quinta-feira, novembro 23, 2006

A ira dos militares é justa?¹





Há militares que querem passar para a opinião pública a ideia de que estão em pé-de-guerra. Independentemente do número de militares envolvidos na contestação às medidas anunciadas — e ver-se-á pelo que está em causa que não são tantos como se quer fazer crer —, a ira dos militares tem razão de ser?

O primeiro motivo de contestação respeita à contagem de tempo de serviço efectivo prestado nas Forças Armadas. Todo o tempo de serviço prestado é, actualmente, aumentado da percentagem de 25 por cento. Assim sendo, por cada quatro anos de serviço efectivo, os militares, para efeitos de contagem de tempo para a aposentação, recebem um bónus de um ano (tempo de serviço não realizado). Essa percentagem será agora reduzida para 15 por cento.

O segundo motivo tem a ver com a situação de reforma. A idade para a aposentação passa a ser aos 60 anos — ainda assim distante da idade fixada (65 anos) para a generalidade dos trabalhadores.

O terceiro motivo de contestação respeita à situação de reserva. O militar na situação de reserva (que, provavelmente, passará os dias à conversa com os juízes jubilados no Jardim da Parada) vem tendo “o direito a perceber remuneração de montante igual à do militar com o mesmo posto e escalão no activo, acrescida dos suplementos que a lei preveja como extensivos a esta situação.” Findos os cinco anos na situação de reserva, o militar aposenta-se.

A alteração a introduzir é no sentido de o militar que se encontre na situação de reserva manter o direito à remuneração (e demais regalias) durante cinco anos, como agora acontece, mas depois terá duas possibilidades:

    a) Se tiver 60 anos de idade, pode aposentar-se; ou
    b) Se ainda não tiver atingido os 60 anos, terá de passar à situação de licença ilimitada, sendo que, para o cálculo da pensão de reforma, será considerado o tempo de serviço prestado nas Forças Armadas (incluindo, portanto, todo o período ao longo do qual tenha efectuado descontos, abrangendo aquele decorrido na reserva, com as bonificações a que teve direito).

Esta regra não afecta os militares que façam toda a sua carreira nas Forças Armadas, sejam eles oficiais, sargentos ou praças. Serão afectados aqueles que, no esplendor das suas carreiras, decidam desligar-se do serviço. (…)

Um quarto motivo de contestação respeita às regalias relativas à assistência na saúde, em particular as proporcionadas às pessoas a cargo do militar, que usufruem também das benesses previstas no regime em vigor. Por exemplo, porque é que uma filha solteira (pode ter 80 anos...) de um militar deve continuar a beneficiar do regime de assistência na saúde do pai? Ou por que deve continuar este regime de assistência a incluir outras pessoas (não da família) supostamente a cargo do militar, para mais sabendo-se que não há forma de comprovar a sua dependência em relação ao militar em causa? (…)

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¹ Este post foi primeiramente publicado em 20 de Setembro de 2005.

21 comentários :

  1. E se esse militar ainda por cima for major da GNR como o que veio a Sic tentar justificar, até invocou que não à nada na Lei que obrigue um militar da gnr a "perceber" que um cidadão está com um AVC em vez d´uma ganda tosga, também a mim me parece que não à nenhuma lei que diga que um cidadão que está c'uma ganda tosga não esteja com um AVC. apesar de um tosga cheirar a qualquer coisa, mas isto de bom senso não é para todos.

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  2. Quem viu as imagens na Tv, constata-se por elas que os ditos "militares" mais parecem a celebre brigada do reumático. Já fui militar, não me revejo neste tipo de afirmação. Os militares não se podem queixar, pois são entre os portugueses os que mais beneficiam do orçamento de estado. Regalias é com eles. O resto que se lixe.
    De acordo com o meu ponto de vista todos os militares na activo e que estiveram neste (protesto ) eram colocados na reserva compulsivamente. Em democracia o poder não pode cair na rua.
    Este tipo de acções só interessam à extrema direita ou aos comunistas, esta é a verdade .
    Francisco dias ribeiro

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  3. Tenho 54 anos ainda vou a tempo de ser tropa, mesmo com os cortes do Socrates

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  4. MA:
    A) «uma filha solteira...» a beneficiar de assistência na saúde?
    Pode corrigir.
    Que eu saiba, os meus dois rapazes deixaram de estar abrangidos a partir dos 25 anos. E bem.
    B) Há aqui um problema de fundo que parece ninguem querer ver, uma questão pessoal, de realização profissional.
    Com um efectivo em quadros sem qq correspondência com os operários existentes (soldados), faltam várias coisas importantes:
    Uma real ocupação militar de grande parte dos quadros - vão tirando cursos superiores por fora, bastantes com uma segunda ocupação/negócio em casa, passando muitos grande parte dos dias aos papeis.
    Desvalorização salarial, porque demasiado numerosos para um efectivo aumento dos salários - sem qq pretensão de que ganhem tanto como noutras 'corporações', a verdade é que no início da década de 90,um coronel ganhava tanto como um juíz. Ganha hoje metade.
    Nada de que o culpado não seja o sistema: os sucessivos MD com os generais chefes dos ramos (bem escolhidos pelo governo) a par dos ignorantes e pouco profissionais deputados da AR/CPD.

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  5. Sou militar de Abril e em hora de crise não pode haver classes privilegiadas. É bom recordar que há portugueses a passar fome. É preciso dizer mais?

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  6. Não, caro Zorro, é preciso é fazer mais.

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  7. Ó Zorro:
    E estás-te a esquecer dos portugueses que têm a barriga cheia de mais.
    Nunca esteve tão bom para os capitalistas.
    Continuamos alegremente a ser o país com mais desigualdades sociais.
    Explorando as pequenas invejas entre grupos da classe média que assim se deixa destruir.
    Já mete nojo esta propaganda descarada ao governo xuxialista; aos lacaios do capitalismo que têm como primeiro ministro um lacaio da pior espécie que teve o descaramento de dar publicidade à sua condição de empregado da construção civil mandando as torres da Tróia, do Belmiro, pessoalmente (ou nem tanto), abaixo, como um dos seus primeiros actos públicos.

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  8. Caro Anónimo

    O meu ideal de Abril não dá para esquecer os famintos e os reformados com pensões de miséria.

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  9. E a verdade é que Portugal é o país com mais desigualdades sociais da Europa. Isto é uma m****!

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  10. O que vale é que temos uma dupla de betão Sócrates/Cavaco que pensam em todos os portugueses e não apenas nos que são pagos pelo orçamento de Estado. Cumps

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  11. Essa dupla de betão,principalmente no que diz respeito ao cérebro de ambos, às suas obras e tudo o que ela representa é que nos tem governado e o resultado está à vista...
    E os pagos pelo Orçamento do Estado não são os que trabalham por conta própria: estes pagam impostos.
    Os que vivem do Orçamento são os que recebem o "encargo" de fazer as obras púbicas (TGV, OTA estradas, entre outras) e enchem os bolsos à conta disso.

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  12. Faço este tipo de comentario.

    Em democracia, é militar quem quer, ninguem o obriga.

    Eu sim, fui obrigado, sobe pena de ser dado como desertor.

    E tambem constactei, varios oficiais superiores, a pedirem a passagem á reserva, no tempo do Marcello Caetano, omito, claramente, alguns desses nomes, mas adianto, que alguns deles, estavam numa direcção militar, cujo director era o Brigadeiro Jaime Silverio Marques, ja falecido.

    Tambem é obvio, que quem tem as armas, pode, não é que o faça,fazer uma Abrilada.

    Tambem e não somos parvos, que a celula do PCP, esta por detraz.

    Como tenho dito, ser militar hoje é um negocio e nada mais.

    Ze Boné

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  13. Abrilada hoje na comunidade europeia, devem estar a brincar!
    Os militares não têm qualquer força para fazerem seja o que for.
    O Governo só cede se quiser. O que de facto conta são as "cunhas" que os militares possam meter...

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  14. É só fumaça..., é só fumaça..., o povo é sereno...!

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  15. Não queria acreditar que os militares tenham todas essas regalias e que agora estejam a fazer manifestações só porque o Sócrates pretende fazer umas "cócegas" nessas mesmas regalias. Devia ir mais longe. Vi que na manifestação a maioria eram barrigudos, bem nutridos, com ar pedante. Senti revolta.
    Anteontem também vi uma manifestação de trabalhadores de uma fábrica que fechou. Estavam apreeensivos quanto ao seu futuro, fracos, transmitiam tristeza. Estes sim merecem todo o nosso apoio.

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  16. segurança social ? alguem sabe o que quer dizer

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  17. ..pois..por isso é que os portugueses dão a maioria ao PS....e o Cavaco e o Sócrate tem a popularidad em alta...Deus livre de um Governo que queira agradar a todos.
    Cumps

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  18. A tropa sempre foi a brigada do reumático. Por isso necessitam de ter cuidados médicos especiais, daí a gravidade e maldade do ataque do governo. Ao cortar na assistência médica o governo mais não visa que antecipar a morte dos tropas atacados de reumático. Não é justo e clamo daqui a intervenção imediata da plataforma Não ao Aborto, perdão não à morte da nossa tropa.
    Unidos venceremos! Viva a tropa sem reumático abaixo o Governo!

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  19. Isto até parece um blog inteligente, daí talvez os burros proliferarem. Pérolas desde "os militares são os que mais beneficiam com o orçamento do estado" e "é militar quem quer ninguém o obriga" ou ainda "não somos parvos, que a celula do PCP, esta por detraz." dão bem conta dos iluminados que por aqui andam; talvez daquela geração genial do pós-25 de Abril, das passagens administrativas, das RGAs, do nada fazer, do facilitismo, enfim, a geração que não soube aproveitar a liberdade e a democracia e deixou este País na pimbalhada.

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  20. Pimbalhada são os militares que fazem estas cenas, oh terceira via Blairista

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  21. Fácil. Identificados, catalogados, e reserva compulsiva. Ou ainda mais fácil, mas menos visível; aplicação do regulamento, horários de serviço efectivo, benesses, actividades incompatíveis com a condição de militar. Uma por uma. Processo disciplinar, e fora! Mesmo se necessário, e se fundamentado, processo criminal. E mais: vigilância por parte dos serviços de informação.
    Resumindo; tudo o aplicável num Estado de Direito Democrático, implacavelmente. Sem excepções de nenhuma espécie. E se forem parte integrante de uma célula de qualquer partido político, então é sumariíssimo. Militares? Só de nome. Policias encapuçados e manifestação de " militares"! Soldados e sargentos da GNR por esse Pais fora a abusarem dos direitos dos cidadãos de uma maneira impune, em compadrio com os vare adores corruptos das autarquias, em troca de mordomias inventadas – quem não ouvi falar nos depósitos de gasolina " oferecidos" ao posta X da GNR, senão os jeeps ficavam à porta dos plantões e brigadas? A troco de que? Pobre cidadão.a quem se iria queixar ele, se tiver um bar.uma mercearia.um café, ou uma simples loja, e for vítima de abusos e atropelos legais por parte do sargento, ou da soldadesca do quartel da zona? Continuará a ter, creio que a minha e da maioria dos cidadãos deste País, o nosso apoio, na sua acção governativa este Governo que por uma vez, sabe e quer enfrentar estas aberrações de comportamentos num Estado de Direito de índole democrática.
    Bruder

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