1. Decorria o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2012 quando Vítor Gaspar assegurou aos deputados: “não haverá exceções” nos cortes de subsídios de férias e de Natal da função pública.
2. Perante a denúncia de múltiplos casos relativamente aos quais os despachos publicados no Diário da República previam o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, o Governo desdobrou-se em desmentidos.
3. Uma vez que os zunzuns subsistiam, o ministro das Finanças, do alto da sua credibilidade, veio sossegar o povo através de uma nota à comunicação social:
- “«O artigo 21º da LOE 2012 [Lei do Orçamento do Estado para 2012] prevalece sobre quaisquer outras normas e tem natureza imperativa e excecional, pelo que o mesmo deverá ser aplicado a todos os membros dos gabinetes, independentemente da sua opção pelo estatuto remuneratório de origem», lê-se na nota do ministério enviada às redações.
«Nestes termos, não será pago a nenhum membro do gabinete o subsídio de férias e de Natal, nos termos do art. 21º da LOE 2012, sendo que, qualquer situação que seja identificada em contrário será imediatamente corrigida».
Explica o ministério que «foi suscitada a questão do pagamento de subsídio de férias e de Natal (13º e 14º mês) a membros de gabinetes que tenham feito a opção pelas remunerações correspondentes aos cargos de origem» ou pelo «estatuto remuneratório de origem».
Como o que está em causa é a aplicação do artigo que «determinou a suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), aos membros de gabinete que tenham feito/façam a opção pelo estatuto remuneratório de origem, abrangendo este o 13º e 14º mês», isso quer dizer que esses funcionários são abrangidos.”
4. Entretanto, o grupo parlamentar do PS insiste com Passos Coelho, questionando-o se havia gente a trabalhar para o Estado que tivesse recebido o subsídio de férias. Assim como quem não quer a coisa, o gabinete do alegado primeiro-ministro remete para o PS um envelope com a referência a 133 casos em que isso efectivamente acontecera.
5. Hoje, soube-se que, afinal, há quase 1.500 boys & girls aos quais foi pago o subsídio de férias.
Importaria saber:
- 1.º Por que demorou o Governo tanto tempo a esclarecer a situação (se é que o fez cabalmente)?
2.º Vindo agora o Governo sustentar que estão em causa “direitos adquiridos em 2011, que por força da lei não estão abrangidos pela suspensão decretada para o pagamento de subsídio de férias relativos a direitos vencidos a partir de Janeiro de 2012”, como é que este argumento não é aplicável aos funcionários públicos aos quais foi retirado o subsídio de férias?
3.º Se o entendimento do Governo é o que agora apregoa, por que emitiu o ministro das Finanças um comunicado em que sustenta o contrário?
4.º Como é possível que o comunicado do ministro das Finanças tenha sido emitido no dia 11 de Julho de 2012, garantindo que não seria pago a ninguém o subsídio de férias, quando nessa data esse subsídio já tinha sido processado?
5.º No Tribunal de Contas há quem leia jornais, não há?
3 comentários :
um exemplo prático.
o meu filho,licenciado, ingressou na administração publica em 01JUL11, após ter sido admitido, por concurso público ( sem cunhas que nem eu nem ele não pedimos favores a ninguém)à frequência do CEAGP 11ª edição - OUT10 a JUN11);
Em novembro11 recebeu 6/12 avos do subsidio de natal, deduzido que foi do corte aplicado à FP;
algumas vezes lhe perguntei se teria direito a receber 6/12 avos do subsidio de férias; ele não sabia, que os serviços iriam verificar;
e assim, para aí em Maio deste ano, pagaram-lhe os tais 6/12 avos.referem-se a remunerações referentes a 2011; não sei da legalidade do procedimento. já não aceito que se confunda arvore e floresta. feliz ou infelizmente aqui em casa não existem boys. agoara que temos o governo mais incompetente de todos os tempos, não precisamos de artifícios para se fazer uma oposição firme.
cumprimentos
salvo melhor opinião, sendo o subsídio de férias referente a 2011, quem o devia pagar seriam as empresas onde eles trabalhavam. Bem, mas isso era um rombo nas finanças do DN, não era...
Eu chapava-lhes na cara o comunicado do Gasparinho.
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