Sugestões de leitura

João Miguel Tavares escreve no DN um artigo intitulado Greve? Qual greve?, do qual se transcrevem os últimos dois parágrafos:

“Há um mês escrevi aqui um texto crítico sobre os efeitos desta anunciada greve na justiça, que deu origem a uma longa resposta, muito simpática mas indignada, de uma magistrada. Ela dizia recusar-se a ser "bode expiatório de um sistema que está inquinado", acusava-me de "ideias preconcebidas e desrespeito pelas instituições" - duas grandes verdades - e aconselhava-me a investigar mais antes de emitir opiniões públicas.

Eu segui o conselho e fui investigar. Cheio de empenho, lancei-me às 137 páginas do relatório sobre o sistema judicial europeu elaborado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (encontra-se em www.coe.int/cepej), que traça comparações entre dezenas de países. Aí descobri, por exemplo, estes dois factos deliciosos 1) Portugal tem 14,9 juízes por 100 mil habitantes, mais do triplo da Inglaterra (esse país subdesenvolvido). 2) Entre 33 países europeus analisados, Portugal é, de longe, aquele que, tendo em conta o salário médio, melhor paga aos seus juízes. Isto são números oficiais. Lidos, digeridos, investigados. A justiça portuguesa é efectivamente privilegiada. O que nós lhe pagamos é muito, mas muito mais do que aquilo que ela nos está a oferecer.”

Do editorial do Jornal de Negócios, de 26 de Outubro, subscrito por Eduardo Moura (Ainda bem que há greve), extrai-se a seguinte passagem:

“Aceite-se ou critique-se a forma ríspida e autoritária como o Governo tem procedido às reformas na área da saúde e das pensões da função pública, o facto é que o Governo tem um argumento que faz sentido. Ainda ontem, na sua habitual aspereza, o primeiro-ministro disse: «Juízes e magistrados estão a convocar a greve por um único motivo: não querem ter um sistema na protecção na doença igual ao que tenho e igual ao que tem a generalidade dos funcionários públicos».

Mas será isso que justifica a greve, por exemplo, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público? Não, é claro que não. A greve justifica-se «Pela dignificação do estatuto socioprofissional», para «Defender a independência dos tribunais», «Por uma efectiva reforma da justiça» e «Para garantir o acesso ao direito e aos tribunais».

Vivemos portanto num país alucinado. Os magistrados convocam greves não por razões sindicais mas por razões políticas. Não porque lhes estejam a retirar direitos na saúde e nas reformas, mas porque a independência dos tribunais estará em risco, porque os cidadãos não podem aceder ao direito e aos tribunais e porque não se vislumbra uma efectiva reforma da justiça. Matérias sobre as quais os magistrados devem opinar mas que não podem sindicalizar.

Se é assim, obviamente, a greve é ilegítima. Porque ou os magistrados querem usurpar a função legislativa que não lhes compete ou têm vergonha de lutar pelos seus direitos na saúde e nas pensões e inventam argumentos para enganar a opinião pública.”