Atrofia municipal

• Luís Toscano, Atrofia municipal:

«(…) parece haver uma clara tentativa de aplicar um conjunto de restrições, tanto financeiras e administrativas, às câmaras que recorram ao fundo. Vejamos. Todos os municípios que recorrerem ao fundo ficam obrigados a cobrar as taxas máximas de IMI, IRS ou derrama! Terão de "propor, adotar e contratualizar com o fundo um programa de ajustamento municipal com um conjunto de medidas", sujeitando-se à monitorização das suas finanças pelo fundo e submetendo-se " a regras rigorosas de responsabilização em caso de incumprimento" segundo o secretário de Estado da Administração Local. E ficam ainda impossibilitadas de recorrer a fundos comunitários, isto é, de recorrer a um dos poucos sítios onde há dinheiro para investimento! E sem investimento não se cria emprego, não se fixa população nem se gera riqueza. (…)»