PSD e media — para começo de conversa

Pedro Santana Lopes, presidente do grupo parlamentar: o Presidente da República Jorge Sampaio vetou o diploma que criava o Gabinete de Informação e Comunicação na dependência directa do Primeiro-Ministro Santana Lopes. Como disse o então Presidente da República, na sequência do parecer Alta Autoridade para a Comunicação Social, «não há défice, antes excesso de presença estatal e governamental nos meios de comunicação». E o Presidente disse mais: «o reforço dos cidadãos na vida política e a necessidade de se informarem sobre as decisões do Executivo deve ser prosseguido através da preservação e incentivo do pluralismo na comunicação, da liberdade de imprensa e do confronto de opiniões» e não pela criação de um novo serviço administrativo de publicitação da actividade do Governo.»

Nuno Morais Sarmento: Interveio publicamente no sentido de acabar com o programa cultural da RTP2 Acontece, apresentado pelo jornalista Carlos Pinto Coelho, lamentando que tivesse uma audiência tão baixa, e referindo que o dinheiro gasto no programa daria «para pagar uma volta ao mundo aos poucos telespectadores que o vejam».

Rui Rio: são vários os exemplos de desrespeito pela liberdade editorial da comunicação social. Recentemente, colocou no site da Câmara Municipal do Porto um vídeo com imagens do director adjunto do Jornal de Notícias a manifestar-se «contra a câmara». No texto que descreve o vídeo lê-se: «O Jornal de Notícias voltou, nas últimas semanas, a dar maior visibilidade à sua oposição à Câmara do Porto, tendo o Director Adjunto, David Pontes, participado activamente na manifestação contra Rui Rio à porta do Rivoli». As práticas de vigilância política à comunicação social feitas por este titular de um cargo político institucional não se ficam por aqui. No site, em texto não assinado, a Câmara, enquanto tal, insurge-se também contra a «recente contratação de Luís Costa para passar a escrever semanalmente nas páginas do Jornal de Notícias. Costa foi cronista do jornal Público ao longo dos últimos anos, tendo durante esse tempo utilizado essa coluna para permanentes ataques à CMP e ao seu Presidente.»

E Marques Mendes?

Três Verdadeiros Momentos Chávez:

Marques Mendes fez parte de um Governo que foi directamente responsável pela atribuição de licenças de televisão. É co-autor do “Regime da actividade de televisão”, a Lei n.º 58/90, de 7 de Setembro, de acordo com a qual a atribuição das licenças fazia-se por resolução do Conselho de Ministros, decidindo o Governo a entrega de alvará "ao candidato que apresentar a proposta mais vantajosa para o interesse público, desde que este tenha obtido o parecer prévio da Alta Autoridade para a Comunicação Social". Em 8 de Agosto de 1991, a Alta Autoridade para a Comunicação Social divulgou o seu Parecer prévio sobre os processos de candidatura aos canais privados de televisão: «entende a AACS que os três candidatos reúnem os requisitos mínimos necessários para a atribuição das licenças postas a concurso». Em Fevereiro 1992, o XII Governo Constitucional estava pois de mãos livres para decidir a atribuição das licenças de televisão à SIC e à TVI. Pelo prazo de 15 anos. Com a nova legislação em vigor este risco de controlo governamental já não existe. E ainda bem.

Marques Mendes foi co-responsável pelo Regulamento de Segurança e Acesso da Assembleia da República. Era Ministro Adjunto, coadjuvado pelo secretário de Estado da juventude e pelo secretário de Estado dos assuntos parlamentares (Luís Filipe Menezes). Mais: tinha a pasta da comunicação social. O regulamento visava limitar a circulação - e como tal as condições de trabalho - dos jornalistas no parlamento. Em Abril de 1993, Pacheco Pereira, então membro da direcção da bancada do PSD, agora paladino das liberdades e ideólogo da Dr.ª Manuela, justificava a aprovação do regulamento com «uma sucessão de incidentes», entre eles «filmagens e fotografias de deputados nas instalações sanitárias ou a comer, violação da privacidade de gabinetes, entrevistas e filmagens forçadas a deputados e funcionários parlamentares, versões diversas de “apanhados”». Está tudo no livro “O nome e a coisa, textos dos anos 80 e 90”.

Marques Mendes, ministro da Propaganda. Segundo Maria João Seixas, que trabalhou na RTP: «No tempo em que o Dr. Marques Mendes tinha a pasta da comunicação social, eu acompanhava de perto a vida da RTP e vim a saber da disponibilidade de jornalistas e gestores para telefonemas que determinavam a agenda dos telejornais.» (in “Um Outro Olhar”, programa da Antena 2, 20 de Abril de 2007) O próprio ex-colega de Marques Mendes, Nuno Morais Sarmento, corrobora esta ideia: «Em relação a esse período não há “fumo sem fogo”…Acho que nessa altura havia uma relação promíscua com a comunicação social.» (Diário de Notícias, 26 de Abril de 2007). Este hábito de telefonar para a RTP ficou-lhe. Na edição de 16 de Junho do Expresso lê-se o seguinte: «Marques Mendes não quis acreditar quando soube que o discurso que fez na reunião do PPE a que presidiu nos Açores não passou nem no telejornal do almoço nem no da noite, ao contrário do que aconteceu com os canais privados. E a queixa foi transmitida telefonicamente ao director da RTP.»