Prazos curtos

• Miguel Cabrita, Prazos curtos:

‘Da criação do 14º mês para os pensionistas em ano pré-eleitoral por Cavaco Silva em 1990, a lançar-se para a segunda maioria absoluta, à tentação de facilitar reformas antecipadas e pré-reformas para abrandar a pressão sobre o emprego e promover a reconversão económica - mas com custos gravíssimos de longo prazo para a segurança social.

Os interesses de longo prazo do sistema e dos beneficiários, presentes e futuros, são muitas vezes demasiado abstratos para se sobreporem às táticas e interesses de curto prazo. É isso que está agora a suceder. Veja-se o caso da insistência no aumento, mesmo que marginal, das pensões mínimas pagas a quem tem poucos anos de descontos - sem ser necessariamente pobre. Uma das bandeiras de sempre de Paulo Portas é prosseguida com denodo por um ministro júnior do CDS.

Mas, na verdade, desperdiçam-se recursos dado que ao mesmo tempo se congela o Indexante de Apoios Sociais e se negligencia o instrumento mais direcionado e eficaz para combater a pobreza entre os mais velhos (o Complemento Solidário para Idosos). O mais recente exemplo é aumento da idade de reforma para os 66 anos em 2014, com "garantias" de que não subirá em 2015 (ano de eleições), só sendo ponderado o fator de sustentabilidade em 2016. Além de as garantias deste Governo valerem o que valem (muito pouco, como se tem visto), e de mais uma vez algo com este alcance ser anunciado antes de qualquer diálogo com os parceiros sociais, não deveria ser necessária qualquer garantia desta natureza, porque o sistema foi desenhado para se adaptar à mudança. A suspeita que fica é que, além dos cálculos e calendários eleitorais, está em causa uma necessidade de tesouraria de muito curto prazo. No fundo, o prazo deste Governo.’