Uma alternativa para Portugal

• João Galamba, Uma alternativa para Portugal:

O grupo de 12 economistas responsáveis por "Uma Década para Portugal" procurou realizar um trabalho sério e rigoroso, que, partindo de um diagnóstico realista sobre a actual situação económica do país - e atendendo aos nossos bloqueios estruturais e aos (péssimos) resultados das políticas dos últimos 4 anos demonstrasse que há uma alternativa à estratégia da actual maioria. Partindo de um cenário base, que é o da Comissão Europeia, e, através de técnicas convencionais reconhecidas internacionalmente (multiplicadores, etc), estimou os impactos que um conjunto de políticas têm sobre as principais variáveis económicas e orçamentais.

O resultado a que chegámos mostra que, sim; há mesmo alternativas: é possível ter um PIB maior e mais sustentável; é possível ter mais e melhor emprego; é possível ter menos pobreza e menos desigualdades; é possível ter melhores serviços públicos - e tudo isto sem pôr em causa a nossa participação na construção do projecto europeu.

Para ter mais crescimento e mais emprego importa acelerar a recuperação de rendimentos dos portugueses. É por isso que foi dada prioridade à reposição dos mínimos sociais (abonos, CSI e RSI), à reposição integral dos cortes salariais da função pública, ao fim da sobretaxa, à redução da TSU de todos os trabalhadores e ao complemento salarial para trabalhadores pobres. Estas cinco medidas tornam possível aquilo que a própria maioria prevê no seu cenário macroeconómico mas não consegue justificar: um crescimento sustentado do consumo privado. Ao contrário da maioria, nós temos políticas que explicam por que razão o consumo privado cresce.

Em simultâneo, e porque sabemos que um crescimento assente exclusivamente no consumo privado não é sustentável, propomos um reforço do investimento (público e, por arrastamento, privado) com a aceleração dos fundos europeus. O objectivo deste reforço do investimento é duplo: no curto prazo, maximizar e complementar o efeito expansionista do aumento do rendimento das famílias; no longo prazo, contribuir para superar os principais bloqueios estruturais do país e, por essa via, tornar a economia portuguesa mais competitiva. Apostamos no crescimento e no emprego (de qualidade); apostamos no investimento em qualificações, ciência e inovação, não apostamos no desinvestimento, na desqualificação, na precariedade e no empobrecimento.

Nenhuma estratégia que aposte no crescimento, no emprego e na qualificação da economia portuguesa pode ter sucesso se conviver com os níveis actuais de precariedade. Ao contrário do que pretende a actual maioria, a precariedade laboral, o subemprego e os baixos salários não são sinónimo de flexibilidade e competitividade; são a marca do nosso atraso económico e um entrave a qualquer estratégia de crescimento sustentável. É por essa razão que, para além de todos os estímulos económicos que pretendem aumentar o volume de emprego, também importa investir na qualidade e estabilidade desse mesmo emprego. A penalização (em sede de TSU) das empresas que recorrem a trabalho precário e apostam na elevada rotatividade dos trabalhadores, o contrato para a equidade laborai (que mantém todos os direitos existentes dos trabalhadores) e a redução da TSU paga pela entidade empregadora pelos empregos com contrato permanente são prova disso mesmo: tornam o trabalho precário menos atrativo para as empresas. As propostas apresentadas procuram responder, em conjunto, aos principais desafios da economia portuguesa, mas não são propostas fechadas, podendo sempre ser melhoradas. Há uma aposta clara na sustentabilidade futura da Segurança Social, porque não haverá pensões no futuro se não houver mais e melhor emprego. Não há cortes nas pensões em pagamento, não há aposta nos baixos salários, não há aumento da idade de reforma e não se viola a Constituição. Não se trata de insistir numa lógica sacrificial (falhada). Assume-se riscos, é certo, mas não são riscos maiores do que aqueles que já existem hoje e que estão associados a não fazer nada.

Há uma aposta clara na sustentabilidade futura da Segurança Social, porque não haverá pensões no futuro se não houver mais e melhor emprego.»