"A tutela da autodeterminação sexual das crianças"

• Rui Pereira, Rui Pedro em silêncio:

‘(…) seja qual for o desfecho do processo, que ainda vai conhecer a sua fase de recurso, há uma questão merecedora da nossa reflexão crítica. Segundo os relatos da comunicação social, a criança, com 11 anos de idade e problemas de epilepsia, iria ser levada por um adulto ‘amigo’ a uma prostituta! Eis um exemplo bem ilustrativo de que a tutela da autodeterminação sexual das crianças, ou seja, da criação de condições para o livre desenvolvimento da sua sexualidade, as deve proteger de actos heterossexuais (e não apenas homossexuais) precoces.’