- ‘O Governo fixou finalmente, sob a forma de proposta de lei, os princípios a que irá sujeitar a reorganização administrativa territorial autárquica.
De imediato, uma confirmação: o Governo diz que essas regras serão obrigatórias para as freguesias; porém, para os municípios elas serão meramente "incentivadoras". Isto é, o Governo pretende dar cumprimento ao compromisso assumido com a troika de reduzir o número de autarquias sem que a configuração ou número de municípios seja sequer beliscado.
Ao mesmo tempo que o Governo dispensa os municípios do esforço de redução do número de autarquias, lança contudo sobre estes o ónus da extinção de freguesias, ao admitir a reiterada postergação dos princípios que a própria lei prescreve. Exemplificando, a lei prevê que o "índice de desenvolvimento social" de uma freguesia, a par de outros critérios, a possa fazer erigir a "polo de atração das freguesias contíguas". Porém, no mesmo artigo, a lei prevê que esse mesmo critério pode originar solução diferente. Ou seja, um mesmo critério pode conduzir a um resultado ou ao seu oposto. Enfim, princípios...
Face a tão indisfarçáveis hesitações e contradições, Miguel Relvas, ministro responsável pela proposta, parece ter apostado em dar corpo a uma das máximas de Grouxo Marx: "Estes são os meus princípios. Se não gostarem, eu tenho outros."’
O relvas é um marxista mas na versão Groucho!
ResponderEliminarSe bem me lembro o Groucho e o irmão faziam questão de evidenciar inteligência nas suas prestações.O que até ver-sou um optimista-não é o caso do coiso em questão.
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