Argumentos contra a privatização

• Miguel Laranjeiro, Serviço Público de Televisão: 10 milhões de razões [hoje no Público]:

‘(…) A defesa da privatização da televisão pública vem ao arrepio de todas as opções europeias, mesmo dos Governos mais liberais. Recordo que todos os países da União Europeia (excepto o Luxemburgo) têm um influente Serviço Público de Televisão (SPT) e é pela sua manutenção que surgem todas as recomendações do Conselho da Europa, as posições da União Europeia e dos principais especialistas na matéria.

Sei que os dias são favoráveis à demagogia e à defesa de cortes em nome de uma crise que atinge toda a Europa, mas o pior sinal que poderíamos dar neste momento seria decidir em contraciclo com toda essa mesma Europa. Devemos desconfiar sempre de propostas que ninguém acompanha entre os nossos parceiros. Razões esses países terão e nós temos "10 milhões de razões"...

Imaginemos, por uns momentos, a privatização do "canal comercial" da RTP proposta pelo PSD, isto é, a RTP1. Desde logo, deixaria de existir o limite publicitário de seis minutos/hora (50 por cento do limite dos operadores privados), com consequências imediatas para os actuais canais privados ao nível de um mercado débil e anémico. Alguém mediu as consequências de uma concorrência feroz que não aproveitaria a ninguém? Desapareceriam imediatamente, dos canais transmitidos em sinal aberto, muitos programas e formatos com limitado interesse comercial mas com inegável interesse público.

Uma outra ideia que se tenta propagar é a de que o SPT pode ser contratualizado com os actuais ou futuros canais privados. É teoricamente possível - embora não haja experiências de sucesso conhecido e custará dinheiro e muito. Seria pagar, subsidiando as empresas privadas com o dinheiro dos contribuintes, sem nenhuma vantagem evidente.

A programação da RTP é muito semelhante às privadas, como dizem os críticos? Então o objectivo com a privatização será o de homogeneizar em absoluto, ao invés de apostar na sua diversificação, aproveitando o actual modelo? No mínimo, um absurdo. (…)’