1. Decorria o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2012 quando Vítor Gaspar assegurou aos deputados: “não haverá exceções” nos cortes de subsídios de férias e de Natal da função pública.
2. Perante a denúncia de múltiplos casos relativamente aos quais os despachos publicados no Diário da República previam o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, o Governo desdobrou-se em desmentidos.
3. Uma vez que os zunzuns subsistiam, o ministro das Finanças, do alto da sua credibilidade, veio sossegar o povo através de uma nota à comunicação social:
- “«O artigo 21º da LOE 2012 [Lei do Orçamento do Estado para 2012] prevalece sobre quaisquer outras normas e tem natureza imperativa e excecional, pelo que o mesmo deverá ser aplicado a todos os membros dos gabinetes, independentemente da sua opção pelo estatuto remuneratório de origem», lê-se na nota do ministério enviada às redações.
«Nestes termos, não será pago a nenhum membro do gabinete o subsídio de férias e de Natal, nos termos do art. 21º da LOE 2012, sendo que, qualquer situação que seja identificada em contrário será imediatamente corrigida».
Explica o ministério que «foi suscitada a questão do pagamento de subsídio de férias e de Natal (13º e 14º mês) a membros de gabinetes que tenham feito a opção pelas remunerações correspondentes aos cargos de origem» ou pelo «estatuto remuneratório de origem».
Como o que está em causa é a aplicação do artigo que «determinou a suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), aos membros de gabinete que tenham feito/façam a opção pelo estatuto remuneratório de origem, abrangendo este o 13º e 14º mês», isso quer dizer que esses funcionários são abrangidos.”
4. Entretanto, o grupo parlamentar do PS insiste com Passos Coelho, questionando-o se havia gente a trabalhar para o Estado que tivesse recebido o subsídio de férias. Assim como quem não quer a coisa, o gabinete do alegado primeiro-ministro remete para o PS um envelope com a referência a 133 casos em que isso efectivamente acontecera.
5. Hoje, soube-se que, afinal, há quase 1.500 boys & girls aos quais foi pago o subsídio de férias.
Importaria saber:
- 1.º Por que demorou o Governo tanto tempo a esclarecer a situação (se é que o fez cabalmente)?
2.º Vindo agora o Governo sustentar que estão em causa “direitos adquiridos em 2011, que por força da lei não estão abrangidos pela suspensão decretada para o pagamento de subsídio de férias relativos a direitos vencidos a partir de Janeiro de 2012”, como é que este argumento não é aplicável aos funcionários públicos aos quais foi retirado o subsídio de férias?
3.º Se o entendimento do Governo é o que agora apregoa, por que emitiu o ministro das Finanças um comunicado em que sustenta o contrário?
4.º Como é possível que o comunicado do ministro das Finanças tenha sido emitido no dia 11 de Julho de 2012, garantindo que não seria pago a ninguém o subsídio de férias, quando nessa data esse subsídio já tinha sido processado?
5.º No Tribunal de Contas há quem leia jornais, não há?
um exemplo prático.
ResponderEliminaro meu filho,licenciado, ingressou na administração publica em 01JUL11, após ter sido admitido, por concurso público ( sem cunhas que nem eu nem ele não pedimos favores a ninguém)à frequência do CEAGP 11ª edição - OUT10 a JUN11);
Em novembro11 recebeu 6/12 avos do subsidio de natal, deduzido que foi do corte aplicado à FP;
algumas vezes lhe perguntei se teria direito a receber 6/12 avos do subsidio de férias; ele não sabia, que os serviços iriam verificar;
e assim, para aí em Maio deste ano, pagaram-lhe os tais 6/12 avos.referem-se a remunerações referentes a 2011; não sei da legalidade do procedimento. já não aceito que se confunda arvore e floresta. feliz ou infelizmente aqui em casa não existem boys. agoara que temos o governo mais incompetente de todos os tempos, não precisamos de artifícios para se fazer uma oposição firme.
cumprimentos
salvo melhor opinião, sendo o subsídio de férias referente a 2011, quem o devia pagar seriam as empresas onde eles trabalhavam. Bem, mas isso era um rombo nas finanças do DN, não era...
ResponderEliminarEu chapava-lhes na cara o comunicado do Gasparinho.
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