Abocanhar o Orçamento do Estado

• João Trocado da Mata (secretário de Estado da Educação), Regras mais simples e justas no financiamento das escolas (hoje no Público, via Shyznogud):

‘O que o Estado financia com os contratos de associação não é nem a liberdade de escolha na educação, nem a especificidade da oferta educativa, mas um bem superior e constitucionalmente consagrado: o acesso de todos à educação. E é também por esta razão que a rede de escolas públicas e de escolas privadas com contrato de associação merece uma atenção redobrada, seja para colmatar falhas que impeçam o acesso à educação, seja para eliminar situações de evitável duplicação de despesa. (...) De acordo com o exercício orçamental de 2010, o financiamento dos 93 estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação, abrangendo 52.955 alunos, custa cerca de 235 milhões de euros, ou seja, 4440 euros por aluno. A afirmação que hoje é feita de que o custo por aluno no ensino público é de 5200 euros, referenciando o valor à OCDE, revela no mínimo desconhecimento ou falta de sentido crítico. Os últimos dados da OCDE sobre esta matéria respeitam a 2007 e são apresentados em paridade de poder de compra. Trata-se, portanto, de um valor ponderado pelo poder de compra, facto que faz elevar o custo por aluno para efeitos de comparação internacional da informação estatística. O valor de 5200 euros por aluno no ensino público que tem sido veiculado é, assim, falacioso: se cada aluno no ensino público custasse 5200 euros, o Orçamento do Estado para a Educação necessitaria de mais 2 mil milhões de euros. O Orçamento do Estado para 2011 dotará as escolas públicas com um montante de cerca de 3750 euros por aluno. Quando devidamente comparadas, as escolas privadas com contrato de associação são hoje mais onerosas para os contribuintes do que as escolas públicas. (...)’