A 4.ª figura da hierarquia do Estado e um certo tipo de jornalismo

Excerto da intervenção de Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, no colóquio Justiça e Comunicação, em Coimbra, no dia 3 de Junho de 2011:

‘Quando um jornal de referência tem, anos a fio, como director, quem não tem carteira de jornalista, coisa que impossibilita o exercício do cargo, e ninguém fez nada; quando esse director não-jornalista é gerente ou administrador de sociedades comerciais sei lá se incompatíveis com o exercício do jornalismo segundo o respectivo Estatuto, ficando-se a intuir (caso isso seja verdade) que se quis ser director de jornal mesmo sem ter os requisitos legais e não se quis ter tais requisitos para poder comerciar à vontade violando incompatibilidades legais e éticas, e ninguém fez nada; quando Octávio Lopes, então no "Correio da Manhã", vê publicadas gravações ilegais de conversas telefónicas por si feitas a entrevistados que ignoravam estar a ser gravados e a seguir João Cândido da Silva, no "Público" de 14/08/2004, afirma que isso, ou seja, a gravação ilegal é coisa banal do mundo jornalístico e que "só por ingénuo desconhecimento, hipocrisia ou por uma atitude de mera defesa corporativa se poderá negar essa realidade", e ninguém fez nada; quando se publicitam escutas a Belém cuja trama outro jornal desmonta, ou há jornalistas que se constituem assistentes em inquéritos criminais para ter acesso a documentos em segredo de justiça que a seguir vêm publicados num abuso de direito cujas consequências qualquer jurista sabe quais são; quando a directora de um semanário é condenada criminalmente ao tentar introduzir num inquérito criminal um sósia que vinha mesmo a calhar ou quando um conhecido comentarista afirma, no "Expresso" que juízes e magistrados do Mº Pº são quem mais infringe o segredo de justiça, admitindo até que o façam com fim lucrativo, e instado pelo C.S.M. a fornecer as eventuais provas que tivesse em seu poder, declara que não tem provas e que tudo não passa, afinal, de impressão sua, e ninguém faz nada; quando, em programas televisivos do canal público, se tenta branquear, obsessivamente, um ex-colega condenado por crime grave a ponto de o nosso Prémio Camões, Manuel António Pina, na sua crónica de 8/9/10, no "J.N.", se ter indignado escrevendo que o "Prós e Contras" de dois dias atrás não era sequer jornalismo e só por isso não ficaria na História Universal da Infâmia do Jornalismo português - quando isto e muito mais acontece, fica-se com a certeza da urgência em regular qualquer actividade com peso estruturante nos estados democráticos, incluindo obviamente a C. S. [comunicação social].’

Como salienta Estrela Serrano, os media abafaram esta intervenção de Noronha do Nascimento.