Keynes ou competitividade?

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• Manuel Caldeira Cabral, Keynes ou competitividade?:

‘(…) Houve então uma clara alteração da política orçamental entre 2012 e 2013. E foi esta alteração que esteve, em grande medida, associada à melhoria da evolução do PIB. De onde veio esta alteração e quais a suas consequências?

A alteração da política orçamental veio, em primeiro lugar, das mudanças impostas pelo Tribunal Constitucional (TC), em particular a exigência da reposição dos subsídios aos funcionários públicos. Parte do aumento da despesa corrente decorre do aumento das remunerações da função pública imposta pelo TC. No entanto, esta parte corresponde a 1,2 mil milhões de um aumento de 3 mil milhões (38%). Há uma parte maior do aumento dos gastos que decorre da derrapagem do Governo noutras componentes da despesa.

E quais foram as consequências desta derrapagem enorme da despesa. Foram várias. A primeira foi que absorveram grande parte dos resultados do enorme esforço fiscal imposto aos portugueses. Mas talvez o resultado mais surpreendente é que a redução do défice em 2013, vai ser muito semelhante à redução de défice conseguida em 2012 - 0,9 pontos do PIB face ao défice do ano anterior.

Este é um resultado aparentemente estranho. O governo foi obrigado a reduzir os esforços de consolidação (no inicio de 2013 previa descer a despesa pública e no fim esta aumentou), mas o resultado em termos de consolidação não foi muito diferente do registado no ano anterior, em que o Tribunal Constitucional permitiu maiores cortes em conjunto com aumentos de impostos.

O facto de não se ter seguido a política orçamental definida no OE de 2013 (que era muito semelhante à de 2012) permitiu assim um resultado melhor: menos recessão e a mesma consolidação. (…)’