A palavra aos leitores

Do franchising à usura


A propósito de uma notícia no Diário Económico de hoje (Associação Nacional fecha acordo com BCP para garantir dívidas do Estado), o leitor Pedro B. Reis enviou-nos um e-mail, no qual analisa o último passe de mágica do patrão da holding “Associação Nacional de Farmácias” (ANF). Ei-lo:

“O Dr. João Cordeiro certamente pensa que os farmacêuticos são burros, ou altruístas, ou então – sabe-se lá por que insondável motivo – considera que os tem completamente na mão.

Então não é que, no momento em que o Governo se prepara para criar um fundo público que pagará a tempo e horas às farmácias sem qualquer encargo adicional, o Dr. João Cordeiro propõe a essas mesmas farmácias que, para atingir o mesmo fim, abdiquem de 1,5% (para a ANF) + 0,325% (para os bancos) da sua facturação?

Só por muito amor à Associação Nacional de Farmácias, ou por falta de jeito para fazer contas, é que um farmacêutico entregará 1,5% da sua facturação à dita ANF, quando o Estado se compromete a pagar a tempo e horas e sem cobrar tal comissão.

O argumento da ANF é que este esquema permite um pagamento ainda mais rápido: não nos 45 dias previstos (que, para os prazos de pagamento que se praticam no mercado, parece até bastante razoável), mas sim logo no mês seguinte. Muito bem, parece interessante.

Mas vejamos um pouco melhor: quem antecipa o dinheiro são os bancos, que para isso recebem uma comissão de 0,325%; já a ANF, que não antecipa dinheiro nenhum (porque o Orçamento de Estado para 2006 a proibiu de se envolver na intermediação financeira), recebe uma comissão de 1,5%. Ou seja, a ANF recebe 1,5% – quase cinco vezes mais do que os bancos – para nada fazer.

Ora, quando a ANF fazia directamente a intermediação financeira, antecipando o dinheiro às farmácias, até se poderia justificar que cobrasse uma comissão; mas agora, que a ANF não antecipa dinheiro algum, qual a razão para a referida comissão de 1,5%, isto é, com que legitimidade e para que efeito é que a ANF se propõe ficar com 1,5% da facturação de todas as farmácias? A verdade é que estes 1,5% não têm qualquer contrapartida!

Trata-se, em suma, de um negócio autenticamente usurário. E há até um artigo no Código Civil a propósito destes negócios. É o art.º 282.º, que reza assim: «É anulável, por usura, o negócio jurídico, quando alguém, explorando a situação de necessidade, inexperiência, ligeireza, dependência, estado mental ou fraqueza de carácter de outrem, obtiver deste, para si ou para terceiro, a promessa ou a concessão de benefícios excessivos ou injustificados». É ou não o caso?

Por fim, se há coisa que esta história revela é o seguinte: os bancos bastam-se com 0,325% para anteciparem o dinheiro. Então porquê pagar mais 1,5% à ANF, se as farmácias podem obter o mesmo resultado directamente junto da banca por um custo muito menor?”

Será interessante conhecer a opinião do Fórum Farmacêutico, que constituiu uma lista alternativa para concorrer aos órgãos sociais da Associação Nacional de Farmácias.