No Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012, o Tribunal de Contas alerta para a alta concentração dos benefícios fiscais em dez sociedades.
De acordo com o i, há uma “omissão de 1045 milhões de euros, por benefícios atribuídos a SGPS (sociedade gestoras de participações sociais)”, modelo de organização usado por grupos económicos. O fisco contesta esta observação, sustentando que estes valores de IRC não pago resultam do regime especial de tributação dos grupos de sociedades que prevê estas situações em caso de reinvestimento de lucros.
Mesmo sem contar com o montante omitido, os benefícios fiscais concedidos às empresas em 2012 — com a austeridade à rédea solta sobre as famílias — cresceram 91 milhões de euros relativamente ao ano anterior, alcançando os 448 milhões de euros. Em sentido contrário evoluiu a despesa com os benefícios fiscais das pessoas singulares em sede de IRS, que baixou 106 milhões de euros em 2012.
Quando puder ler o Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012, talvez se justifique voltar ao assunto.
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