É sério recorrer a argumentos falsos para defender uma posição?

Admita-se que as estatísticas não sejam o forte de Helena Matos e de José Manuel Fernandes. Mas é difícil aceitar que não tenham lido os números que constam do Público, o próprio jornal em que ambos escrevem.

Diz Helena Matos no Público (e transcrito no Blasfémias): “O Estado português gasta em média cinco mil euros por ano com cada aluno no ensino público. Significativamente mais do que aquilo que paga por cada aluno nas escolas com contrato de associação.” E o Zé Manel não faz a coisa por menos na edição de ontem do Público: “Mais: os dados conhecidos relativamente ao passado, e também confirmados pela OCDE, indicam que cada estudante no ensino estatal custa mais ao erário público do que cada estudante no ensino privado com contratos de associação.”

Não é possível que Helena Matos e o Zé Manel não saibam que estão a mentir aos seus leitores. Ora o Público trouxe esta semana dois artigos dois que revelam precisamente o contrário do que ambos escreveram, ou seja, que os alunos do ensino privado custam mais do que um aluno do público.

No dia 3 de Dezembro, João Trocado da Mata, secretário de Estado da Educação, faz as contas e conclui:

“De acordo com o exercício orçamental de 2010, o financiamento dos 93 estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação, abrangendo 52.955 alunos, custa cerca de 235 milhões de euros, ou seja, 4440 euros por aluno. A afirmação que hoje é feita de que o custo por aluno no ensino público é de 5200 euros, referenciando o valor à OCDE, revela no mínimo desconhecimento ou falta de sentido crítico. Os últimos dados da OCDE sobre esta matéria respeitam a 2007 e são apresentados em paridade de poder de compra. Trata-se, portanto, de um valor ponderado pelo poder de compra, facto que faz elevar o custo por aluno para efeitos de comparação internacional da informação estatística. O valor de 5200 euros por aluno no ensino público que tem sido veiculado é, assim, falacioso: se cada aluno no ensino público custasse 5200 euros, o Orçamento do Estado para a Educação necessitaria de mais 2 mil milhões de euros. O Orçamento do Estado para 2011 dotará as escolas públicas com um montante de cerca de 3750 euros por aluno. Quando devidamente comparadas, as escolas privadas com contrato de associação são hoje mais onerosas para os contribuintes do que as escolas públicas.”

Admitindo que Helena Matos e o Zé Manel não comprem o Público todos os dias, já é improvável que não tenham lido também o que escreve Santana Castilho, ex-secretário de Estado do PSD, no jornal de dia 8 de Dezembro:

“Joaquim Azevedo (PÚBLICO de 26/11/10) considera as medidas em análise "fundadas numa mentira, imorais e profundamente injustas". A mentira, sustenta o autor, reside na suposição de que o ensino privado estaria a absorver indevidamente o dinheiro escasso do Estado. E avança com a sua verdade: um aluno do ensino privado custa 4200 euros por ano, enquanto um aluno do ensino público custa 5200, citando a OCDE. Mas Joaquim Azevedo engana-se duas vezes. Engana-se porque a questão de fundo não está na comparação de custos. A questão de fundo é que o Estado não deve pagar a escolas privadas quando na mesma zona existem lugares disponíveis em escolas públicas. E volta a enganar-se quanto ao custo do aluno no ensino público, que está muito longe dos 5200 euros. Passo a explicar. Os 5200 euros apareceram propalados na imprensa, vá lá saber-se porquê, aquando da divulgação do estudo da OCDE, Education at a Glance, 2010. Mas a OCDE jamais os fixou. O que consta no documento (página 191 da versão inglesa) são 5000 dólares para o básico e 7000 para o secundário. Fazendo a média e convertendo em euros, chegamos a 4500 euros por aluno e por ano. Mas os números da OCDE não expressam valores absolutos, como está bem explícito na publicação citada. Os números estão ponderados pela paridade do poder de compra, método usado em economia para eliminar as diferenças de níveis de preços entre os países e tornar mais fiáveis as comparações internacionais. Ora a aplicação deste método à situação portuguesa aumenta a expressão numérica do custo por aluno. Como os números usados pela OCDE se referem ao ano de 2007, há que ir ao respectivo Orçamento do Estado para os colher sem a tal ponderação. Vemos, assim, que foram despendidos 4971,7 milhões de euros com 1.313.523 alunos. O que dá um custo médio por aluno e por ano de 3785 euros. Bem longe dos 5200 euros invocados por Joaquim Azevedo. E se os 4200 que aponta como custo do privado estão certos, então a conclusão inverte o ónus da mentira: o custo do ensino privado é superior ao custo do ensino público.”

Helena Matos e o Zé Manuel têm acções nalgum colégio privado ou defendem o indefensável apenas por motivações ideológicas?