“Isso dos desentendimentos é uma pecha comum entre entendidos”

Caro Paulo Gorjão, estive fora no fim-de-semana e depois tenho estado mergulhado em trabalho. É por isso que só hoje dou sinal de vida.

Após a divulgação do teor do “Envelope 9”, o Presidente da República exigiu ao procurador-geral da República, há mais de um mês atrás, o seguinte:

“(…) Entendo que a natureza e o conteúdo dos factos noticiados permitem e exigem que essas averiguações estejam ultimadas a curtíssimo prazo. Violações à reserva da vida privada, seja através de escutas telefónicas ilegais, seja através de registos de chamadas telefónicas ou de outras formas igualmente intoleráveis de intromissão na reserva privada dos portugueses não podem passar em claro. Independentemente da responsabilidade disciplinar e criminal a que, concluídas as urgentes averiguações em curso, possa haver lugar pelos factos hoje noticiados, também delas tirarei, se for o caso as adequadas consequências no exercício das minhas competências constitucionais.”

O Presidente foi claro: em primeiro lugar, exigia “urgentes averiguações”; depois, poderia haver lugar a “responsabilidade disciplinar e criminal”. Sampaio apontou um caminho, o procurador-geral ignorou-o e seguiu outro. Em lugar de se socorrer do estatuto disciplinar dos funcionários públicos para promover as “urgentes investigações”, atirou-se para o colo do Código de Processo Penal.

Por outro lado, o raid ao 24 Horas parece indiciar que não é apenas a metodologia adoptada nas investigações a matéria em que o Presidente da República e o procurador-geral da República divergem. Com efeito, o Presidente considerou intolerável a intromissão na vida privada dos portugueses, pretendendo saber como foi possível verificar-se tal situação. No entanto a investigação parece mais preocupada em saber como é que tais informações caíram na redacção do 24 Horas. Um dos mais destacados consultores do Presidente da República, Nuno Brederode Santos, reconhece-o na crónica que escreveu para o DN (e que aqui reproduzimos):

“(…) o PGR, desde as portas de Belém e da comissão parlamentar até agora, tem perfilhado o entendimento de que o que importa apurar é como é que um ou mais jornalistas tiveram acesso às referidas listas.”

E mais à frente, conclui Brederode Santos:

“Claro que a interpretação que a PGR faz de qual é a matéria em investigação tem inegáveis vantagens. A começar pelo facto de que seja qual for a resposta que se vai apurar, nada a salpicará com quaisquer culpas funcionais. E a culminar na circunstância de o normal decurso do inquérito judicial agora ordenado apontar para além do termo de alguns mandatos em curso. Porque, ao contrário do que normalmente se pensa, há circunstâncias em que cortar a cabeça do mensageiro resolve mesmo o problema da mensagem.

O Millôr Fernandes já nos tinha avisado que isso dos desentendimentos é uma pecha comum entre entendidos.”

Ainda ontem, Souto Moura, em declarações transcritas pelo Público, afirmava com uma candura de ir às lágrimas: “Está em curso um inquérito-crime, está-se à espera que o inquérito esteja terminado o mais rapidamente possível mas não posso dar uma data, não se pode dizer que é uma questão de dias”. E quando os jornalistas lhe perguntaram se estava a responder a Jorge Sampaio, que lhe exigiu resultados “a curtíssimo prazo, retorquiu: “O Senhor Presidente da República teve a delicadeza de não estabelecer prazos.” E esta, hein?!

Várias situações protagonizadas pela Procuradoria-geral da República já teriam justificado a intervenção Jorge Sampaio. Não tendo agido, por que o faria agora, quando anda em despedidas de Minho a Timor?

Em todo o caso, não há nada que possa impedir Sampaio de demitir Souto Moura. Só discordamos de Paulo Gorjão num ponto: se o Presidente demitir o procurador-geral, tem a responsabilidade de nomear o substituto. Pode ter contornos diferentes uma situação em que o procurador-geral decidisse sair pelo seu pé.