Há militares que querem passar para a opinião pública a ideia de que estão em pé-de-guerra. Independentemente do número de militares envolvidos na contestação às medidas anunciadas — e ver-se-á pelo que está em causa que não são tantos como se quer fazer crer —, a ira dos militares tem razão de ser?
O primeiro motivo de contestação respeita à contagem de tempo de serviço efectivo prestado nas Forças Armadas. Todo o tempo de serviço prestado é, actualmente, aumentado da percentagem de 25 por cento. Assim sendo, por cada quatro anos de serviço efectivo, os militares, para efeitos de contagem de tempo para a aposentação, recebem um bónus de um ano (tempo de serviço não realizado). Essa percentagem será agora reduzida para 15 por cento.
O segundo motivo tem a ver com a situação de reforma. A idade para a aposentação passa a ser aos 60 anos — ainda assim distante da idade fixada (65 anos) para a generalidade dos trabalhadores.
O terceiro motivo de contestação respeita à situação de reserva. O militar na situação de reserva (que, provavelmente, passará os dias à conversa com os juízes jubilados no Jardim da Parada) vem tendo “o direito a perceber remuneração de montante igual à do militar com o mesmo posto e escalão no activo, acrescida dos suplementos que a lei preveja como extensivos a esta situação.” Findos os cinco anos na situação de reserva, o militar aposenta-se.
A alteração a introduzir é no sentido de o militar que se encontre na situação de reserva manter o direito à remuneração (e demais regalias) durante cinco anos, como agora acontece, mas depois terá duas possibilidades:
Um militar que tenha ingressado nas Forças Armadas aos 18 anos, pode actualmente passar à reserva ao fim de 16 anos de serviço (que são considerados 20 anos, devido à bonificação resultante da percentagem de 25 por cento do tempo de serviço). Aos 34 anos, esse militar encontra-se, estando na situação de reserva, em condições de começar uma nova vida num outro qualquer emprego, sendo certo que aos 39 anos se aposenta — passando a receber uma pensão de reforma vitalícia.
Esta regra vai ser alterada. O militar, referido no exemplo, não está impedido de passar à reserva com 34 anos de idade ou à aposentação com 39 anos. A única diferença é que todo o tempo de serviço prestado é-lhe considerado para efeitos de aposentação, mas só terá direito à pensão quando completar 60 anos — a idade estabelecida para a aposentação dos militares.
Um quarto motivo de contestação respeita às regalias relativas à assistência na saúde, em particular as proporcionadas às pessoas a cargo do militar, que usufruem também das benesses previstas no regime em vigor. Por exemplo, porque é que uma filha solteira (pode ter 80 anos...) de um militar deve continuar a beneficiar do regime de assistência na saúde do pai? Ou por que deve continuar este regime de assistência a incluir outras pessoas (não da família) supostamente a cargo do militar, para mais sabendo-se que não há forma de comprovar a sua dependência em relação ao militar em causa?
Perante este quadro, qual é o espanto por o Presidente da República ter hoje promulgado os dois diplomas que alteram os sistemas de saúde e de reforma dos militares?
O primeiro motivo de contestação respeita à contagem de tempo de serviço efectivo prestado nas Forças Armadas. Todo o tempo de serviço prestado é, actualmente, aumentado da percentagem de 25 por cento. Assim sendo, por cada quatro anos de serviço efectivo, os militares, para efeitos de contagem de tempo para a aposentação, recebem um bónus de um ano (tempo de serviço não realizado). Essa percentagem será agora reduzida para 15 por cento.
O segundo motivo tem a ver com a situação de reforma. A idade para a aposentação passa a ser aos 60 anos — ainda assim distante da idade fixada (65 anos) para a generalidade dos trabalhadores.
O terceiro motivo de contestação respeita à situação de reserva. O militar na situação de reserva (que, provavelmente, passará os dias à conversa com os juízes jubilados no Jardim da Parada) vem tendo “o direito a perceber remuneração de montante igual à do militar com o mesmo posto e escalão no activo, acrescida dos suplementos que a lei preveja como extensivos a esta situação.” Findos os cinco anos na situação de reserva, o militar aposenta-se.
A alteração a introduzir é no sentido de o militar que se encontre na situação de reserva manter o direito à remuneração (e demais regalias) durante cinco anos, como agora acontece, mas depois terá duas possibilidades:
- a) Se tiver 60 anos de idade, pode aposentar-se; ou
b) Se ainda não tiver atingido os 60 anos, terá de passar à situação de licença ilimitada, sendo que, para o cálculo da pensão de reforma, será considerado o tempo de serviço prestado nas Forças Armadas (incluindo, portanto, todo o período ao longo do qual tenha efectuado descontos, abrangendo aquele decorrido na reserva, com as bonificações a que teve direito).
Um militar que tenha ingressado nas Forças Armadas aos 18 anos, pode actualmente passar à reserva ao fim de 16 anos de serviço (que são considerados 20 anos, devido à bonificação resultante da percentagem de 25 por cento do tempo de serviço). Aos 34 anos, esse militar encontra-se, estando na situação de reserva, em condições de começar uma nova vida num outro qualquer emprego, sendo certo que aos 39 anos se aposenta — passando a receber uma pensão de reforma vitalícia.
Esta regra vai ser alterada. O militar, referido no exemplo, não está impedido de passar à reserva com 34 anos de idade ou à aposentação com 39 anos. A única diferença é que todo o tempo de serviço prestado é-lhe considerado para efeitos de aposentação, mas só terá direito à pensão quando completar 60 anos — a idade estabelecida para a aposentação dos militares.
Um quarto motivo de contestação respeita às regalias relativas à assistência na saúde, em particular as proporcionadas às pessoas a cargo do militar, que usufruem também das benesses previstas no regime em vigor. Por exemplo, porque é que uma filha solteira (pode ter 80 anos...) de um militar deve continuar a beneficiar do regime de assistência na saúde do pai? Ou por que deve continuar este regime de assistência a incluir outras pessoas (não da família) supostamente a cargo do militar, para mais sabendo-se que não há forma de comprovar a sua dependência em relação ao militar em causa?
Perante este quadro, qual é o espanto por o Presidente da República ter hoje promulgado os dois diplomas que alteram os sistemas de saúde e de reforma dos militares?
25 comentários :
Lapidar!
Parasitas !!!!!
O governo tem a razao do seu lado mas nao percebo porque e' que se acagaca e nao fala para os portugas.
Ou muito me engano ou os militares e os juizes vão fazer um levantamento de caserna aqui nos comentários.
Deus lhes dê a força que lhes falta nas suas actividades profissionais!
Claro como água.
Falai, distuti tudo mas trocai o ódio pelo humor. Faz bem à saúde e prolonga a juventude.
Caro anónimo macho, cheio de força e vigor:
Não aprendeu ainda que tomar a parte pelo todo descredibiliza a opinião?
Mas é de homens como o caro anónimo que o pais precisa!
É pena é ser anónimo.
Punha as mãos no fogo em como, de arma no bolso, daria um excelente militar ou quiça, um juiz perfeito jazendo jus à imagem da equidade.
Seria um desperdicio estar na profissão errada.
Será que com a verdade me enganas?
Gosto que "castas" que pouco ou nada produzem, percam privilégios, e neste aspecto, o novo quadro legal é mais equilibrado face ao país que temos (relembro sempre, 1.000.000 de pensionistas com a Pensão Mínima de 200 euros....).
Contudo, gostaria que este "fenómeno" de pretensa redistribuição fosse alargado às mordomias dos Gestores Públicos e às mordomias das Classes Políticas Dirigentes, o que ao contrário do que o Governo diz, NÃO FOI FEITO! Aguardemos para ver, se os Militares e os Juízes, NÃO SÃO OS ÚNICOS, a pagar a factura!
E já agora outra questão, queríamos ver os tais 1.000.000 de Pensionistas a auferirem melhores pensões, desde já, para usufruirem das diminuições das mordomias das tais castas...
Parece que, por momentos, deixei de ouvir a algazarra dos gritos e passei a ouvir apenas murmúrios?...
Será que o Governo e ministro da defesa têm razão? E que têm tido um apaciência evangélica com os desmandos da tropa?
E ainda o que falta saber!
Na GNR há uma enfermaria psiquiátrica em Lisboa onde 9 enfermeiros, todos militares da GNR, trabalham entre 3 e 4 dias por mês!
Apenas e só. Havendo um acordo entre os enfermeiros e os médicos para "aliviar"a presença de "doentes" naquela enfermaria!
Isto tem sido um fartar vilanagem em quase todos o ssectores do Estado.
Depois admiram-se que um governo que tem que por as contas em dia limite as mordomias e corte a direito!
Vou dar conta deste excelente post no meu http://homem-ao-mar.blogspot.com
Se é como aqui se conta tiro o meu chapeu ao Sócrates.
Uma reforma antes dos 40 anos de idade é obra. Admito que fizesse sentido quando havia guerra no ultramar. Mas 30 anos depois parece um privilégio de fidalgos arruinados.
Lê-se e não se acredita neste estado de coisas...
Ao que isto chegou!
é vrgonhoso o que os senhores militares procuram e exigem.
Eu fui militar obrigado com um pré de 17$50, dei ao País 3 anos da minha mocidade sem nada exigir e no final deram-me um louvor.
Tenho muito respeito pelas Forças Armadas, mas onde se mete os comunistas, é só para destruir.
Pois é , mas arriscaram e arriscam a vida em nome da Pátria , não recebem horas extra , vão para onde os mandam sem refilar ,não faltam nem fingem que adoeçem.
Não podem fazer política , nem se reunir , nem se manifestar.
E os trabalhadores da TAP? e da CP? e da REFER? e da ex-JAE? e os JUIZES? As regalias que têm não vêm neste blog?????
"Pois é , mas arriscaram e arriscam a vida em nome da Pátria , não recebem horas extra , vão para onde os mandam sem refilar"
Só vai para lá, quem quer, ao contrário dos tempos da guerra colonial.
Arriscar a vida, aonde? Na Bósnia? Em Timor? No Entroncamento? Na Praça do Comércio?
Atenção, que vivemos na era da internet...."reformados aos 40 anos"!!!!!!
Este espaço até podia ser um espaço interessante mas com tanta raiva nas palavras vira um diálogo de surdos.
Tenham uma boa tarde.
Excelente e oportuno post, meu caro Miguel Abrantes.
O meu obrigado pelo trabalho elucidativo que postaram.
Custa perder os privilégios sobretudo quando são gritantes.
O que produzem ou melhor o que FAZEM os soldados Portugueses hoje, especialmente os profissionais???
Por favor informem os contribuintes que descontam para que o Estado pague o vencimento e outras REGALIAS, a quem só trabalha quando quer...
Não são só VOLUNTÁRIOS que integram as forças militares enviadas para o Estrangeiro? E porque se oferecem?Porque vão ganhar mais uns milhares...
Também fui militar,mandaram-me para Angola (sempre no mato) e recebia uns trocos que nem para a cerveja chegava.Depois largaram-me no Terreiro do Paço e se não fossem os meus pais tinha morrido à fome,enquanto não arranjei trabalho...
Somos um país pobre, onde alguns querem CONTINUAR a ser ricos à custa dos PAGANTES de impostos...
Tenho pena que o governo não saiba explicar assim as coisas. Lá fora há muito ruido e os ministros não aparecem para defender e explicar o que fazem e porque o fazem.
É pena que os seus pressupostos estejam errados quanto à passagem à reserva por parte de um militar, que segundo refere, pode passar à reserva aos 16 anos de serviço, o que não é possivel de acordo com o EMFAR, ainda em vigor. Essa possibilidade exige 20 anos de serviço EFECTIVO, e não é um direito pois está sujeito a deferimento e além disso a pensão de reserva não é completa, isto é, é calculada em relação aos anos de serviço que o militar tem quando passa à situação de reserva. Isto de emitir opiniões sobre determinados assuntos implica que se saiba sobre o que se está a falar e não servir apenas para intoxicar. Sempre quero ver o que se lhe oferece dizer sobre a pensão agora atribuída a um tal de Pedro Santana Lopes!
Concordo plenamente com as decisões do governo. Só não percebo pq é que o "Zé Pevinho" tem que trabalhar até aos 65 anos, perder regalias, etc, etc em nome de uma crise.... e por seu os militares que não fazem a ponta de um corno senão gastar o dinheiro dos nossos impostos...tem que continuar a ter uma vida de Lords. Para mim era acabar com essa classe ou então metê-los a trabalhar a sério (sujar um pouco as mãozinhas como os outros todos que não são militares). Por exemplo nas obras!
Vem um anonimo e diz:
"mas os militares defendem a patria"
Outro diz
"estão la porque querem, ninguem os obriga"
Pois.
Eu fui obrigado, e ate, as colheres de sopa, que desapareciam no refeitorio me descontavam no Pré.
Tenham vergonha
isto é para aqueles que falam mal da tropa, vão pó caralho, fodam-se. eu fico estupefacto quando oiço dizer que os militares recebem horas extras, esta é demais, quer dizer além de dizer que os militares não pagam impostos, recebem senhas de combustivel, e que não descontam o fardamento, ainda vem dizer que recebem horas extras??? amigos pessoas como voçês só posso dizer que além de estúpidos, ignorantes e burros como o caralho, são uns frustados. acho que muitos de voçes esqueceram-se que foram os militares que no longínquo ano de 74 libertaram um certo país da tirania e da opressão, mas prontos e eu e que nasci pós 25 de abril. gahnem juizo caralho.
Um blogue interessante.
Enviar um comentário