Avaliação de Juízes (em maiúscula no original)

O Governo anda às voltas com a avaliação do desempenho na administração pública. Estendeu agora o sistema aos chamados corpos especiais. Ao referir-se ao assunto, o Correio da Manhã incluiu, desafortunadamente, os juízes entre aqueles que irão passar a ser avaliados de acordo com o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

O juiz de direito de círculo Joel Timóteo Ramos Pereira não se conteve com a afronta. Rapa de toda a sua ciência e lança para a blogosfera 6.502 caracteres (quatro páginas). Depois de citar abundantemente a CRP, o EMJ e o RIJ, a conclusão do longo desabafo do Dr. Joel é demolidora:

“Fazendo as devidas comparações, ainda que os Juízes, enquanto titulares de órgão de soberania, não estejam sujeitos ao Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, têm (e não apenas desde agora) um sistema de inspecção e avaliação muito mais rigoroso, exigente e profundo, algo que designadamente não sucede com os demais titulares de órgãos de soberania ou de cargos políticos.”

O povo não entra nas contas do Dr. Joel. Nem o Dr. Joel, bem vistas as coisas, se atrapalha com a realidade. Apesar do esforço — o post contém, recorde-se, 6.502 caracteres —, o Dr. Joel nem uma linha dedica a estes dois aspectos:

• Porque é que mais de 96 por cento dos juízes “avaliados” têm um desempenho que pode ser considerado bom ou muito bom, se o “sistema de inspecção e avaliação [é] muito mais rigoroso, exigente e profundo”, sobretudo quando o próprio Conselho Superior de Magistratura [CSM] elenca uma interminável lista de tribunais que “apresentam níveis de funcionamento notoriamente deficientes”?
• Sendo o conselho permanente que efectivamente dirige o CSM, cabendo-lhe, entre outras funções, decidir tudo o que respeita ao movimento de juízes nos tribunais de 1.ª instância, às classificações de serviço e à determinação de inspecções, inquéritos e sindicâncias a realizar, e sendo este órgão composto, na sua maioria, por juízes, como afastar a convicção generalizada de que se trata de um conselho corporativo que protege os seus pares, como, de resto, os resultados das “avaliações” o confirmam?