Será aceitável que existam importantes empresas no setor de que não se conhecem os seus acionistas, situados em obscuros offshores?

• Alberto Arons de Carvalho, A independência da RTP e da comunicação social privada:

‘Esta tem sido uma matéria tabu, ausente das análises sobre o âmbito da independência dos operadores e dos grupos de comunicação social face aos poderes político e económico. Há de facto um manto de silêncio sobre a influência dos proprietários dos grupos de media na definição quotidiana dos conteúdos. Não se trata de impedir ou sequer reprovar que os proprietários de um órgão de comunicação, no momento da sua fundação, definam as grandes linhas do seu projeto jornalístico e dos conteúdos de programação, nomeadamente através do seu estatuto editorial e da escolha dos seus responsáveis. A questão é que os interesses específicos dos grupos económicos condicionam cada vez mais, bem para além desse momento fundacional, a liberdade editorial dos jornalistas, impondo-lhes opções que têm bem mais a ver com o jogo de influências em que as empresas se movem do que com meros critérios jornalísticos.

Neste contexto, é inaceitável que se fale tanto em assegurar a independência da comunicação social face ao poder político e se esqueça o poder económico. Pergunto: não tem sido evidente o facto de vários órgãos de comunicação social condicionarem a sua orientação editorial face aos Governos e a alguns governantes, nomeadamente da própria área dos media, em função dos interesses privados dos seus grupos empresariais? Dependendo os grupos de comunicação social das receitas comerciais, nomeadamente da publicidade, terão os jornalistas uma total liberdade para criticarem os seus principais anunciantes? Será tranquilizador saber que, ao lado de grupos de comunicação social que aspiram legitimamente a ter sucesso e lucros no setor, há outros que existem para ter proveitos e outras vantagens, não no setor da comunicação social, mas pela influência social, económica e política que querem conquistar através dele? Será aceitável que existam importantes empresas no setor de que não se conhecem os seus acionistas, situados em obscuros offshores, e que não aceitam colaborar, como a legislação impõe, com quem tem de assegurar a transparência da propriedade das empresas de comunicação social? Não será preocupante que tenda a diminuir o número de órgãos de comunicação social onde os jornalistas criem conselhos de redação, forma mais relevante de exercício do seu direito de participação?

Estes são apenas alguns exemplos…’