“A primeira [reforma urgente] relaciona-se com a nossa organização judiciária: é necessário alterar o mapa judiciário português, que remonta ao reinado de D. Maria II. É talvez a mais difícil, pois implica fechar tribunais e remover juízes. A segunda é a dos códigos processuais, sobretudo o Código de Processo Civil: é urgentíssimo alterá-lo. Também é urgente alterar a gestão dos tribunais. Finalmente, é fundamental reformar as carreiras da magistratura, para premiar o mérito e ventilar os conselhos superiores com juízes provenientes de outras origens.”
“(…) Os governos preferem não ter chatices com a justiça, deixam andar. O Ministério Público (MP) não pode ser uma vaga associação de advogados de acusação: deve funcionar com base na hierarquização dos seus magistrados. Sem hierarquia não pode existir autonomia do MP. O cenário alternativo seria o caos.”
“(…) O que está a acontecer com o Envelope 9, por exemplo, é um escândalo absoluto. A propósito, lamento ainda não ter ouvido uma palavra forte da Ordem dos Advogados nesta matéria.”
Parece mesmo que só os distintos magistrados discordam do antigo Bastonário. Já vamos a ver o cirroilho de asneiras que aí vêem nos comentários.
ResponderEliminarMais uma vez se deixa o desafio a este blog de apontar baterias a essa classe verdadeiramente corporativa que são os advogados.
ResponderEliminarBasta ouvir falar este, sócio de uma das maiores sociedades de advogados e que em tempos disse que o Estado só poderia ter assessoria jurídica pelo seu escritório ou por outros dois e mais ninguém, para se perceber o que ele pretende.
Já agora, leia-se a pérola, no final da entrevista, quando refere candidamente que o facto de os poderosos serem perseguidos não lhe "dá prazer nenhum".
O Dr.Júdice será no futuro certamente recordado pelas suas declarações, mas não pelo seu acerto. Senão, vejamos:
ResponderEliminara)o Dr.Júdice falou em ventilar os Tribunais superiores com juízes provenientes de outras origens. Se estiver a referir-se, como me pareceu, à ideia peregrina de permitir o acesso aos Tribunais superiores de pessoas que nunca exerceram a magistratura e, pasme-se, que não são juristas, teremos então em Portugal um estranho sistema de Justiça, onde os cargos de maior responsabilidade são exercidos por quem não tem competência para o efeito. Punhamos os biólogos e curandeiros deste país a fazer a função de médicos! Mas, também, depois da passividade com que Armando Vara ascendeu à administração da CGD já nada me supreende.
b)É impressionante a facilidade e à vontade com que o Dr.Júdice fala das carreiras de profissões que nunca exerceu e como critica os lóbis quando ele próprio foi durante três anos cabecilha de um! Quanto ao primeiro aspecto, basta dizer que é Advogado, logo sabe tudo, sobre todas as circuntâncias, em todos os momentos e ainda ensina os outros a exercer a profissão deles. Quanto ao segundo, basta ver as alterações que promoveu ao Estatuto da Ordem dos Advogados durante o seu Magistério para vislumbrar o que é proteccionismo de mercado puro e simples, ao cercar ao nível da quase impossibilidade o acesso dos jovens licenciados em Direito ao mercado da advocacia para proteger os interesses dos que estão instalados!
c) o Dr.Júdice fala em premiar o mérito! Esquece-se que a sua sociedade é neste momento parte num processo de responsabilidade civil na qual os clientes - CELTEJO - Celulose do Tejo, SA - reclamam da sociedade reposição de um prejuízo de 12 MILHÕES DE EUROS quando deixou passar o prazo de recurso de uma acçao de 115 MILHÕES DE EUROS ao enviar por fax para O TRIBUNAL DE RECURSO (e não para o Tribunal recorrido, que é onde se interpõe o recurso, que o juíz há-de enviar para o Tribunal superior - pergunta clássica nas orais de Processo Civil nas Universidades) alguns segundos antes da meia noite! Mas vivemos num país onde todos gostam de chamar incompetentes aos outros!
d)como disse um comentador anterior, o Dr.Júdice certo dia comentou que o Estado apenas deveria consultar a sociedade dele e mais duas quando necessitasse de consultadoria jurídica. Foi-lhe movido um processo disciplinar por causa disso, uma vez que isso constitui publicidade ilícita à luz do Estatuto da OA. Aonde parou? E ainda falam da Magistratura?
Resta a questão no ar: para quando um post sobre a OA?
Tal como na Maçonaria, que não se pode falar malo de "irmãos", o Miguel não pode falar de do PS ou da OA...
ResponderEliminarTal como na Maçonaria, que não se pode falar mal de "irmãos", o Miguel não pode falar de do PS ou da OA...
ResponderEliminarTem razão no que diz mas esqueceu-se de incluir no «pacote» os advogados e os seus truques, a exploração das manobras dilatórias, etc., etc., sem que a Ordem nada faça ou pouco faça?!
ResponderEliminarEmbora com todas as criticas que lhe são feitas. O Dr.Judice sempre se assumiu como advogado e colocou na ordem dos Advogados critérios de exigência.
ResponderEliminarComo se vê pelos comentários anteriores os advogados quando erram são processados pelos seus cliente. E os Juízes!!!??? Quantos são julgados ou respondem civilmente por danos causados!!!??? Mesmo aqueles em que é evidente meteram a pata na poça, nunca são responsabilizados. Ex. O Juíz que telefonou á Fátinha... Resultado- nuliodade das escutas. arquivamento do processo. Parece que para os Juízes a falta de requisitos criminais não efeitos disciplinares nem éticos. Dr. Salvado---- Arquivamento.... Dr. Negrão ---Arquivamento. E os procuradores que acusaram o Herman por factos em que le estava no Brasil - Não respondem por incompetência!!!???
Se Quiserem mais exemplos, eu dou!!!???
Aguardo resposta....
O advogado do diabo
Sr. Advogado Diabólico:
ResponderEliminarLevou-me aos infernos com a sua resposta:
a)a diferença entre o juiz e o advogado está em que o advogado é escolhido pelo cliente e o juíz é uma entidade imparcial que não pode ser escolhido para um determinado processo - princípio do juiz natural. Aliás, nem pode recusar o processo por não se sentir à altura, ao contrário do advogado. Logo, é natural que não possa responder pelos seus erros! A sancção está no recurso para instâncias superiores.
b)o processo teve uma decisão já? não está a sociedade a tentar sacudir a água do capote?
c)nada comentou sobre o processo disciplinar que lhe foi movido e que caiu nos abismos do esquecimento. Leia O Processo de Franz Kafka, Dr. Advogado do Diabo!
Baralharam-me. Citam JMJúdice para demonstrar toda a sua inércia e falta de vontade de contrariar o Estado (na altura em que foi bastonário)ou para demonstrar toda a inercia e falta de vontade de JSampaio?
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