Cavaco pode ver num eventual chumbo do TC a oportunidade para, num clima propício ao populismo, forçar o acordo de “união nacional”

• Hugo Mendes, Dois cenários:

‘(…) Vale a pena, porém, analisar os cenários que se colocam ao Presidente da República. Tendo em conta que a fiscalização sucessiva será seguramente requerida por outros atores políticos no início de 2014, e que a pressão nacional e internacional sobre o TC promete atingir níveis ainda mais elevados nos próximos meses, ou Cavaco Silva: (I) envia o OE2014 para fiscalização preventiva e atrasa por umas semanas a sua entrada em vigor; o país sustém a respiração durante esse curto período, mas reduz bastante a incerteza que irá inevitavelmente pairar nos últimos 2/3 meses de execução do programa; (II) ou contribui, por inação, para manter o país suspenso durante meses à espera de um acórdão do TC, com o risco de ver declarada inconstitucional uma norma (a redução de salários dos funcionários públicos) que tem um impacto orçamental superior a 600 milhões de euros.

Mesmo que a ‘troika' aceite deslizar o défice para um valor superior à meta de 4%, um eventual chumbo do TC em cima do fim do programa não deixaria de provocar ampla turbulência nacional e internacional, sujeitando o país a um clima de enorme pressão política e especulação financeira. A melhor forma de evitar a materialização deste cenário seria eliminar a possibilidade de ele vir a ocorrer. E só o PR, através da fiscalização preventiva, tem este poder.

Para isto, porém, era preciso que o Presidente da República revelasse mais coragem política e menos maquiavelismo de algibeira. Se se deixar guiar por este, Cavaco Silva pode perfeitamente ver num eventual chumbo do TC em cima do fim do programa a oportunidade para, num clima propício ao populismo anti-TC e anti-partidos, forçar o acordo de "união nacional" entre PSD, CDS e PS que, por si patrocinado, falhou em julho passado. Talvez Cavaco conseguisse vencer esta batalha, mas tal seria à custa de uma guerra institucional que destruiria as regras do atual jogo democrático. Se calhar, é esse mesmo o objetivo.’