- ‘A clarividência e rigor de António Barreto tornam surpreendente a sua recente afirmação de que a Justiça do Estado Novo funcionava melhor que a actual. E isto apesar de, na altura, ter descontado a censura, a PIDE e os Tribunais Plenários. Mas não chega: é que não há análise menos clara e rigorosa do que a que compara, pressupondo iguais coisas profundamente diferentes.
Ora, no Antigo Regime, julgavam-se furtos de esticão, despejos e querelas de águas; o 25 de Abril e o crescimento económico dos últimos 30 anos abriram os tribunais à generalidade dos cidadãos, deram lugar à litigância de massa de bancos, seguradoras e operadoras de telemóvel; e levaram ao banco dos réus qualquer cidadão, independentemente do seu estatuto social ou económico.
Este boom processual desorganizou a Justiça, cujo funcionamento, salvo os tribunais superiores e alguma 1ª instância do hinterland, é consensualmente medíocre.
Acontece que, no Estado Novo, e até meados da década de noventa, a Justiça foi olhada como uma torre de marfim onde operavam juízes, agentes do MP e advogados, sem relação relevante com a realidade, sobretudo a económica e empresarial, e que o País olhava, ora com respeito, ora com indiferença.’
- ‘(…) se esses apelos forem ouvidos, estaremos a repetir o grande erro de 1937, ano em que a FED e a administração Roosevelt decidiram que a Grande Depressão tinha passado e que era tempo de a economia largar as muletas. A despesa foi reduzida e a política monetária foi restringida. E a economia voltou a mergulhar nas profundezas. Isso não deveria estar a acontecer.’
Aqui, no blogue, devia ter-se dado mais atenção, há mais tempo,às posições do Dr. Magalhães e Silva ...
ResponderEliminare, com isso, ter-se-iam evitado algumas tontices acintosas ...