A Lista de Mendes [2]

Ao contrário da Lista de Schindler, que foi feita para salvar pessoas, a Lista de Marques Mendes foi feita para exterminar serviços públicos. Mas, como se demonstrará, foi feita em cima do joelho, a olhómetro e sem qualquer fundamentação de jeito. Várias das propostas revelam ignorância, má-fé e até uma grande dose de irresponsabilidade. Por isso, confesso que os elogios feitos na blogosfera à proposta de Marques Mendes me surpreenderam, obrigando-me a voltar ao assunto.

Haverá serviços públicos que se justifica extinguir ou fundir? Creio que sim, mas não com este tipo de chico-espertismo. Vejam-se alguns exemplos:

INIR (Instituto Nacional de Infra-estruturas Rodoviárias)

a) Funções de Regulação (Parcerias Público-Privadas) e de Fiscalização da Rede Rodioviária Nacional;
b) São competências que já estão hoje na EP Estradas de Portugal e no IMTT (antiga Direcção Geral de Viação).

CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTO.

Marques Mendes claramente não tem noção do que propõe. Então não é que pretende fundir uma entidade reguladora com uma das empresas por si reguladas? Pior: afirma que as competências de regulação já pertencem à Estradas de Portugal, SA, demonstrando que não sabe do que fala. A Estradas de Portugal, SA, enquanto concessionária da rede viária portuguesa, é hoje em dia uma empresa objecto de regulação, isto é, um organismo regulado. Que, como é óbvio, não pode ser fundido com o respectivo regulador…

GISAF (Gabinete Investigação e Segurança de Acidentes Ferroviários.

a) Funções de Investigação quando há acidentes ferroviários;
b) Funções que também estão na CP e na REFER (quando há um acidente ferroviário é a CP ou a Refer que trata do assunto).
c) Parece um instituto criado para colocar um socialista desempregado da gestão das EP dos Transportes (João Crisóstomo).

CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTO.

Marques Mendes volta a incorrer no mesmo problema: pretende fundir o fiscalizador com os fiscalizados. O GISAF existe para investigar acidentes ferroviários – que, a ocorrerem em território português, só poderão ser da responsabilidade da REFER, da CP ou da FERTAGUS. E o que propõe Marques Mendes? Que sejam dois dos potenciais responsáveis a auto-investigarem-se! Deve dar bom resultado…

Há no Ministério do Trabalho e Solidariedade Social sete organismos consultivos (uma loucura):

• Conselho Nacional da Formação Profissional
• Conselho Nacional da Higiene e Segurança no Trabalho
• Conselho Nacional de Segurança Social
• Conselho Nacional do Rendimento Social de Inserção
• Conselho Nacional para a Reabilitação
• Conselho Consultivo das Famílias
• Comissão de Protecção de Políticas da Família

Minha Proposta:
• Extinguir todos (para estas tarefas existem direcções-gerais com as mesmas áreas de competência).

Marques Mendes propõe extinguir vários órgãos consultivos, como se estes funcionassem em permanência ou tivessem grandes custos de funcionamento… Revela que não sabe o que é um órgão consultivo. Os custos de funcionamento destes órgãos são ridiculamente baixos, já que eles só se reúnem de quando em vez. No máximo, estaremos a falar de senhas de presença e aposto que, na maior parte dos casos, nem isso (já que, muitas vezes, quem está representado nos órgãos consultivos são, por inerência de funções, titulares de outros órgãos do Estado, que não recebem mais por isso). Para além disso, os órgãos consultivos são essenciais para transmitir aos decisores o sentimento e o feed-back dos parceiros sociais, dos utentes, dos directamente afectados/envolvidos, enfim, dos chamados stakeholders.

Conselho Nacional de Saúde – Mais um Conselho Consultivo

a) Orgão Consultivo do Ministério da Saúde
b) Não faz sentido. A D G Saúde faz na perfeição esse papel. É a sua competência legal.
c) Mais um serviço que pode ser EXTINTO

Idem. Isto chega a ser ridículo. Marques Mendes aparentemente está convencido que emagrece o Estado acabando com órgãos de natureza consultiva. Tamanha ignorância…

Instituto da Droga e da Toxicodependência

a) Ao nível central tem cinco coordenadores – Equiparados a directores-gerais.
b) Ao nível regional tem cinco directores regionais
c) Tem cerca de dois mil funcionários (1/3 nos Serviços Centrais) – Uma loucura
d) As suas funções são no domínio da Saúde Pública
e) Pode perfeitamente SER EXTINTO, as suas competências locais integradas nos Centros de Saúde e as suas competências centrais na DG Saúde (é área de saúde pública)
f) Área de Estudos (quando for o caso encomendar às Universidades e Centros de Investigação)

Entregar o combate à droga aos já de si sobrelotados e ultra-ocupados centros de saúde significa uma única coisa: desistirmos, enquanto nação, de combater a toxicodependência e o alcoolismo. É isso que queremos?

Na área do ambiente há três institutos importantes:

a) Agência Portuguesa do Ambiente;
b) ICN – Instituto Conservação da Natureza;
c) INAG – Instituto Nacional da Água

• Têm todos competências muito semelhantes e, nalguns casos, sobrepostas.
• Seria possível e desejável fundir tudo num único organismo – a Agência Portuguesa do Ambiente.
• É o exemplo inglês (apontado normalmente como referência)
• Poupa-se imenso:Passamos a ter um único instituto em vez de três
Passamos a ter uma única administração em vez de três
Passamos a ter uma única estrutura administrativa, de contabilidade e financeira, em vez de três
Passamos a ter um único orçamento em vez de três
Passamos a ter menos pessoal e menos encargos

Saberá Marques Mendes que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA ) já resultou da fusão do Instituto de Resíduos (IR) com o Instituto do Ambiente (IA)? E que, por sua vez, o Instituto do Ambiente (IA) já havia resultado da fusão da Direcção-Geral de Ambiente (DGA) com o Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB)?

Saberá Marques Mendes que só o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) tem a seu cargo, por exemplo, a gestão de todas as áreas protegidas do país, isto é, de uma extensão territorial gigantesca?

Ao nível regional temos a seguinte estrutura sobreposta:

a) As Comissões de Coordenação Regional têm competências na área do ambiente;
b) As ARH – Administração Recursos Hídricos, mesmo assim, existem como estruturas autónomas (cinco ARH/ cinco concelhos de administração/ cinco orçamentos/ cinco estruturas administrativas). Os organismos mais BUROCRÁTICOS que existem em Portugal.
c) Podem extinguir-se as ARH e integrar as suas competências nas CCDR

GANHO DE POUPANÇA. GANHO DE DESBUROCRATIZAÇÃO

Marques Mendes quer eliminar, em simultâneo, o INAG (Instituto da Água) e as ARH (Administrações de Região Hidrográfica). Admito que uma das coisas possa eventualmente fazer sentido, mas as duas ao mesmo tempo? O resultado seria deixar de haver em Portugal qualquer entidade para regular os recursos hídricos.

Comissão Nacional de Eleições:

a) Estrutura permanente encarregue de fiscalizar os actos eleitorais;
b) A seguir ao 25 de Abril podia justificar-se;
c) Agora não faz sentido ser uma Comissão Permanente;
d) ABSURDO – Funciona em Permanência (365 dias por ano) mas só tem competências quando há eleições (nos 30 dias antes das eleições);
e) Pode ser extinta e as suas competências integradas no STAPE (Secretariado Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, no MAI); ou quando muito, Ser uma Comissão Eventual (a funcionar só nos períodos eleitorais).

Marques Mendes quer fundir a CNE (que é um órgão independente, no âmbito do Parlamento, com composição política plural, estando aí representadas todas as forças partidárias) com o STAPE (que já nem existe com este nome, mas que é um serviço administrativo na dependência directa do Governo), pelo que a fiscalização da legalidade e legitimidade dos actos eleitorais passaria a ser efectuada por um órgão dependente do Governo em funções, o que é – como qualquer organização internacional reconhecerá – um rude golpe na qualidade da nossa democracia. Só em países com regimes autocráticos ou com sistemas democráticos de fachada é que isto acontece…

CADA – Comissão Nacional de Acesso aos Documentos Administrativos

• Não faz sentido
• Pode ser extinta

Marques Mendes acha que a CADA não faz sentido. Pergunto-me: saberá Marques Mendes o que faz a CADA? Seguramente não sabe (aliás, neste caso nem sequer se dá ao trabalho de fundamentar a proposta, o que é bastante sintomático). Porque, se soubesse para que serve a CADA, certamente não fazia uma proposta destas. Esta proposta não se fica a dever a economicismo, mas a pura e simples ignorância.