«Tem-se diabolizado o FMI» - Passos Coelho, em 25 de Março de 2011
segunda-feira, março 06, 2006
Os grandes mistérios do Universo [20]
A verdade é que poderiam auferir remunerações superiores... Porque é que os magistrados judiciais e do Ministério Público não propõem que as suas remunerações tenham uma componente variável, dependente do desempenho?
Já propuseram, já propuseram, à semelhança dos “Módulos” espanhóis. Estude melhor, Miguel. E, já agora, isso já está no Estatuto dos Magistrados Judiciais sob a forma de emolumentos. O Ministério nunca quis regulamentar esta possibilidade. Este é que é um grande mistério do universo: por que razão o Ministério não quer regulamentar esta remuneração variável em emolumentos?
A questão da eficiência dos Juízes não pode passar por este género de critérios puramente economicistas.
O exercício da função de julgar implica um espaço de discricionariedade e uma responsabilidade tal sobre a vida das pessoas que não pode passar por pressões financeiras sobre o Juiz. Corremos o risco de vermos processos resolvidos de forma puramente mecânica e sem atenção às pessoas em causa e às suas particularidades, que poderão desajustar os Tribunais da realidade e transformá-los em reprodutores das desigualdades sociais existentes.
Ademais, fazendo os seus rendimentos dependentes em parte do número de processos resolvidos, transformaria os juízes em parte interessada, o que de forma alguma se ajusta à função de julgar. Por outro lado, não esquecer o resultado que houve durante muitos anos com os emolumentos dos notários, em que apenas se podiam fazer escrituras durante os primeiros 10 dias do mês.
grande ideia .......
ResponderEliminarJá propuseram, já propuseram, à semelhança dos “Módulos” espanhóis.
ResponderEliminarEstude melhor, Miguel.
E, já agora, isso já está no Estatuto dos Magistrados Judiciais sob a forma de emolumentos. O Ministério nunca quis regulamentar esta possibilidade.
Este é que é um grande mistério do universo: por que razão o Ministério não quer regulamentar esta remuneração variável em emolumentos?
Aquele amplexo.
A questão da eficiência dos Juízes não pode passar por este género de critérios puramente economicistas.
ResponderEliminarO exercício da função de julgar implica um espaço de discricionariedade e uma responsabilidade tal sobre a vida das pessoas que não pode passar por pressões financeiras sobre o Juiz. Corremos o risco de vermos processos resolvidos de forma puramente mecânica e sem atenção às pessoas em causa e às suas particularidades, que poderão desajustar os Tribunais da realidade e transformá-los em reprodutores das desigualdades sociais existentes.
Ademais, fazendo os seus rendimentos dependentes em parte do número de processos resolvidos, transformaria os juízes em parte interessada, o que de forma alguma se ajusta à função de julgar. Por outro lado, não esquecer o resultado que houve durante muitos anos com os emolumentos dos notários, em que apenas se podiam fazer escrituras durante os primeiros 10 dias do mês.
Ó Mocho há-de se inventar alguma forma de medir o que fazem ou é um trabalho estérico ?
ResponderEliminarAbrantes anjinho julgas que os gajos são nónós ou quê ????
ResponderEliminar"Ó Mocho há-de se inventar alguma forma de medir o que fazem ou é um trabalho estérico ?"
ResponderEliminarG'anda Miguel,mais um bocado e manda embora o Mocho antes de conseguir responder às suas pertinentes perguntas...