidade o regime de dedicação exclusiva implique a impossibilidade legal de desempenho de qualquer actividade profissional, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão liberal, o certo é que o legislador tem vindo, em diferentes domínios, a proceder à identificação típica de uma área mínima de harmonização de interesses particulares do agente com a natureza e o interesse público da função, através da enunciação taxativa de actividades e situações remuneratórias compatíveis com a dedicação exclusiva”.

Ou seja, o conceito de dedicação exclusiva não pode ser entendido de forma estritamente literal, antes admite o desempenho de certas actividades particulares do agente, desde que harmonizáveis com a natureza e o interesse público da função de Deputado — é o que dizem os Conselheiros da PGR!

Noutro passo do mesmo parecer, depois de analisados vários diplomas que consagram regimes de dedicação exclusiva, afirma-se que:

“O conceito de dedicação exclusiva surge, em todos estes diplomas, identificado, no essencial, com a ideia de renúncia ao exercício de outras funções ou actividades remuneradas, públicas ou privadas, incluindo o exercício de profissão liberal.”

Ou seja, o regime de dedicação exclusiva obsta, nos vários diplomas em que foi consagrado, ao exercício de funções remuneradas, repito, remuneradas. E, ainda assim, admite excepções de âmbito variado, como também diz o parecer da PGR:

“Embora seja possível a identificação de um núcleo tendencialmente comum de actividades, funções ou fontes de rendimentos considerados compatíveis com o exercício de funções em regime de exclusividade - direitos de autor, realização de conferências, palestras, cursos breves e actividades análogas, ajudas de custo e despesas de deslocação -, o conceito assume extensões diversas em cada uma das regulamentações específicas.”

Ora, no caso de José Sócrates, os seus trabalhos foram feitos a título gratuito, salvo num específico mês em que recebeu 95 contos. Mês em que, consequentemente, não terá auferido qualquer abono parlamentar por dedicação exclusiva.

Em suma, nos termos do citado parecer da PGR, José Sócrates não cometeu qualquer ilegalidade.

Ó Prof. Marcelo, apenas um pequeno conselho: da próxima vez, não basta ler o que o Público diz sobre o parecer da PGR, convém ler o parecer propriamente dito.

Já quanto ao parecer do seu colega Paulo Otero, Marcelo limitou-se a dizer que tinha de o ver, tinha de o ir estudar. Para quem sabe sempre tudo, é — no mínimo — estranho...

E é tanto mais estranho porque, não tendo lido o parecer da PGR, Marcelo não teve pejo de o citar como "condenando" a conduta de Sócrates. Já quanto ao Parecer do Prof. Paulo Otero, que Marcelo também não terá lido, já não se quis pronunciar.

Por que será? Será que é porque o parecer de Paulo Otero (insuspeito de simpatias pelo PS) dá razão a José Sócrates?

PS — Para beliscar a isenção do Prof. Paulo Otero, Marcelo deixou cair que este professor catedrático fez pareceres para o Governo. E o Prof. Marcelo não faz? Devo ter sonhado, mas juro que, aqui ou acolá, já li que tem feito — e não têm sido tão poucos como isso…