Nunes da Cruz ficou subitamente conhecido da opinião pública por ter proferido, no VII Congresso dos Juízes, um discurso descabelado em defesa das regalias profissionais dos magistrados. Nunes da Cruz, apresentado como presidente do Supremo Tribunal de Justiça, é também presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão ao qual incumbe a gestão e o exercício da disciplina dos juízes.
Acontece que a “exigência” talvez mais relevante do congresso tenha sido a de os juízes pretenderem transformar o CSM num Estado dentro do Estado. Ontem, num debate na SIC-Notícias sobre a justiça, o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, disse que estava autorizado pelo ministro da Justiça a divulgar que seria apresentado um projecto, no próximo ano, sobre a autonomia administrativa e financeira do CSM. Este órgão fez-se representar no debate por um magistrado que não se eximiu a encenar a rábula habitual: o poder político está em maioria no CSM, pelo que não se poderia sustentar que se trata de um órgão de cúpula de uma corporação. Vejamos:
Acontece que a “exigência” talvez mais relevante do congresso tenha sido a de os juízes pretenderem transformar o CSM num Estado dentro do Estado. Ontem, num debate na SIC-Notícias sobre a justiça, o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, disse que estava autorizado pelo ministro da Justiça a divulgar que seria apresentado um projecto, no próximo ano, sobre a autonomia administrativa e financeira do CSM. Este órgão fez-se representar no debate por um magistrado que não se eximiu a encenar a rábula habitual: o poder político está em maioria no CSM, pelo que não se poderia sustentar que se trata de um órgão de cúpula de uma corporação. Vejamos:
Com a revisão de 1997 da Constituição, o CSM é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e é composto por dois vogais designados pelo Presidente da República, sete vogais eleitos pela Assembleia da República e sete vogais eleitos pelos juízes.
O CSM funciona em plenário, que se reúne quando o rei faz anos, e em conselho permanente. O conselho permanente é constituído pelo presidente, pelo vice-presidente, por um juiz da Relação, por dois juízes de direito, por um dos dois vogais designados pelo Presidente da República e por dois vogais entre os eleitos na quota da Assembleia da República.
É o conselho permanente que efectivamente dirige o CSM, cabendo-lhe, entre outras funções, decidir tudo o que respeita ao movimento de juízes nos tribunais de 1.ª instância, às classificações de serviço e à determinação de inspecções, inquéritos e sindicâncias a realizar.
O conselho permanente é composto, na sua maioria, por juízes. Mesmo um dos vogais designados pelo Presidente da República é juiz. E os restantes vogais eleitos pelo poder político são, na sua esmagadora maioria (ou todos?), advogados, que têm de tratar da sua vida, não podem perder tempo a olhar para as listas de transferências de juízes — e que, além do mais, pela sua profissão, a última coisa que desejam é cair em desgraça junto dos juízes.
Esta situação explica por que, embora os juízes não estejam em maioria no plenário do CSM (e até estão se nos lembrarmos que o Presidente da República designou um juiz…), são os magistrados que dominam o órgão de cúpula da magistratura judicial.
Dar ainda mais poderes ao CSM seria reforçar o poder da corporação, quando o que os juízes devem ter assegurado — e o Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) garante — é a independência (art. 4.º do EMJ), a irresponsabilidade (art. 5.º EMJ) e a inamovibilidade (art. 6.º do ESMJ).
Em todo o caso, cabe perguntar:
• O que fazem no CSM os vogais eleitos pela Assembleia da República, em particular os que têm assento no conselho permanente?
• Há evidência de terem procurado impor maior transparência nos processos de promoção dos juízes, sabendo-se que são os próprios magistrados que se queixam de as promoções não serem devidamente fundamentadas, falando-se à boca cheia de um lóbi do norte que impõe as regras do jogo?
• Quando está em causa a assumpção de medidas de cariz corporativo, os vogais eleitos pela Assembleia da República fazem constar que se opõem a tais medidas?
• Quando o poder político e o poder judicial não estão em sintonia, essas diferenças de opinião fazem-se sentir nas deliberações tomadas?
20 comentários :
Excelente análise, Dr. Abrantes. Excelente. O Presidente do Supremo e os outros membros do velho e desacreditado CSM que respondam às perguntas...
Caminho oposto ao de outros países da Europa, convinha aqui descrevê-los e seguir-se nesse sentido em Portugal. A justiça lá funciona, cá não, de todo. E esta é a realidade. Mais privilégios como prémio de quê e para quê, resposta óbvia.
Cuidado, Abrantes! Qualquer dia vais preso (preventivo) e depois levas uma porrada de anos de prisão, ainda que só tenhas cometido (ou não!) um ilícito leve.
Os "gajos" são perigosos! Parabéns, contudo, pela CORAGEM! É de LOUVAR!
A magistratura é um buraco negro. suga tudo o que nela entra ....
Excelente post, demonstra a Corporação das Corporações!
Está explicada a actividade do CSM e as suas tomadas de posição e, sobretudo, omissões.
Depois daquilo a que ontem assisti na SIC este post inpunha-se.
O Miguel Abrantes disse o que eu penso, mas disse-o e pensou-o melhor.
Parabéns e mantenha a coragem.
Obrigado Abrantes, a minha cidadania, que a tenho, sempre a tive, nos bons e nos maus momentos que o País atravessou e atravessa, ficam melhor esclarecidos.
Somos de facto um País cheio de preconceitos que visam a "ralé", em consonancia com os detentores do poder.
Como alguem dizia, saber lêr e escrever já é um bem da natureza.
Ó Abrantes, o Botas era um manhoso, não deixas saudades, mas estas coisas d arrigimentados ele não papava
Arranjam-se estas superestruturas cheias de berlicoques, para que?
simplesmente para não funcionar.
Começo a duvidar se este País tem razão de existir e eu que tive tudo para pirar daqui, acabei por honrar um compromisso de me apresentar no serviço militar, obrigatorio,com orgulho o fiz, porque a Pátria precisava de mim.
Podia estar bem longe disto
Móniquinha,
Ainda não me deste resposta à minha mensagem.
Já disse que comungo totalmente das tuas ideias que tão bem expuseste no Congresso dos juízes.
Já te disse que também não gosto de trabalhar e não gosto de "bichas".
Se em Arganil não houver uma pastelaria digna, podes vir a minha casa para discutirmos a independência enquanto bebemos um Asti Gancia e comemos uns pasteis de Belém.
Sou todo teu
Capitão Robi
Mónika,
Se vieres até aqui ao Algarve em 1ª classe no Alfie, avisa que eu arranjo-te uma vaga na minha agenda sem precisares de ir p´rá bicha.
Ai sii iou
Tó Zé Camarinha
Fazes bem em brincar, ao fim e ao cabo este país, com as elites que têm,formadas e pagas, com o nosso dinheiro, não passa de uma brincadeira.
Quanto nos custa estes brincalhões á nossa algibeira? e a pergunta que deixo
Parabéns, há muito tempo que não encontrava um grupo tão iluminado, conhecedor e isento na sua maneira de pensar, e que bem pensantes o são!!!.
Ainda há malta muita fixe!!!
Eu também não compreendo os juízes.
Agora até o Senhor Presidente da República parece que lhes anda a dar graxa...
Isso é absurdo (http://www.ab-surdus.blogspot.com/):
"
Se o paladino do cidadão fosse à consulta, o médico emitia parecer no sentido de submeter o doente a tratamento psiquiátrico, tal o desfazamento entre a realidade e a sua percepção do mundo que o rodeia.
Não compulsivo, porque o doente aceitou o tratamento e passou as férias de verão a cuidar do seu problema: internou-se nos juízes, fechou-se na mentira, isolou-se nos assessores, engoliu uns comprimidos mediáticos, revirou-se ao espelho, aproveitou o facto de o original andar a apagar fogos e o criador passear no Quénia para se restabelecer para a época de outono.
O clone, tal como o sistema, não é esquizofrénico, só aparenta sê-lo porque tem a capacidade de suportar a incoerência da formatação e está acorrentado à teimosia cega do criador em não ler, ver, ouvir ou entender o parecer médico; por isso, quando o clone já não servir de protecção ao criador este até poderá promover um pastor, um surfista, um calceteiro ou um taberneiro.
O “criador” exige respeito ... a quem e porquê???
Durante quanto tempo mais os serviços de psiquiatria da comunicação social trocarão por migalhas os comprimidos distribuídos pelo gabinete de imprensa... ou será que dá mais lucros o “fast food” da “notícia” ??
As ondas, de gelo, do VII Congresso dos Juízes Portugueses hão-de continuar... será que vão mover montanhas ??
Por agora, fiquemos com o DIAGNÓSTICO do Senhor Presidente da República, que não é médico.
“Tenho exaustiva consciência das condições precárias em que é exercida a magistratura judicial, com assoberbamento por funções meramente burocráticas, sem secretariado pessoal que liberte os magistrados para a função de ordenar, decidir e julgar o processo, e, em tantos tribunais, com condições logísticas de vão-de-escada.
Como sei que a falta de contingentação de processos desorganiza qualquer agendamento de actos ou ordenação de tarefas; e que a qualidade e simplificação das sentenças esbarra com um sistema de inspecções, dirigido, com frequência, mais para a erudição jurídica do magistrado do que para o senso e o bem fundado da marcha do processo e sua decisão.
Como não ignoro que, sobretudo na 1ª instância, as condições de exercício da magistratura judicial exigem uma dedicação a tempo inteiro, em que os Senhores Juízes, sem qualquer preocupação de horário, incluindo parte ou a totalidade do fim de semana, não têm regateado, à comunidade, no seu desempenho diário, dedicação, zelo profissional e muito sacrifício, atitude que sendo própria de titulares de órgãos de soberania, se impõe, todavia, reconhecer, pela exemplar medida com que se verifica.
O Presidente da República é, por isso, o primeiro a compreender a mágoa de V. Exªs. com o ângulo de abordagem das relações entre as férias judiciais, a segurança social e a produtividade dos juízes, quando ninguém que conheça a vida forense ignora que apreciável segmento das ferias judiciais constitui, na lª instância, e sem esquecer os turnos, um tempo de recuperação de despachos de maior complexidade ou de decisões de maior fôlego, atrasos as mais das vezes causados pelas disfunções de um sistema por cujo figurino os juízes não são responsáveis.
Como compreende que a opção por uma crescente uniformização dos regimes de segurança social não exige, na sua fundamentação, que seja qualificado como injustificado privilégio um regime que tinha fundadas razões para ser instituído e mantido, enquanto foi financeiramente viável conferir um tratamento específico a quem muito dá à comunidade.
Mas porque sei tudo isto, e disso dou público testemunho, não apenas enquanto advogado e cidadão, mas também em nome da República a que presido, estou em posição, exactamente porque enquanto Presidente da República tenho a responsabilidade de promover e garantir o regular funcionamento das instituições, de apelar à serena reflexão de V. Exªs.
Serena reflexão sobre as reais condições de independência do poder judicial e sobre as efectivas relações entre essa independência e o estatuto profissional dos magistrados judiciais, sem se resvalar para a transformação da divergência de entendimento sobre o que deve ser aquele estatuto em suposto projecto de domínio ou de controlo de uns poderes pelos outros.
Esse processo de intenções se ofende inutilmente os seus supostos autores, mais ofende ainda mais os magistrados judiciais, cuja independência e imparcialidade estariam, então, a mercê da maior ou menor diferença, ainda que justificada, entre o seu regime de trabalho ou de segurança social e o da generalidade dos cidadãos - o que é inaceitável e não corresponde à realidade.
Serena reflexão, também, sobre a medida em que os magistrados judiciais poderão contribuir para um maior respeito pelos direitos, liberdades e garantias constitucionalmente reconhecidos, seja quando está em causa a prisão preventiva de um arguido, seja quando protegem a sua reputação com uma tutela rigorosa do segredo de justiça; seja ainda quando se trate de fiscalizar, pessoalmente, a licitude das reservas da vida privada, como é o caso das escutas, ou de não dar aos poderosos, por maior –que sejam os aplausos e a devoção popular que granjeiam, tratamento diverso do que é conferido à generalidade dos cidadãos.
Serena reflexão, ainda, sobre a necessidade de serem instituídas vias habituais de relação entre os tribunais e a comunidade, para que o diálogo sobre os processos que, inelutavelmente, se tornaram tema de informação escrita e audiovisual, se não limite às iniciativas avulsas dos órgãos de informação, ou à troca de opiniões, entre profissionais do foro com alguma notoriedade”.
24.11.2005: Hotel Almansor, Carvoeiro, Lagoa, Algarve.
Excerto do discurso de Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa na sessão de abertura do VII Congresso dos Juízes Portugueses
(discurso em http://www.asjp.pt e comentários em diversos blogues)"
O que mais arrepia é a forma pateta (e patética) como os magistrados comentam os posts deste blog. É assustador pensar que é esta gente que julga os comportamentos das pessoas.
É verdade. São estes senhores que nos julgam. Não sabem julgar a sua própria realidade e então vão buscar a "jurisprudência" do PR. Será que a maioria dos juizes sabe pensar (com a sua própria cabeça, se é que a têm...)?
Não. Estes senhores não sabem pensar. E, agora, com a MICROSOFT, é o "corta e cola" das teorias dos outros, os que realmente pensam sobre as realidades. Só que os primeiros nunca acertam na realidade que deve ser.
O Ministério da justiça é o único ministério que, desde a restauração do regimo democrático tem sido sempre governado por licenciados em direito nas suas diversas capacidades.
Não existe qualquer fundamneto para uma situação como esta, e é um dos motivos porque a justiça e o aparelho judicário se encontra no estado em que está.
Manter o mesmo com o CSM é manter a mesma estrutura que existe actualmente.
Cumprimentos
O Ministério da Economia tem tido sempre economistas...
Alguém percebe o que querem os juízes agora ? O que já percebemos todos é o que eles não querem !
Nem sempre.
A minha Avó governou uma casa de 6 filhos a todos lhes deu uma orientação, quando morreu não deixou dividas e algum ouro para os filhos.
A minha Avó vendia peixe e governou o seu ministerio da economia, com muito trabalho, com seriedade e isenção.
Alem de economista, foi uma excelente ministra da Justiça, reconhecida pelos filhos e pelos os não sei quantos netos.
É gente desta que o País precisa e não de caga ataques, licenciados e formados á nossa pála.
Ainda dizem que estão mal.
Se estão mal por onde entraram a porta esta sempre aberta.
Ou nasceram para serem Juízes.
Faz-me confusão, como e que uma pessoa, pode passar uma vida inteira de trabalho, sempre a fazer a mesma coisa.
Isso não provoca stress e o principio de Peter?
Não costumo assistir a telenovelas, mas ontem na SIC não resisti a ver um episódio de uma, da qual não me recordo do nome, que tinha excelentes actores.
Gostei muito da representação daquele actor, (o de cabelo comprido e branco ), que fazia o papel de empresário do intendente. Tal e qual!!!!
O que estava ao lado dele, (o de bigode), também não estava nada mal no papel de contratador de gado em Fafe, enfartado depois de ter aviado uma dose de vitela bem regada com alguns quartilhos de verde tinto.
No entanto, o que mais me agradou, por ser aquele que aparentava ser o mais jovem de todos, era o que fazia o papel de vigarista bem falante; arrancou-me algumas lágrimas quando me tocou no âmago com a miséria e pobreza dos seus comparsas!
Apesar de algumas opiniões em contrário eu não desgostei daquele tipo, que parecia um manequim da Loja das Meias, que representava o papel de galã que recuperou a auto confiança depois de tomar Cialis ou Viagra ... não sei bem.
Até o animal que aparecia no referido episódio não destoava. Estou a referir-me àquele rato imundo e peludo, de gestos àgeis e relógio a dar a dar, que ficou todo babado quando aquele actor que fazia o papel de S. Sebastião lhe deu um bocado de queijo.
Não há dúvida, que em relação a este tipo de telenovelas estamos a aproximar-nos a passos largos do Burundi.
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