Não há nada para não estragar

• João Galamba, Não há nada para não estragar:

«O episódio em torno da sobretaxa não é a única ilusão eleitoral criada por PSD e CDS. Outra, não menos importante, é a ideia de que a economia e o emprego estavam em franca recuperação até às eleições. “Não estraguem” é o lema quem tenta vender a narrativa de que o país, até às eleições de dia 4 de outubro, estava no bom caminho. Esta ideia de retoma, como mostra o INE, é falsa.

Na estimativa rápida do INE, divulgada a 13 de Novembro, podemos ler o seguinte:

“O Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um aumento de 1,4% em volume no 3º trimestre de 2015 (variação de 1,6% no trimestre anterior). O contributo positivo da procura interna diminuiu no 3º trimestre, refletindo a desaceleração do Investimento e, em menor grau, do consumo privado. A procura externa líquida registou um contributo negativo para a variação homóloga do PIB, porém de magnitude inferior à observada no 2º trimestre. É ainda de salientar que esta estimativa rápida tem implícito um ganho de termos de troca superior ao verificado no trimestre anterior, com o deflator das importações a registar uma redução significativa, em resultado nomeadamente da diminuição dos preços dos bens energéticos.

Comparativamente com o 2º trimestre, o PIB registou uma taxa de variação nula em termos reais (0,5% no 2º trimestre). O contributo da procura interna foi negativo devido principalmente à redução do Investimento, enquanto a procura externa líquida contribuiu positivamente, tendo as Importações de Bens e Serviços diminuído de forma mais intensa que as Exportações de Bens e Serviços.”

Mesmo com o efeito positivo do turismo de Julho, Agosto e Setembro, mesmo com o preço do petróleo a ajudar (“esta estimativa rápida tem implícito um ganho de termos de troca superior ao verificado no trimestre anterior”), o PIB desacelerou em termos homólogos (passou de 1.6% para 1.4%) e teve crescimento nulo entre o segundo e terceiro trimestre. Quando olhamos para os números do emprego, a situação não parece ser melhor e desmente qualquer ideia de retoma. A população empregada atingiu o pico em Junho, tendo caído nos três meses seguintes. O desemprego aumentou em Agosto e em Setembro. Isto é o oposto daquilo que se espera de uma economia em recuperação.

Ao contrário da imagem que PSD e CDS tentam passar, a situação económica até às eleições não era a de um país em recuperação. Não estávamos em recessão, é certo; mas não é correto falar em recuperação, muito menos em retoma. As políticas do Governo anterior, depois da brutal recessão, mesmo com toda a ajuda da queda do preço do petróleo e dos juros, o máximo que conseguiram foi uma economia praticamente estagnada e em desaceleração. Não há qualquer sucesso económico a preservar pelo novo Governo. Há, isso sim, uma situação económica que estava a degradar-se e a que urge dar resposta. E tal implica mudar de políticas.

Para o novo Governo, e ao contrário do anterior, o aumento do rendimento das famílias é uma condição necessária para haver crescimento económico.

Como a procura interna desacelerou, como a taxa de poupança das famílias está em mínimos históricos, como não é expectável que haja novo aumento de rendimento (real) por via de quedas adicionais do preço do petróleo ou dos juros, a aposta num “frontloading” de rendimentos para as famílias é mesmo urgente, e é a única forma de assegurar um crescimento sustentável do consumo. Seja por via fiscal (sobretaxa), seja por via salarial (salário mínimo e fim dos cortes dos salários na função pública), seja por via de prestações sociais (descongelamento das pensões e reforço do RSI, CSI e Abono), a procura interna só crescerá de forma sustentável aumentando o rendimento das famílias.

Ao invés de pôr em risco a atual retoma (inexistente), o choque de rendimentos é mesmo necessário para que o crescimento económico seja possível. Como é evidente, e como consta do programa de Governo, esta aposta não é suficiente, devendo ser devidamente integrada numa estratégia económica mais vasta e abrangente. Mas, não tenhamos dúvidas, embora nenhum programa de recuperação económica se possa esgotar no aumento de rendimento das famílias, essa recuperação de rendimentos é uma dimensão essencial de qualquer política que tenha como objetivo prioritário o crescimento económico. Não ser suficiente não torna o necessário menos importante.»