O Orçamento e a sua discussão

• Augusto Santos Silva, O Orçamento e a sua discussão:

«(…) Quanto à orientação geral, a proposta replica o modelo antieconómico de consolidação que já provou mal; e continua a ser profundamente inequitativa, se comparamos os sacrifícios que exige do trabalho e das pequenas empresas com os benefícios concedidos às grandes firmas e aos setores protegidos.

Quanto ao conteúdo, a proposta revela três grandes fragilidades. O cenário macroeconómico é muito pouco prudente, designadamente quanto à evolução do produto; além do mais, o Governo raciocina como se a queda do BES não tivesse implicações e a solução do Novo Banco fosse orçamentalmente neutra, o que é de um irrealismo (ou displicência, ou incompetência) absoluto. Do lado da receita, as estimativas de ganhos com a eficiência fiscal foram sobredimensionadas. E, do lado da despesa, quase metade das medidas de redução está por especificar; e as metas apresentadas só são cumpríveis com ainda maiores rombos nos serviços de educação, na proteção social e na eficácia da administração pública.

Dito isto, não duvido de que uma eventual posição de força, por parte da Comissão, no quadro da monitorização orçamental, terá como único resultado piorar as coisas. Mais medidas de redução da despesa por via de despedimento de funcionários, degradação e fecho de serviços e cortes nas transferências sociais só contribuirão para aprofundar a perda de bem-estar que o INE ainda há dias mostrou ser uma consequência evidente da crise, atingindo a generalidade das famílias. Simultaneamente, essas medidas dificultarão ainda mais a dinâmica da nossa economia, já de si tão anémica, em tão claro risco deflacionário e tão dependente de uma Europa mergulhada na estagnação. (…)»